Nesta terça-feira (5), os assistentes da defesa e da acusação na Comissão Processante do Impeachment se juntarão aos três peritos consultores do Senado em uma audiência pública para defenderem oralmente seus entendimentos sobre os documentos analisados e os membros da comissão farão perguntas para tirar as últimas dúvidas sobre essas questões. Os assistentes da defesa e da acusação entregaram nessa segunda-feira (4) seus laudos técnicos a respeito da perícia realizada por consultores do Senado nos documentos que servem de base à denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
A assistente de acusação, a economista Selene Peres Nunes, ressaltou, em seu parecer, a relação entre a edição da Medida Provisória 704 com as operações de crédito realizadas entre o governo e o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra. O laudo da perícia já tinha apontado que a equalização dos juros com o banco configurava operação de crédito, mas os peritos do Senado relataram que não há nenhum ato direto da presidente Dilma sobre essas operações.
A assistente da defesa discorda e registra que a MP 704, que permitiu o uso do superávit financeiro de fontes vinculadas ao fim de 2014 para o pagamento de despesas obrigatórias em 2015, é o elo que demonstra a responsabilidade da presidenta sobre as operações de crédito com o banco público. Na opinião da assistente da acusação, o fato de o governo ter omitido as chamadas pedaladas fiscais – como ficaram conhecidas as operações de crédito – da contabilidade de 2014, abriu espaço fiscal para que os recursos fossem utilizados em 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário