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quarta-feira, 25 de julho de 2018

MP recomenda que Ceará cobre da Petrobras R$ 124 mil investidos para receber refinaria

O Estado do Ceará tem de ser ressarcido pela Petrobras dos prejuízos causados pelo cancelamento do projeto de instalação da refinaria em São Gonçalo do Amarante, conforme entendimento do Ministério Público do Estado (MP-CE).

O órgão enviou nesta quarta-feira (25) recomendação ao Governo do Estado para que dê entrada em ação de ressarcimento de R$ 124,3 milhões ao Ceará referentes aos custos com infraestrutura para a instalação da Refinaria Premium II, em um prazo de 30 dias.

O Ministério Público do Estado dá prazo de 72 horas para que o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresente resposta à recomendação, assinada pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

Em 2015, a Petrobras anunciou o cancelamento de refinarias que eram desenvolvidas no Ceará e no Maranhão. O cancelamento dos empreendimentos gerou perdas de R$ 2,707 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões já haviam sido investidos pela estatal em serviços como a construção de dutos e terraplanagem do terreno destinado à Premium II.

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