sábado, 7 de março de 2009

Prestação de contas: Prorrogação é benéfica para Capital

A Prefeitura de Fortaleza é uma das beneficiadas pela resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que prorrogou, até o próximo dia 16, o prazo para a entrega do Sistema de Informações Municipais (SIM) referente ao mês de janeiro de 2009. A medida beneficia todas as prefeituras cearenses e, na mesma condição da Capital, estão vários municípios onde o prefeito foi reeleito no último pleito em outubro do ano passado.

Embora a resolução seja de iniciativa de um dos membros do TCM, antes da apresentação da matéria em plenário, vários prefeitos, inclusive a presidente da Aprece, haviam argumentado a necessidade da prorrogação porque os novos prefeitos estavam encontrando dificuldade na localização de alguns documentos o que, de certa forma, dificultava a apresentação do balancete relativo ao mês de janeiro deste ano.

O argumento apresentado, embora seja válido e reflita a realidade de alguns municípios, não chega a ser convincente para os casos em que prefeitos foram reeleitos.Levantamento feito pelo TCM às 13 horas e 52 minutos do último dia cinco, data da aprovação da resolução, indicou que das 184 prefeituras cearenses somente 55 haviam entregue os disquetes do SIM.

Inadimplência

A inadimplência, portanto, atingia a 129 prefeituras, dentre elas algumas onde o prefeito foi reeleito. Este são os casos das prefeituras de Fortaleza, Sobral, Iguatu, Crato, Eusébio, Aracati e São Gonçalo do Amarante.

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http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=620409

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