"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou parecer favorável a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que promove a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O texto reserva para esse segmento da população 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública. As informações são da Agência Senado. A proposta ainda será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, ou seja, não deve passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. O preenchimento dos cargos em comissão deverá ter a meta de 20% aumentada gradativamente, até que sejam ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção que essas pessoas ocupam na população brasileira.Emenda apresentada pelo relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), determina o prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros. O senador explicou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46% da população brasileira é composta por negros."
(Portal G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário