quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Justiça mantém decisão do TCM que desaprovou contas de ex-prefeito de Campos Sales

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido do ex-prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, para anular decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que desaprovou as contas do então gestor, referente ao exercício de 1997. A decisão, proferida nessa terça-feira (29), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira.

Segundo os autos, o TCM constatou irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito, referentes à ausência de licitação para contratação de serviços. Por esse motivo, aplicou multa no valor de R$ 13.833,30 e nota de improbidade administrativa.

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