A necessidade de uma reforma tributária é um tema recorrente nos debates do Congresso. Sem conseguir fazer avançar o texto produzido por uma comissão especial que funcionou em 2008, o Congresso tem aprovado, desde então, uma reforma fatiada.
Por isto foi criada uma comissão especial para analisar propostas relacionadas à reforma tributária. De acordo com o ato da Presidência publicado no Diário da Câmara de quinta-feira, 24 de julho, a nova comissão terá 27 titulares e mesmo número de suplentes.
Ela terá 30 dias para concluir os trabalhos, que devem começar no início de agosto, quando os deputados voltam à Câmara.
Amenizar problemas
A reforma tributária, para solucionar os problemas de divisão de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, será uma das prioridades da Câmara no segundo semestre. A votação é uma consequência da conclusão dos debates sobre as propostas do pacto federativo, também analisado por uma comissão especial.
Reforma parada
Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo a 17 propostas sobre reforma tributária (PEC 31/07 e apensadas) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.
A matéria é polêmica e está parada na Câmara há seis anos.
Reforma fatiada
O Congresso tem feito, desde então, uma reforma tributária fatiada, já que há dificuldade em conseguir consenso para uma ampla mudança nas regras de tributação do País.
Uma das mudanças aprovadas nesse sentido foi a Lei Complementar 147/14, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
A necessidade de uma reforma tributária é um tema recorrente nos debates do Congresso. No início do ano, líderes do governo e da oposição defenderam a discussão da reforma tributária como um dos principais temas do Legislativo.
Agência Câmara
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