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sábado, 14 de setembro de 2019

Eduardo Girão quer tramitar projeto para o fim espontâneo do foro privilegiado

O senador cearense Eduardo Girão (PODE) quer tramitar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o direito à renúncia ao foro privilegiado. Atualmente, mesmo que a pessoa que tenha o benefício queira renunciar ao foro especial por prerrogativa de função, a lei não permite.

Nesta semana, o parlamentar colheu assinaturas suficientes para a tramitação da PEC no Senado.

“É mais um passo para um Brasil mais justo, que avança no combate à corrupção e impunidade, anseio do povo brasileiro”, ressaltou Girão.

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