Um projeto que pretende acelerar o julgamento de réus que respondem a seis ou mais processos criminais na Comarca de Fortaleza, com o objetivo de definir a situação dessas pessoas no Sistema Penitenciário e oferecer mais segurança à sociedade foi criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp) foi apresentado oficialmente pelo órgão, ontem, em evento no Pleno do Tribunal e será planejado nos próximos meses para virar programa e ser colocado em prática.
O primeiro ciclo do projeto irá priorizar o julgamento de réus que respondem a seis processos ou mais. Atualmente, 1.083 ações criminais, denunciando cerca de 170 pessoas, se encaixam nesse perfil, de acordo com a pesquisa realizada pelo TJCE. A restrição foi feita para que o órgão consiga realizar os julgamentos dentro da meta estipulada pelo Masp, que é de 120 dias.
"O ideal é que a pessoa, ao ser presa, seja logo julgada em todos os processos que ela tem. Só que fazer isso com todos os réus seria trabalhar com mais de 50% do nosso acervo, que hoje é em torno de 41 mil processos criminais. Nós íamos ter que trabalhar com quase 21 mil processos, não teria condição de ser exequível", justificou a coordenadora das Varas Criminais de Fortaleza e titular da 13ª Vara Criminal, juíza Jacinta Inamar Franco Mota.
A magistrada contou que o projeto foi criado a partir de uma "angústia" que se formou no Judiciário com a insatisfação da sociedade com o aumento da criminalidade. Ao todo, 25 Varas, entre Criminais, do Júri e do Tráfico estarão engajadas para julgar os processos de 1º ou 2º graus dos selecionados pelo Masp. Para Jacinta Mota, várias frentes serão beneficiadas com a aplicação do programa. "Quem ganha com isso é a sociedade, porque vai ter pessoas de reiteradas denúncias, que estão presas e serão julgadas; o réu que vai ter sua situação definida; e o Estado, que vai poder traçar o perfil do réu e planejar uma política de ressocialização e de cumprimento de pena", afirmou.
Dificuldades
A coordenadora das Varas Criminais da Capital reconhece que a progressão do programa será "aos poucos", pois os réus com seis ou mais processos serão tratados como prioritários, mas os outros não deixarão de ser julgados nesse período. Ela cita a busca por vítimas e testemunhas de cada crime como um empecilho ao julgamento em conjunto dos processos de um réu e diz que isso pode adiar casos do primeiro ciclo para os seguintes.
O objetivo do Masp é nos ciclos seguintes alterar o perfil dos atendidos para denunciados em cinco processos, quatro e assim por diante. "Mas não podemos garantir, porque enquanto estamos trabalhando nesse ciclo, a criminalidade está acontecendo. Quem tinha cinco (processos) pode ser que, ao fim dos 120 dias, tenha seis. A criminalidade está crescendo desproporcionalmente. Somos poucos para acompanhar", admitiu.
Outra dúvida é se a implantação do programa significará na redução da superlotação nos cárceres. A juíza diz que esse não será um efeito obrigatório.
Impunidade
"Ser assaltado por quem já tem oito processos e só foi julgado em um ou não foi julgado é um desconforto para a sociedade"
Jacinta Inamar Franco Mota
Coordenadora das Varas Criminais
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