
O substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a criação de novos municípios foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Segundo a proposta, nas regiões Sul e Sudeste só poderão ser criados municípios com população igual ou superior a 15 mil habitantes, número que será de 10 mil no Centro-Oeste e no Nordeste. Já no Norte do País só será autorizada a criação de municípios com população igual ou superior a 5 mil habitantes.
O texto, que impõe regras mais rígidas para a criação, incorporação, fusão e o desdobramento de municípios, tramita em regime de urgência. Porém, pela discussão ocorrida na comissão, ficou claro que será emendado no plenário para atender a interesses dos redutos eleitorais de senadores, por isso será examinado novamente pela CCJ antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
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