O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira (8) a publicação do resultado do julgamento que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, abrindo espaço para recursos contra o entendimento do tribunal e aumentando a pressão para destravar o pedido de afastamento da petista.
O documento com pouco mais de 400 páginas traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões.
O documento não traz alteração no trecho mais polêmico do julgamento, quando foi tratada a questão do voto secreto para eleição da comissão que vai analisar o impeachment na Câmara.
Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pró-impeachment acusam o ministro Luís Roberto Barroso, que puxou a tese vitoriosa no STF, de ter omitido trecho de um artigo no regimento da Câmara que trata de eleições secretas, deixando de ler a expressão "demais eleições".
Barroso alega que o vídeo que circulou na internet há algumas semanas foi editado, cortando parte do diálogo com o ministro Teori Zavascki, para criar a situação de que teria omitido as palavras.
O artigo 188 do Regimento da Câmara diz que a votação secreta, entre outros pontos, poderá ser aplicada para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições".
Para a maioria dos ministros, no entanto, não há previsão na Constituição para que seja secreta eleição para a comissão do impeachment.
Até a próxima segunda (14) há prazo para as partes questionarem eventuais "omissões, contradições e obscuridades" no julgamento.
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