quarta-feira, 31 de maio de 2017

Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (31) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 67/2016, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.

A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ). Para que ela passe a ter validade, é necessário que a PEC seja aprovada em dois turnos no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.

Apesar de comemorada pela oposição, não está claro se a PEC já valeria em uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido à atual crise política levaria. O texto diz que um novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente.

Uol
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