segunda-feira, 28 de novembro de 2016

PEC do Teto passa no Senado com placar maior que impeachment, diz Jucá

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante sessão no plenário do Senado Federal
À véspera da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou nesta segunda-feira (28) esperar que a PEC seja aprovada com um placar maior que o do que determinou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto.

"Esperamos uma votação maior do que a votação do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos", disse Jucá. Dilma foi destituída do cargo por 61 votos a 20.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações. A primeira votação está marcada para esta terça-feira (29).

Jucá falou com jornalistas ao sair de reunião, no Palácio do Planalto, de líderes de partidos da base do governo com o presidente Michel Temer.

O projeto é a principal medida do governo do presidente Michel Temer para a economia. A PEC prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, como forma de conter o avanço da dívida pública e melhorar o cenário econômico.

A oposição tem criticado a medida, afirmando que o congelamento dos gastos poderá retirar dinheiro de áreas sociais, como saúde e educação.

A PEC do Teto prevê que o crescimento dos gastos totais do governo a cada ano estaria limitado pela inflação do ano anterior.

O projeto também põe fim às regras constitucionais que previam um investimento mínimo em saúde e educação proporcional à arrecadação do governo. No lugar, a PEC prevê que o gasto mínimo nessas áreas seja reajustado com base na inflação do ano anterior. Apesar de o projeto não proibir que mais dinheiro seja destinado às duas áreas, críticos da medida dizem que o congelamento do Orçamento na prática tornaria isso muito difícil.
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