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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

TCE promove audiência pública sobre Sistema de Informações Municipais

Nesta quarta-feira (30), a partir das 10 horas, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá uma audiência pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.

O encontro, segundo a assessoria de imprensa do TCE, ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro do TCE Ceará (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro), e atende ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 12.509/1995 (Lei Orgânica), com nova redação conferida pela Lei nº 16.819/2019. O momento será comandado pelo relator do processo nº 00048/2019-9, conselheiro Valdomiro Távora.

O documento havia sido encaminhado aos gabinetes dos demais conselheiros, auditores e procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, para envio de sugestões e propostas de alteração/emendas, sendo consolidado pelo gabinete do relator, em observância ao Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

A referida Minuta de Instrução Normativa está disponível para acesso no portal da Corte de Contas.

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