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quarta-feira, 18 de abril de 2018

PCdoB entra com nova ação no STF contra prisão em 2ª instância

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a prisão após condenação em 2ª instância.

A ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a terceira questionando a execução da pena em 2º grau. Outras duas foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que tentou até retirar a ADC, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Aliado histórico do PT, o PCdoB reconhece nos bastidores ao jornal O Estado de S. Paulo que o objetivo é manter sob controle um processo que pode resultar na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2ª instância na Lava Jato.

Tanto que a peça cita Lula nominalmente. E destaca a mudança de entendimento dom ministro Gilmar Mendes. “No julgamento do aludido writ, o eminente ministro Gilmar Mendes que fazia parte da maioria vencedora a favor da antecipação da execução da pena após decisão de segundo grau apresentou as razões para modificação de seu entendimento”, diz a peça.

Jovem Pan 

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