As obras com mais de 50% de execução terão prioridade de liberação de recursos do orçamento para 2017. Essa foi uma determinação incluída no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). No substitutivo da LDO, o parlamentar dedicou um capítulo a medidas para destravar as obras inacabadas no país.
Segundo ele, a medida evita que o orçamento seja uma peça "fictícia". A ideia inicial era incluir uma regra que impedisse a destinação de recursos para novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas. Porém, como explicou o senador, essa medida não teria viabilidade de ser executada.
“Estamos tentando forçar essa questão de terminar as obras inacabadas”, disse Fagundes. O governo também terá que divulgar na internet um cadastro para o acompanhamento do andamento das obras com valores superiores a R$ 50 milhões. “O governo não consegue nos dar essa informação”, criticou o relator.
Outro ponto importante do relatório é que as obras acima de R$ 10 milhões só poderão ter dotação orçamentária se forem acompanhadas de estudo de viabilidade econômica e projeto executivo.
Agência Estado
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