Alvo de um dos projetos mais polêmicos em tramitação no Congresso, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve ter suas discussões adiadas novamente –para 2018, ano eleitoral, quando a ação do Legislativo costuma ser fortemente afetada pela opinião pública.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi apresentado em abril do ano passado e, desde março deste ano, está pronto para entrar na ordem de votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Programada inicialmente para esta quarta-feira (1º), porém, a retomada do debate acabou excluída da pauta.
O tema tem sido levado pelo presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), para reuniões com empresários e investidores. O partido, segundo a Folha apurou, pode abraçar no ano que vem bandeiras como a redução da maioridade.
O assunto seria discutido na convenção nacional da legenda na semana que vem, mas a reunião foi adiada.
Jucá diz ser favorável a alterações na penalização de menores infratores, mas afirma que "qualquer radicalismo de proposta não é bom para a sociedade". "A sociedade brasileira tem que discutir. Hoje há um abuso que tem que ser controlado", afirmou.
Folha de S.Paulo
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