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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Governo sofre dupla derrota e posse de Cristiane Brasil continua suspensa

A posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) continua suspensa pela Justiça
O governo Temer sofreu duas novas derrotas nesta segunda-feira (15) na batalha jurídica para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

O juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia determinado a suspensão da posse, negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconsiderar a sua própria decisão e para que os processos sobre o caso não fossem julgados por ele, mas pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ).

Em outra derrota do governo nesta segunda, em decisão liminar no TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da Vara de Niterói para tratar do caso. Ele também ordenou a reunião dos processos com o mesmo tema na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Assim, os processos ajuizados em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé serão reunidos e caberá ao magistrado de Niterói julgar o mérito do caso.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que Cristiane foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Uol

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