O juiz federal Ciro Benigno Porto, da 25ª Vara Federal/Subseção Judiciária de Iguatu, designou para o dia 05 de julho de 2016, às 09h30m, na sede deste juízo, a oitiva das testemunhas arroladas pelo demandado no processo N°. 0000486-44.2014.4.05.8107 que trata sobre Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o réu Antonio Almeida Neto, ex-prefeito de Acopiara.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal tendo em vista a suposta tredestinação de recursos federais, ou seja, destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente repassados pelo Ministério do Turismo ao município de Acopiara, através do Convênio 705095/2009.
Para o MPF, o réu Antonio Almeida Neto praticou ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei 8.429/92 - LIA, e, ao final, requer a condenação do acusado às sanções previstas no art. 12, II ou III (subsidiariamente) do mesmo diploma legal.
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