O prefeito Ednaldo Lavor participa, nesta segunda-feira, 11, da solenidade de lançamento do Cartão Mais Infância Ceará. Trata-se de um benefício do Governo do Estado do Ceará Regulamentado pela lei Nº 16.360, no dia 30 de novembro de 2017, o Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil estabelece um auxílio financeiro de renda por meio desse cartão no valor de R$ 85,00 por família beneficiada. Iguatu é beneficiado.
Inicialmente, 308 (trezentas e oito) famílias serão atendidas pelo programa. A meta é que 950 (novecentas e cinquenta) famílias sejam assistidas no município. O lançamento do Cartão Mais Infância acontece no Centro de Eventos, em Fortaleza. O governador Camilo Santana e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, participam do evento.
Com articulação da primeira-dama estadual, a iniciativa tem o apoio de parceiros como o Governo Federal, secretarias de Estado, prefeituras municipais, iniciativa privada e instituições da sociedade civil. O programa é fruto de investigações profundas realizadas por diversos órgãos a fim de que suas ações pudessem contemplar as famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.
Os beneficiados serão atendidos com uma transferência de renda e terão preferência nos encaminhamentos de políticas públicas ligadas à assistência, trabalho, educação e saúde. O programa já gerou diversas ações com foco no desenvolvimento infantil, contemplados nos pilares Tempo de Aprender, Tempo de Brincar e Tempo de Crescer.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do dia 1º de dezembro deste ano, serão atendidas prioritariamente famílias domiciliadas no Estado do Ceará, selecionadas pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, com renda per capita de até R$ 85,00, desconsiderando da renda valores recebidos do Programa Bolsa família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
De acordo com o prefeito Ednaldo Lavor, as famílias participantes irão receber essa quantia por dois anos, sendo prorrogável até o limite de três anos, conforme estudo e avaliação social realizada por equipe especializada de cada município. “Esse auxílio financeiro deve ser repassado para as famílias por meio de conta bancária bancaria, e sacado através de um cartão magnético. Estamos muito felizes porque eu sei que esse benefício vai ajudar a muitas famílias carentes do nosso município”, disse o gestor.
As famílias contempladas com o auxílio financeiro do programa deverão cumprir algumas ações ligadas à assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na Rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. A transgressão das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício.
A normatização destaca ainda que “a concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses”.
Site da Prefeitura Municipal de Iguatu
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