A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo
federal, recomendou, em 2011, o ressarcimento aos cofres públicos de R$
1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação.
Trata-se, em geral, de verbas repassadas através de convênios a
estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações
previstas em programas do governo.
O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.
No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.
O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.
No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.
Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido,
estão: a "omissão no dever de prestar contas", com 4.401 casos desde
2002; seguido por "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735
ocorrências; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931
registros; a "não aprovação da prestação de contas", detectada 1.269
vezes; e "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.
G1
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