O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
revogou nesta sexta-feira (14) a liminar anteriormente concedida que
suspendia as condenações de Antônio Almir Bié da Silva no Tribunal de
Contas dos Municípios.
O fato gerador da revogação foi a desaprovação
das contas pela Câmara Municipal de Itatira. Gilmar Mendes entende que
para que a desaprovação de contas no TCM gere inelegibilidade, se faz
necessário a apreciação pela Câmara Municipal, independentemente se for
referente às contas de gestão ou de governo. Almir venceu a eleição em
Itatira por uma diferença de apenas 239 votos.
Com a decisão, é possível que Almir tenha seu diploma cassado diante
da procedência do Recurso Contra a Diplomação (RCD). Com isso, Itatira
passa a ser mais um município cearense que pode vir a ser realizada nova
eleição.
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