Se depender da Advocacia Geral da União, os candidatos com a “ficha suja” por improbidade administrativa e que respondem por ações na Justiça estão livres para concorrer nas eleições municipais deste ano. O parecer favorável foi enviado ao Supremo Tribunal Federal , contestando ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de alguns tribunais regionais eleitorais, como o do Rio de Janeiro.
A informação reflete a posição oficial do presidente Lula e foi pedida pelo ministro Celso de Mello. A AGU diz que, se a legislação não atende aos anseios sociais, "faz-se necessário instar as instituições competentes para que modifiquem o seu texto, mas não se pode querer, por meio da presente ação, subtrair a competência do Congresso para o exercício de tal mister”.
(Com informações da Folha de São Paulo).
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