Presidente Lula sanciona projeto que torna a Justiça mais rápida

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, sancionou na tarde desta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 01213/2007 (PL 117/2007 Senado). A proposta altera o Código de Processo Civil com o objetivo de tornar mais rápido o trâmite de recursos repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em 2007, a medida permite que os recursos com teses idênticas sejam resolvidos já nas instâncias anteriores, sem a necessidade de encaminhamento ao STJ, cumprindo os princípios básicos de ampla defesa, devido processo legal e contraditório. De acordo com o STJ, a norma visa reduzir em aproximadamente 75% o número de recursos apresentados ao órgão. O procedimento já é utilizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede que matérias julgadas anteriormente sejam analisadas novamente pela Corte. Lula disse que a aprovação do projeto pelo Congresso e a sanção presidencial é fruto de um esforço conjunto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, como prega o acordo “Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano”, assinado pelos três poderes em 2004. O ministro da Justiça considerou a sanção uma conquista histórica para o estado brasileiro. “Aqui temos um marco de modernização político- institucional do estado brasileiro e de muita influência positiva dentro do poder Judiciário”, destacou. A lei tem o objetivo do combate sistemático à morosidade da justiça e é uma das prioridades da gestão do ministro Tarso.