O prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra, a convite do governador Camilo Santana, prestigiou na manhã de ontem (19/07), no palácio da Abolição, do evento de assinatura decreto que regulamenta a isenção das taxas para a expedição do documento. Os valores das tarifas que serão dispensadas variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. Agricultores familiares não pagarão mais para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o chefe do Executivo, Camilo Santana, a regulamentação é uma importante política pública que acolhe homens e mulheres que trabalham no sertão cearense. “Todo agricultor ou agricultora familiar que tenha a DAP poderá ser isento de pagar essa taxa de habilitação. Isso vai dar condições para eles se regularizarem e não terem medo de fiscalização”, argumentou Santana durante o pronunciamento, que reuniu dezenas de agricultores e movimentos sindicais trabalhistas. A Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o documento que certifica o exercício do agricultor familiar.
Ainda segundo o governador, o benefício representa um investimento da ordem R$ 280 milhões para a população do campo. “É uma economia média de R$ 420 por pessoa. Nós temos 670 mil agricultores com DAP. Se todo mundo fosse tirar hoje, o investimento representaria cerca de R$ 280 milhões de benefícios”, calculou.
De acordo com o prefeito Bismarck, “essa medida, aliada a outro importante programa do governo que é a CNH Popular, com o apoio dos municípios, trará benefícios importantes na vida dos agricultores familiares que hoje utilizam principalmente a motocicleta como meio de transporte e ferramenta de trabalho, com a habilitação na mão, será devolvida a tranquilidade e a dignidade aos nossos conterrâneos, por ocasião das fiscalizações de trânsito. Todo o apoio necessário para o acesso a esse benefício, será garantido pelo município ”. Comemorou o prefeito Bismarck.
Por: Laércio Vitoriano
Fonte: Detran/Ce
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