O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu nessa segunda-feira (28) que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as eleições do próximo ano, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.
“Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos”, disse Fachin.
Agência Brasil
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