quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Encontro em Acopiara discute serviço de iluminação pública e sua responsabilidade a partir de 2015


O município de Acopiara está sediando hoje (29) no Núcleo de Artes, um Encontro Regional para discutir a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios, ou seja, a partir de 2015 os municípios serão obrigados a assumirem a responsabilidade sobre a manutenção de iluminação pública (braço luminária, lâmpada). Participam dos debates prefeitos, vereadores, secretários e interessados no assunto.


O prefeito Dr. Vilmar, anfitrião do evento e os demais prefeitos que participam do encontro ainda não decidiram o quê fazer e como assumir esta responsabilidade. Alguns pensam em contratar empresa especializada e outros defendem a ideia de formação de consórcio.


A preocupação da maioria, entretanto, é com o estado em que se encontram os equipamentos. No caso de Acopiara, o prefeito Dr. Vilmar afirmou que tem fiação com mais de 30 anos e isso causa transtornos seríssimos aos munícipes quando acontece problema de falta de iluminação. Por sua vez a Coelce promete entregar o cervo em perfeitas condições para que os municípios possam assumir esta responsabilidade sem problemas.


Vale destacar que a Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar da Prefeitura para execução do serviço, cujos recursos serão repassados para os municípios. 


Alguns haviam assinado contrato com a Coelce em 2013 e depois desistiram. Outros ingressaram na Justiça e obtiveram liminar evitando a responsabilidade com a manutenção da iluminação pública, como foi o caso de Acopiara, Piquet Carneiro, dentre outros.

A transferência do acervo de iluminação pública para os municípios tem por base decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica e a medida já foi adiada por duas vezes.

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