O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) entrega ao Ministério Público do Estado (MPCE) nesta segunda-feira (14), às 9h30, mais seis relatórios de fiscalização sobre a transição de governo em prefeituras do Estado. O evento ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e deve ter a presença do presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, e do procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios.
Na ocasião serão divulgadas as principais constatações das inspeções realizadas de 31/10 a 4/11, que ocorreram nos municípios de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairí e Uruburetama.
No MPCE, as informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações judiciais. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovadas as contas.
O TCM já visitou 23 cidades cearenses realizando fiscalizações com o objetivo de avaliar a regularidade da gestão municipal e evitar danos ao erário. As principais constatações nos municípios são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e dívidas, especialmente as previdenciárias. Outro aspecto analisado é se está ocorrendo a adequada transição de governo pelos atuais prefeitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário