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segunda-feira, 9 de abril de 2018

Eleições 2018: OAB alerta para uso indevido de CPF em doação de recursos a candidatos e partidos

O calendário das eleições de 2018 já está em andamento e com ele as preocupações crescem no Ministério Público Eleitoral (MPF), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsáveis por fiscalizar o pleito deste ano. Os partidos, políticos e eleitores devem se atentar as novas exigências e regras para a escolha do novo presidente da República, dos governadores de Estado, senadores, deputados estaduais e federais, como o uso irregular de CPFs de eleitores em doação de campanhas.

Segundo o jurista, as irregularidades ocorrem quando os eleitores fornecem os números de seus CPFs para que terceiros doem quantias que não condizem com o patrimônio desse eleitor. Os dados, de acordo com Leonardo, são obtidos a partir de um cruzamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto com a Receita Federal, a partir do acesso as declarações de Imposto de Renda dos doadores. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, os eleitores devem ficar atentos e evitem repassar a numeração de seus CPFs para terceiros.

Para Leonardo Vasconcelos, as fake news – notícias falsas – também são motivo de preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil, devido ao que chamou de “guerra digital”. A OAB trabalha para evitar que candidatos denigram a imagens de outros por meio de notícias inverídicas.

Voto impresso

Nestas eleições, as urnas eletrônicas terão um recurso extra, o voto impresso. A mudança começou a ser pensada após o fim das eleições gerais de 2014, quando muitos brasileiros pediram uma recontagem dos votos na disputa pela Presidência da República, entre a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e o então candidato Aécio Neves (PSDB). O fato de os votos serem computados de forma digital impediu a recontagem de votos.

Com a minirreforma eleitoral, o voto, nas eleições deste ano, passará a ser impresso, mas o eleitor não poderá deixar sua sessão eleitoral com ele em mãos, já que o comprovante ficará dentro da urna, o que possibilitaria uma recontagem de votos, caso necessária.

O voto impresso, contudo, é motivo de um pedido de liminar da Procuradoria Geral da República (PGR), que atualmente está no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR alega que o custo para adaptar as urnas é elevado.

Ceará Agora 

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