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quarta-feira, 20 de junho de 2018

MPF recomenda que tribunal rejeite recursos de Lula contra condenação a instâncias superiores

O Ministério Público Federal (MPF) pede, em contrarrazões anexadas ao processo do triplex, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, que os recursos às instâncias superiores sejam rejeitados. A defesa protocolou recursos especial e extraordinário para questionar a condenação.

Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) precisam ser submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

O MPF rejeita todos os pontos levantados pela defesa de Lula. Por exemplo, a alegação de que o juiz de primeira instância, Sérgio Moro, não seria o juízo natural do caso. Citando decisões anteriores do STF, o despacho do MPF diz que é "inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos”.

Já em relação à pena de multa, ponto em que a defesa do Lula busca alteração do valor, uma vez que o réu não teria condições econômicas, o MPF pontua que, para se chegar a essa conclusão, seria necessário reavaliar a situação econômica de Lula.

Em relação aos demais réus do processo, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Léo Pinheiro e Paulo Okamotto, o MPF também recomenda pela rejeição dos recursos.

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