A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para esta quarta (7), que analisará as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff.
Na peça, a AGU, que representa o governo, questiona a isenção e imparcialidade do relator do caso na Corte, ministro Augusto Nardes, por ter emitido opiniões antes do julgamento. O mandado de segurança inclui um pedido de liminar (decisão provisória), que pode ser proferida de forma imediata e sem que se ouça o próprio TCU.
Por sorteio, foi designado como relator do pedido de suspensão no Supremo o ministro Luiz Fux. No pedido, a AGU quer que o Supremo proíba o TCU de julgar o caso sem antes analisar a “suspeição” de Nardes para relatar o processo.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, alega que Nardes, em diversas e recentes ocasiões, ao opinar de forma negativa sobre as contas, sugeriu que irá recomendar a rejeição. O ministro do TCU nega e diz que o governo tenta intimidá-lo.
Desde junho, o governo vem conseguindo mais prazo para se defender no processo de contas, adiando a decisão sobre o caso. Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A AGU diz que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – aos quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
Na peça enviada ao STF, Adams relaciona diversas notícias na imprensa em que Nardes critica a situação da economia do país e também as “pedaladas fiscais”, artifícios usados pelo governo para disfarçar o déficit em contas públicas.
“Tal conduta não se coaduna com a missão atribuída a um ministro da Corte de Contas, que deve guardar sigilo de seus votos até a efetiva prolação perante o Colegiado, ferindo, em consequência, o juiz natural, expressão do Estado democrático de direito”, afirma o governo na ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário