A reforma política, aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, foi sancionada no último final de semana pela presidente Dilma Rousseff, já vale para as eleições municipais de 2016. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.
De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha.
O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições. Quem trabalha nas eleições com carros de som, agora terá que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.
O pronto crucial foi a tal “Janela”, proposta que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. A “Janela” permite a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.
Em Acopiara, vários eventuais candidatos, detentores de mandato, serão beneficiados com este item da reforma política.
Conforme a “janela” sancionada pela Presidente, “fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato”.
CALENDÁRIO ELEITORAL
Conforme o novo calendário eleitoral para om pleito de 2016, as convenções ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto do ano da eleição; o registro será no dia 15 de agosto, mesma data para o início da propaganda eleitoral.
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