O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE),
Valdetário Monteiro, afirmou nesta terça-feira (20) que o Ceará tem mais
de 100 cargos vagos de juízes . “A Justiça comum no interior do Ceará
passa por grandes dificuldades. São mais de 60 comarcas sem juízes
titulares e ao todo mais de 100 cargos de juízes vagos. A falta de
juízes também é uma das causas da lentidão nos julgamentos. “Nessas
comarcas com carência de magistrados um processo chega a demorar 10 anos
para ser julgado porque os juízes se dedicam aos processos urgentes e
não tem tempo de analisar um processo mais complicado”, justifica.
Para Monteiro, a situação ameaça o andamento das eleições porque na
eleição deste ano o juiz da Justiça comum ocupa o cargo de juiz
eleitoral e isso demanda um trabalho mais qualificado nas comardas”. Ele
cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores
cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria
dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código
de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a
Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não
tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a
Justiça) para.
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