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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Nove a cada dez cidades cearenses custeiam mais de 80% da educação com recursos do Fundeb

De onde sai a maior parcela do financiamento à educação pública no Brasil? Os debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) que ganharam ênfase nos últimos meses, respondem, em parte, essa questão. O Fundo é o principal recurso usado por governos e prefeituras para pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, a manutenção de escolas e o custeio de investimentos. Criado em 2007, o Fundeb inicialmente valeria até dezembro deste ano. Sua continuidade foi aprovada na Câmara Federal e será votada no Senado. No Ceará, o nível de dependência deste dinheiro é alto. Dos 184 municípios, em 173 o Fundo representa 80% ou mais das verbas da educação, o equivalente a 94% das cidades, que têm juntas 979 mil estudantes. Melhorar a aplicação deste recurso é um dos desafios dos próximos anos.

Um levantamento feito pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional, revela que, em sete cidades do Estado - Ererê, Itatira, Pedra Branca, Viçosa do Ceará, Barro, Poranga e Granja -, o dinheiro do Fundeb, em 2019, representou mais de 90% dos recursos municipais para a educação. Ou seja, na prática, a cada 10 reais investidos nas redes municipais de ensino nestas cidades, 9 reais eram do Fundeb. Isto, porque, geralmente, nos municípios mais dependentes, a arrecadação de impostos é baixa. Estas cidades cearenses, juntas, têm 45.289 estudantes matriculados.

O levantamento do LDE também apontou que, em outros 166 municípios do Ceará, cuja soma das matrículas municipais chega a 934 mil alunos, a verba do Fundo é entre 80% e 90% do dinheiro utilizado nas redes públicas de ensino. O LDE é um grupo composto por pesquisadores das universidades federais de Goiás (UFG) e do Paraná (UFPR).

O estudo foi cedido ao SVM pelo professor Thiago Alves da UFG. A análise considera dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Censo Escolar e da Plataforma de Dados sobre Transferências Constitucionais.

Distribuição

No Estado, a exemplo da Região Nordeste, somente na Capital a participação do Fundeb no financiamento da educação não extrapola os 60%. Em 2019, conforme a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), as 184 prefeituras juntas receberam no total 5,3 bilhões do Fundo. Este ano, entre janeiro e junho foram 2.7 bilhões para custeio e investimento na educação municipal. No Nordeste, o Maranhão e Alagoas têm situações de maior dependência desse dinheiro.

Principal mecanismo de custeio da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio no País, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), formados por impostos estaduais, municipais e federais. Em cada uma dessas poupanças, as unidades depositam 20% da arrecadação de receitas de impostos vinculados à educação, como o ICMS e o IPVA. Após a junção, o dinheiro de cada uma das contas é automaticamente dividido entre as prefeituras e os governos estaduais.

Essa divisão leva em conta o número de alunos matriculados a cada ano. O Governo Federal completa esse caixa com recursos extra de 10% das receitas dos estados. Esse dinheiro adicional retorna para os municípios mais pobres.

O mestre em economia do setor público e consultor financeiro da Aprece, André Carvalho, reforça que, além desse dinheiro do Fundeb, as prefeituras também têm que aplicar 25% de todos os tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI na educação. Outra fonte de dinheiro para essa área, explica ele, são os repasses federais para programas como o de alimentação e transporte escolar. Os municípios que dependem mais do Fundeb são, portanto, aqueles em que essas outras receitas são menores.

Em cidades como Fortaleza, que tem tributos municipais altos, relata André, as fontes de financiamento são mais dispersas. Ele também ressalta que essa dependência do Fundeb nas cidades do Ceará historicamente se mantém acima de 80%.

"Enquanto o pacto federativo for com essa divisão de arrecadação que temos entre governos estaduais, municipais e a união, essa dependência vai existir. Com o 'novo Fundeb', a dependência vai continuar existindo? vai. E provavelmente vai aumentar, porque agora é um Fundeb mais revigorado".
Além disso, André explica que outro dilema é que o comprometimento dessa verba "está cada vez maior", sobretudo, com o pagamento dos salários dos profissionais da educação.
O uso dessa maneira, enfatiza ele, faz com que a margem para garantir outros investimentos práticos na redes de ensino seja muito pequena ou até inexistente nas cidades cearenses.

"Quando ele foi criado em 2007 você tinha os municípios cearenses comprometendo até 80% dele com folha. 60% legais que é do professor e mais 20% com outros profissionais da educação com trabalho escolar, com vigias, merendeiras, parte administrativa. Hoje, essa valor passa de 100%. Na média, os municípios cearenses comprometem mais de 100% com a folha. Então, ele se tornou insuficiente", relata André.

Mudanças

A votação na Câmara Federal, em julho, aprovou, além da continuidade dessa fonte de recursos para o custeio da educação, a alteração na redistribuição do dinheiro e aumento do valor da contribuição da União. A proposta deve ainda ser votada no Senado. A integrante da coordenação colegiada do Cedeca Ceará, Marina Araújo, entidade que faz parte do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfatiza que "sem orçamento público não há como mudar a realidade de desigualdade vivenciadas pelas crianças e adolescentes no Ceará".

Marina também ressalta que o Fundeb é vital para o funcionamento das escolas. Segundo ela, as mudanças aprovadas na Câmara Federal "representam um grande passo para o enfrentamento das desigualdades e discriminações no campo do ensino" e, acrescenta que "quem conhece, ou é público das escolas públicas, ou monitora os orçamentos públicos sabe o quanto é prioritário a garantia de um padrão de investimento".

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