Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades nesta segunda-feira (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional.
Desde 11 de março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.
Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95.
À época, a presidente Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Entre os vetos também estão temas como o fim do sigilo das operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e de suas subsidiárias, além de itens que tratam do novo Código de Processo Civil (CPC), de regras para fusão de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.
Agência Brasil
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