quarta-feira, 16 de abril de 2014

MP pede informações ao TJCE sobre concessão irregular de habeas corpus

O procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, solicitou nesta terça-feira (15), cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público Estadual em eventuais irregularidades nas concessões de liminares, em habeas corpus, para adotar as ''providências devidas''.

A solicitação foi enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Tais liminares teriam sido concedidas durante os plantões judiciários.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Pontes, admitiu nesta segunda-feira (14), haver a compra de habeas corpus para soltura de presos nos plantões do tribunal. A suspeita é que a venda de habeas corpus ocorre nos fins de semana e nos feriados, durante os plantões do Tribunal de Justiça.

Sem citar nomes, o presidente do TJCE informou, em entrevista aos órgãos de comunicação, que existem elementos indicativos da suposta participação de um ou dois membros do Ministério Público nos procedimentos até então já instaurados, além de advogados e dois desembargadores.

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