PREFEITO DE QUIXERAMOBIM É CONDENADO POR PROPAGANDA IRREGULAR

O prefeito de Quixeramobim e candidato à reeleição, Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz eleitoral, que responde pela 11ª Zona Eleitoral de Quixeramobim, Fernando César Barbosa de Sousa. O magistrado julgou procedente uma representação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça daquela comarca, Hugo Porto.
O Ministério Público requereu, ainda, a imediata retirada do site oficial da Prefeitura de Quixeramobim de quaisquer notícias e imagens que retratem promoção ou enaltecimentos ao prefeito Edmilson Correia. Em seu despacho, o juiz considera indubitável a responsabilidade do prefeito pelas propagandas irregulares analisadas, uma vez que houve sua participação direta na imprensa local com a divulgação de uma mensagem oficial, na qual a Justiça vê propaganda subliminar. O texto veiculado traz a seguinte mensagem: “Feliz 2008 e muito obrigado! De tudo, três coisas: a certeza de estarmos sempre começando; a certeza de que é preciso continuar e a certeza de que podemos ser interrompidos...” .
Fernando Cezar Barbosa ressaltou que o atendimento do pedido de liminar teve por fundamento a presença dos requisitos legais que autorizam o deferimento, não havendo violação aos princípios constitucionais nem à legislação eleitoral. Antes de ter sido informado sobre a existência de eventual propaganda eleitoral irregular praticada pelo prefeito, o promotor de Justiça efetuou a instauração de procedimento administrativo, tendo expedido a recomendação eleitoral.

VEREADOR – Este não é o único caso de punição por propaganda eleitoral irregular em Quixeramobim. o pré-candidato a vereador naquela cidade, Ricardo Pinto Porto, também teve contra si uma ordem judicial, determinando a retirada imediata das páginas virtuais registradas no site de relacionamento “Orkut”, além de impedir a veiculação de futuras notícias com caráter de propaganda eleitoral na internet antes do permitido pela lei.(Com informações da assessoria do Ministério Público Estadual)