O aumento anual das despesas com as Câmaras Municipais do Ceará vai crescer em quase R$ 16,5 milhões, mesmo com a redução do repasse mensal das Prefeituras às Câmaras Municipais (duodécimos), caso a PEC 333/04, que amplia o número de vereadores no País, seja aprovada pelo Congresso Nacional.O alerta é do promotor de Justiça, Ricardo Rocha, que elaborou um estudo sobre o impacto financeiro da proposição baseado em dados e planilhas fornecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Organização Não Governamental Transparência Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 333/04 (PEC dos Vereadores), que cria 25 faixas do número de parlamentares nos legislativos municipais brasileiros, ampliando em 7.639 o número de vereadores no País, desde o ano passado vem sendo colocada para ser votada em 1ºturno na Câmara dos Deputados.
O estudo do promotor de Justiça mostra que o Ceará, na época da decisão do Supremo Tribunal Federal que motivou a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzindo o número de vereadores, em 2004, houve um decréscimo de 2.504 para 1.721 vagas, 783 cadeiras a menos. Caso a PEC seja aprovada, a ampliação será de 469 novos vereadores no Estado, somando um total de 2.190 vereadores.
PlanilhaAinda no referido documento é apresentado dados estatísticos nacionais e locais sobre as despesas que as cidades detêm com as Câmaras municipais, citando alguns dados do Estado, como também uma planilha, contendo o demonstrativo do impacto financeiro que a PEC 333/04 vai gerar aos 184 municípios cearenses, em razão de que 16 destes municípios vão ampliar de 6 a 9 cadeiras suas casas legislativas.
Em Maranguape, por exemplo, a Câmara daquela localidade sairá de 10 para 19 vereadores, cujos subsídios são de R$ 3.816 cada um. Tal situação vai aumentar muito a despesa do município.
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