quinta-feira, 12 de agosto de 2010

TCU condena ex-prefeito de Cariré

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cariré, Charles Aguiar Rodrigues, a devolver R$ 869.005,57, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Rodrigues não comprovou a aplicação de recursos públicos no convênio celebrado entre a prefeitura municipal e a antiga Fundação de Assistência ao Estudante (FAE). O contrato tinha por finalidade atender as despesas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, o ex-prefeito não apresentou documentos que atestassem a regularidade dos gastos no convênio. Rodrigues foi, ainda, multado em R$ 10 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.”

TCU

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