O Ministério da Saúde decretou o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia de Covid-19 no País, e passou a valer neste domingo (22).
A decisão foi assinada pelo titular da pasta, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril. Na portaria, o prazo previsto para que estados e municípios realizassem as adequações necessárias foi de 30 dias.
"A Pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida", informou o MS.
Desde março de 2020, o País enfrenta a pandemia de Covid-19 e precisou adotar medidas sanitárias para combater a transmissão da doença. Um dos objetivos foi para diminuir a burocracia na contratação de profissionais e de serviços.
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