A Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), da Controladoria-Geral da União (CGU), e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, firmaram acordo de cooperação nesta semana com o objetivo de estabelecer uma comunicação efetiva e permanente entre os dois órgãos, capaz de possibilitar o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas e procedimentos de apuração, prevenção e repressão de fraudes em licitações.
Pelo acordo, a SDE encaminhará à SPCI informações e indícios obtidos nos procedimentos administrativos, averiguações preliminares e processos administrativos que tenham por objeto a apuração de infrações da ordem econômica, previstas nos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.884/94, observadas as competências do órgão de defesa da concorrência. A SPCI, por sua vez, encaminhará à SDE informações e provas que forem obtidas em expedientes internos cujas investigações tenham relação com o mesmo tipo de infrações.
Ainda segundo o acordo, um órgão fornecerá ao outro, quando solicitado, apoio técnico e operacional na organização e planejamento de diligências. Além disso, a SDE emitirá pareceres técnicos sobre documentos e informações a ela disponibilizadas, levando em consideração os dados referentes à estrutura e dinâmica do mercado em questão. Já a SPCI analisará informações e documentos provenientes de buscas e apreensões legalmente realizadas.
Para a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo, “esse acordo vai permitir a detecção e punição de inúmeros cartéis em licitações públicas. Trata-se da interação entre órgãos competentes para investigar e combater cartéis e corrupção, o que vai garantir melhores resultados”. O titular da SPCI, Marcelo Stopanosvski, disse que “o acordo reflete a importância do trabalho em conjunto e vai possibilitar uma maior proteção do erário contra práticas ilícitas de formação de cartéis”. O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro , também participou da assinatura do acordo.”
CGU
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