O Supremo Tribunal Federal
decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem
autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com
o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do
ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.
Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados
do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar
investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias
dos tribunais.
No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do
CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho
pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos
tribunais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário