A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 já está na pauta de votações do Plenário do Senado. Ela estabelece uma cláusula de barreira para o partido político ter representação parlamentar. A agremiação terá que alcançar um percentual mínimo de votação nas eleições para ter representantes nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
O percentual começa com 2% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos 14 Estados, nas eleições de 2018, subindo para 3% no pleito de 2022. Outra medida proíbe as coligações partidárias nas eleições parlamentares. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos autores da PEC, explica que o excesso de partidos prejudica o funcionamento do Legislativo e do Executivo.
Para que uma PEC possa ser aprovada pelo plenário do Senado, ela precisa passar por dois turnos de votação e ter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário