Acopiara (CE) e mais 18 municípios cearenses vão passar por novo Censo Demográfico

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu um novo processo seletivo com vagas temporárias para recenseador e agente censitário para o Censo Demográfico 2022. 

Na prática isso significa que o número de habitantes de Acopiara e de outros municípios brasileiro será recontado. 

Caso o número de habitantes de Acopiara ultrapasse os 50 mil, o número de vereadores na Câmara Municipal aumenta para quinze.  

Os interessados devem se inscrever até o dia 29 de agosto, no site do órgão.

Não será cobrada taxa de inscrição e a seleção ocorrerá por meio de análise de títulos, que abrange a titulação acadêmica dos candidatos.

Ao todo, são oferecidas em todo país 6.514 vagas para recenseador e 251 vagas para agente censitário municipal e supervisor. Destas, 65 são para 19 municípios cearenses.

IBGE abre nova seleção com vagas para todas as regiões do Ceará

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu um novo processo seletivo com vagas temporárias para recenseador e agente censitário para o Censo Demográfico 2022. Os interessados devem se inscrever até o dia 29 de agosto, no site do órgão.

Não será cobrada taxa de inscrição e a seleção ocorrerá por meio de análise de títulos, que abrange a titulação acadêmica dos candidatos.

Ao todo, são oferecidas em todo país 6.514 vagas para recenseador e 251 vagas para agente censitário municipal e supervisor. Destas, 65 são para 19 municípios cearenses.

Vagas no Ceará

Cidades Área de trabalho Nº de vagas Endereço para entrega do formulário de inscrição

• Acaraú Acaraú 8 Acaraú, Rua Expedito Farias, 15 – Centro
• Acaraú Jijoca de Jericoacoara 4 Jijoca de Jericoacoara, R. Nazaré Vasconcelos, 1707
• Acopiara Acopiara 7 Acopiara, Av. José Marques Filho, S/N
• Aracati Itaiçaba 1 Aracati, Avenida Coronel João Batista, 248
• Aquiraz Aquiraz 9 Aquiraz, Rua João Lima, 259, Centro
• Canindé Itatira 2 Canindé, Rua Antônio Alves Guerra, N° 634 – Centro
• Cascavel Cascavel 2 Cascavel, Rua Padre Valdevino Nogueira, 2000
• Cruz Cruz 1 Cruz, Rua Ezequiel Vasconcelos, S/N
• Icó Orós 2 Icó, Rua Luiz Rolim, SN, Centro
• Ipu Varjota 2 Ipu, Rua Clóvis Ximenes, 2, Nº 483
• Itapajé Itapajé 1 Itapajé, Rua Dois de Fevereiro, 373
• Itapajé São Luis do Curu 1 São Luís do Curu, Rua Rachel Moreira, SN
• Itapajé Tejuçuoca 1 Tejuçuoca, Rua Mamede Rodrigues, SN
• Jaguaribe Jaguaretama 2 Jaguaretama, Rua Manoel Carneiro, 97
• Jaguaribe Jaguaribara 2 Pereiro, Rua Marta Silveira Maciel, 04
• Jaguaribe Pereiro 1 Brejo Santo, Rua Manoel Alves de Moura, Centro
• Juazeiro do Norte Brejo Santo 3 Morada Nova, Rua Rita Nubia Lima dos Santos, 201 – Centro
• Morada Nova Morada Nova 2 Pacajus, Rua Celso Nogueira, 540, Centro
• Pacajús Pacajús 2 Banabuiú, Rua Demócrito Pinto S/N, Vizinho à Biblioteca Municipal
• Quixadá Banabuiú 3 Milhã, Avenida Prefeito Azimiro de Oliveira
• Quixeramobim Milhã 1 Senador Pompeu, Rua Francisco Magalhães, S/N, Centro de Eventos
• Quixeramobim Senador Pompeu 2 Chorozinho, Rua Manuel Dantas S/N, Centro
• Redenção Chorozinho 1 Rua Manuel Dantas S/N, Centro – Secretaria Municipal de Agricultura
• Redenção Ocara 2 Ocara, Avenida Cícero Pereira, S/N – Centro
• São Gonçalo do Amarante São Gonçalo do Amarante 1 Rua Francisco Duarte, SN. – Palestina- prédio da secretaria de governo
• Tianguá Frecheirinha 2 Avenida Nair Carneiro, s/n – Centro. Anexo II na Câmara Municipal

Após preencher o formulário de inscrição, os interessados deverão entregar o documento em um dos postos de inscrição do IBGE.

Para recenseador o candidato deve ter o nível fundamental completo. A remuneração deste cargo é de acordo com a produtividade.

Já para agente censitário municipal e supervisor é necessário nível médio completo. Os salários são de R$ 2.100 para agente censitário municipal e de R$ 1.700 para agente censitário supervisor.

Com informações do G1

Receita divulga lote residual da restituição do Imposto de Renda

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. 

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

VALORES E DISTRIBUIÇÃO

De acordo com a entidade, o crédito bancário das 279.500 restituições será realizado ao longo do dia 30 de abril, no valor total de R$ 339.633.908,27. Do total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a:

4.284 restituições para idosos acima de 80 anos;

25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;

3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;

9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Além disso, 204.798 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

A RF informou ainda que foram contempladas ainda 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

PRAZOS

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, a Receita Federal informou que ele deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site do orgão, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Além disso, para não haver prejuízo ao contribuinte, a entidade informou que oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. 

Assim, é possível corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Vacinação nas escolas: Mais de 1 milhão de alunos devem ser imunizados nas instituições de ensino no Ceará

O Ministério da Saúde em conjunto com o da Educação, estão promovendo a campanha de vacinação nas escolas públicas de todo o Brasil. Entre os dias 14 e 25 de abril, a expectativa é vacinar cerca de 1,5 milhão de alunos em 5.297 escolas dos 184 municípios cearenses, como parte do Programa Saúde na Escola (PSE).

Para viabilizar a ação, o Ministério da Saúde investiu R$ 150 milhões em todo o país. Desse total, R$ 809,6 mil foram repassados ao governo do Ceará, e R$ 5,3 milhões destinados diretamente aos municípios cearenses, com base em critérios como número de escolas, população atendida e desafios logísticos.

O intuito da ação é atualizar a caderneta de vacinação de 27,8 milhões de estudantes em 109,8 mil escolas públicas, alcançando a maior adesão da história do programa criado em 2007. No Nordeste, o Ceará se destaca como um dos estados com maior abrangência da iniciativa.

As vacinas que serão aplicadas nos alunos por profissionais do SUS variam de acordo com a faixa etária, como febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP, meningocócica ACWY e HPV.

Preço do diesel sofrerá redução de R$0,12 por litro a partir de hoje (18)

Motoristas que forem abastecer os veículos a partir desta sexta-feira (18) poderão notar que o preço do diesel diminuiu. De acordo com a Petrobras, a redução será de R$ 0,12 por litro e o valor passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro.

Porém, mesmo com a redução do preço, o valor final do diesel depende de outros fatores além do produto, como a incidência de tributos (variável por estado) e o percentual de lucro das distribuidoras, como BR, Ipiranga, Ale e Raízen (Shell e Cosan).

Outro ponto divulgado pela Petrobras é que o desconto de R$ 0,12 não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A com 14% de biodiesel para composição do chamado diesel B, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura determinada desde 2023 torna o combustível menos poluente.

Assim, a Petrobras afirma que a parcela da empresa no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 por litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B.

Mulher de 39 anos morre em grave acidente de trânsito no distrito de Barro Alto, em Iguatu

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite de ontem (17), na localidade de Barro Alto, em Iguatu e resultou na morte de uma mulher identificada como Maria Gecilma, 39 anos. 

Ela pilotava uma motocicleta quando invadiu a CE e foi colhida violentamente por um carro. Por conta do forte impacto, a mulher morreu no local. A Polícia esteve no local e adotou as medidas cabíveis.

Justiça aceita denúncia e ex-empresário do forró Emanoel Gurgel agora é réu por importunação sexual

Seis meses após o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciar o ex-empresário do Forró, fazendeiro Emanoel Gurgel por importunação sexual, a Justiça aceitou a denúncia. Com isso, agora o acusado está na condição de réu.

A juíza da 11ª Vara Criminal de Fortaleza decidiu acolher a denúncia dizendo que Emanoel Gurgel está "fartamente qualificado" e que estão "presentes, em tese, a materialidade do fato e indícios de autoria, não vislumbrando nenhuma causa de rejeição liminar da denúncia".

A reportagem procurou os advogados do ex-empresário, que se pronunciaram por nota: "A defesa do Senhor Emanoel Gurgel informa que não possui ciência formal dos fatos questionados, tampouco foi intimado acerca de qualquer procedimento em curso".

O Diário do Nordeste também entrou em contato com a assistência de acusação, representada pelo advogado Nasareno Saraiva, que confirmou o recebimento da denúncia, mas disse não poder "dar detalhes do processo em razão do segredo de Justiça".

SEM POSSIBILIDADE DE UM ACORDO

Em outubro do ano passado, quando o MP enviou a denúncia por meio da 23ª Promotoria de Justiça Criminal, a Promotora de Justiça Luciana Costa Girão Pierre destacou a impossibilidade da propositura de um Acordo de Não Persecução Penal. 

“Entendemos não caber acordo de não persecução penal ao caso denunciado, disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, tendo em vista não ter o investigado preenchido todos os requisitos necessários a tanto. Com efeito, analisando-se os autos informativos respectivos, observa-se que o denunciado negou a prática criminosa, bem como o crime em análise foi praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, segundo o órgão acusatório.

No entanto, em fevereiro deste ano, a Justiça retornou os autos para que o MP se manifestasse sobre "o cabimento de Proposta de Suspensão Condicional do Processo". 

No mês seguinte, o Ministério Público manteve o posicionamento de que "o acusado não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, em razão da reprovabilidade social intensa do crime".

Ainda na denúncia, a promotora acrescentou que “a ação criminosa foi registrada por meio das câmeras de segurança do local e o Relatório Analítico Descritivo de Imagem detalha a sequência de eventos, inclusive identificando perfeitamente a vítima, o infrator e suas características”.

'APALPADAS' DENTRO DO ELEVADOR

O fato divulgado em primeira mão pelo Diário do Nordeste se deu no dia 19 de junho, às 5h25. A vítima, Maria Palmira Saraiva, conta que já estava no elevador, quando o ex-empresário entra e começa a conversar com ela.

A vítima concedeu entrevista ao Diário do Nordeste e contou que conhecia Emanoel Gurgel "de vista" e que no dia do caso estava há 24 horas sem dormir, cuidando de uma parente.

Palmira disse ter ficado "atordoada, sem reação para revidar", mas que quando se percebeu vítima, buscou no mesmo dia denunciar o caso na DDM.

Ela disse ter sido esta a primeira vez em que foi vítima de assédio: "no momento que ele me tocou, fiquei sem ação. Eu me acho uma mulher corajosa e hoje fico me castigando, porque eu não tive reação. Ele tentou desconversar. Estou com nojo de mim mesma, me sinto covarde".

Na Justiça, o prazo para a defesa responder à acusação é de até 10 dias, contados a partir dessa terça-feira (15), data do despacho. 

Baderna proporcionada pelos vereadores de oposição em Acopiara (CE) repercute na imprensa cearense

Um grupo de vereadores da Câmara de Acopiara partiu para cima de um servidor enquanto ele gravava uma briga entre os parlamentares dentro do plenário.

Na ocasião, o funcionário chegou a ser ameaçado pelo grupo, que queria também a sua demissão pelo fato de ter feito a filmagem.

No vídeo, é possível ver o momento de desordem em que a líder da sessão pede para que os vereadores mantenham a calma. Em seguida, um vereador chama a atenção de um de seus aliados para alertar que estariam sendo gravados. A partir de então, os parlamentares se voltam contra o servidor, lhe ameaçando e oprimindo-o.

Segundo apurou a equipe de reportagem da Jangadeiro, a confusão iniciou por conta de um debate sobre um aditivo no orçamento em benefício da Saúde do município.

Dos quatro vereadores, apenas um se manifestou e pediu desculpas pela situação.

Fonte: Jornal Jangadeiro

Obs: Direitos autorais do vídeo/TV Jangadeiro afiliada do SBT, no Ceará

Conta de luz vai ficar mais barata no Ceará após reajuste

A tarifa da conta de energia no Ceará terá uma redução média de 2,1% a partir do dia 22 de abril. Os novos valores foram confirmados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou a revisão tarifária proposta pela concessionária Enel Ceará.

A Enel Ceará atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios cearenses. Mas os valores de reajuste das contas de energia são definidos pela Aneel, seja redução ou aumento.

A agência utiliza uma série de índices para calcular quanto a energia deve custar, como os encargos setoriais, custos de transmissão de energia, custos de compra de energia e custos na distribuição.

O boletim que autorizou a redução na conta de luz de 2025 também indicou que, em 2026, pode haver um aumento na conta de luz. O reajuste positivo, no entanto, ainda não foi aprovado e o valor do aumento também ainda não foi confirmado.

Salário mínimo no valor de R$ 1.630 em 2026 é proposto pelo Governo brasileiro

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

Despesas previdenciárias chegarão, em 2026, a 1 trilhão e 130 bilhões de reais e governo prevê pente fino para cortar benefícios irregulares

O governo federal enviou ao congresso nacional, nesta terça-feira, o projeto de lei orçamentária de 2026 com previsão de um novo aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais. Os gastos obrigatórios têm crescido de forma ininterrupta e em velocidade surpreendente, mesmo com as tentativas do governo para contê-las, como as medidas de pente-fino contra fraude.

Em 2025, o Ministério da Previdência Social anunciou uma economia de quase 1 bilhão e 900 milhões de reais com o corte de benefícios irregulares. De acordo com o projeto de lei orçamentária, o governo prevê que as despesas obrigatórias vão alcançar 2 trilhões, 385 bilhões em 2026, enquanto, neste ano, a estimativa é de 2 trilhões, 168 bilhões de reais.

Os técnicos do Governo Federal destacam que, dentre os principais gastos, os únicos que crescem em proporção do PIB são os ligados ao INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os benefícios previdenciários devem crescer de 1 trilhão e 15 bilhões de reais este ano (8,0% do PIB) para 1 trilhão e 130 bilhões de reais (8,2% do PIB). Segundo, ainda, o projeto de lei orçamentária, o BPC deve ter alta de 119 bilhões e 100 milhões de reais para 140 bilhões e 100 milhões de reais em 2026.

Elmano anuncia novo concurso para a Polícia Civil, com 500 vagas para investigador

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou, nesta terça-feira (15), um novo concurso para a Polícia Civil do Estado. Serão ofertadas 500 vagas para o cargo de oficial investigador. Os detalhes do certame serão divulgados em edital no Diário Oficial ainda nesta terça.

As vagas são para candidatos de nível superior. O salário inicial é de R$ 6.732,71.

"Nós não temos mais o cargo de inspetor e de escrivão. Nós unificamos e temos, agora, o cargo de investigador oficial da Polícia Civil. São 500 vagas. Nós queremos, se possível, chamar ainda mais, isso vai depender da nossa realidade orçamentária e financeira", disse o governador.

As inscrições terão início no próximo 2 de maio e seguirão até o dia 16 do mesmo mês, no site da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp-CE), responsável pelo certame.

Veja edital completo

Como serão as provas?

De acordo com o diretor da Aesp-CE, Leonardo Barreto, o concurso terá quatro fases: a primeira consiste em provas objetivas e subjetivas, enquanto que a segunda é um teste físico, a terceira, uma avaliação psicológica, e, a quarta, uma investigação social.

Por fim, os aprovados devem passar por um curso de formação de duração de quatro meses e 728 horas/aula.

Os 500 novos policiais simbolizam " um importante investimento nas forças de segurança pública", pontuou Barreto.

Concursos para as forças de segurança

Também estão em andamento outros dois concursos para as forças de segurança do Ceará, sendo um para delegado da Polícia Civil e outro para soldado da Polícia Militar.

Na transmissão ao vivo, Elmano adiantou ainda que o Governo também fará um concurso para o Corpo de Bombeiros do Estado. No entanto, ainda não deu detalhes sobre vagas, remuneração e data das inscrições.

Diário do Nordeste

Ceará tem 43 açudes sangrando em mais de 30 cidades

O Ceará registra, nesta quarta-feira (16), um total de 43 açudes sangrando, conforme dados do Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh). 

O monitoramento também aponta que outros 20 reservatórios estão com mais de 90% da capacidade total preenchida. 

A ferramenta acompanha o nível de 157 reservatórios no Estado. Do total, 30 estão com volume inferior a 30% — incluindo o Castanhão, maior açude cearense, que acumula 29,25% do volume total. 

Ao todo, 33 municípios têm pelo menos um açude sangrando. Itapipoca é a cidade com o maior número deles, com águas transbordando nos reservatórios Poço Verde, Quandú e Gameleira.

Já em Forquilha, Sobral, Granja, Umirim, Miraíma, Maranguape e Caucaia, dois açudes atingiram a capacidade máxima e estão vertendo.

Veja quais os açudes que estão sangrando no Ceará:

• Acaraú Mirim — Massapê
• Arrebita — Forquilha
• Forquilha — Forquilha
• Jenipapo — Meruoca
• Sobral — Sobral
• São Vicente — Santana do Acaraú
• Benguê — Aiuaba
• Caldeirões — Saboeiro
• Rivaldo de Carvalho — Catarina
• Gangorra Granja
• Itaúna — Granja
• Tucunduba — Senador Sá
• Várzea da Volta — Moraújo
• Caxitoré — Umirim
• Frios — Umirim
• Itapajé — Itapajé
• Jerimum — Irauçuba
• Gameleira — Itapipoca
• Gerardo Atimbone — Sobral
• Missi — Miraíma
• Mundaú — Uruburetama
• Poço Verde — Itapipoca
• Quandú — Itapipoca
• São Pedro Timbaúba — Miraíma
• Acarape do Meio — Redenção
• Amanary — Maranguape
• Aracoiaba — Aracoiaba
• Catucinzenta — Aquiraz
• Cauhipe — Caucaia
• Germinal — Pacoti
• Itapebussu — Maranguape
• Malcozinhado — Cascavel
• Pacajus — Pacajus
• Penedo — Maranguape
• Pesqueiro — Capistrano
• Sítios Novos — Caucaia
• Tijuquinha — Baturité
• Olho d'Água — Várzea Alegre
• Rosário — Lavras da Mangabeira
• Tatajuba — Icó 
• Ubaldinho — Cedro
• Do Batalhão — Crateús
• Sucesso — Tamboril

Com dois de Pedro Raul, Ceará vence Vasco no Castelão pela Série A

Na abertura da 4ª rodada da Série A, o Ceará venceu o Vasco por 2 a 1 na noite desta terça-feira no Castelão, com dois gols de Pedro Raul. 

O camisa 9 do Vozão marcou aos 29 do 1º tempo e aos 36 minutos do 2º tempo, assumindo a artilharia da competição. O Vasco diminuiu com Vegetti, aos 48 do 2º tempo.

Com a vitória, o Vozão chegou aos 7 pontos em 4 rodadas, e assume a 3ª colocação. O Alvinegro volta a jogar no dia 21, na Arena Fonte Nova, às 20 horas, contra o Bahia.

Vereadores de oposição em Acopiara (CE) tentam intimidar servidor da Câmara que filmou baderna e palhaçada proporcionada por eles

Os vereadores Ricardo Costa (MDB), Dênis Bastos (MDB), Jeffim (MDB) e Zé Estênio (MDB), quarteto ligado ao grupo de oposição no município de Acopiara, perderam o equilíbrio emocional e partiram para agredir um servidor da Câmara Municipal pelo fato do mesmo estar filmando a baderna proporcionada por eles. 

O fato está repercutindo negativamente no município e deve ganhar espaço na mídia cearense. Nas redes sociais, a falta de postura dos legítimos representantes do povo acopiarense está sendo questionada e criticada pelos internautas. 

Os vereadores de oposição, a cada semana, e a cada reunião, promovem uma verdadeira palhaçada na sede do poder legislativo. Isso é uma vergonha e precisa ser combatido!

Cá pra nós

Se os vereadores de oposição de Acopiara não querem ter suas imagens divulgadas por conta das palhaçadas, é só evitar badernas nas sessões ordinárias do Poder Legislativo.

Em tempo

Dos quatro vereadores citados por tentativa de intimidação, apenas o vereador Dênis Bastos se dirigiu ao servidor da Câmara para pedir desculpas pelos excessos e falta de postura.

E mais:

Os vereadores de oposição pediram a demissão do servidor, sob pena, do caso ser denunciado no Ministério Público. 

Prefeitura de Iguatu apresenta balanço dos 100 dias de gestão com ações de impacto e superação de desafios

A Prefeitura de Iguatu realizou, na manhã desta terça-feira, 15, um evento para apresentar o balanço dos primeiros 100 dias da gestão em 2025. O encontro, que reuniu centenas de pessoas, foi marcado pela prestação de contas das ações promovidas por todas as secretarias municipais nesse início de mandato, além do anúncio de projetos que serão desenvolvidos ao longo dos próximos meses.

A nova gestão começou o ano enfrentando uma série de dificuldades: mais de meio bilhão de reais em dívidas, serviços públicos com qualidade comprometida, equipamentos sem funcionamento, cidade desorganizada e contas bloqueadas. Apesar disso, o governo municipal destaca a superação desses obstáculos com ações imediatas que já têm gerado resultados para a população.

Entre as principais ações executadas nesses 100 dias estão a inauguração da nova emergência do Hospital Regional de Iguatu, o reajuste de 7,5% para os servidores públicos, mutirões de limpeza e retirada de podas, aquisição de um novo trator e uma retroescavadeira, além da doação de dois terrenos para a construção de novas escolas.

Outras medidas de destaque incluem a ampliação da equipe médica com mais especialistas, a recuperação de 38 motos que estavam sucateadas, a realização de mais de 500 castrações e o pagamento do 13º salário atrasado de 2024, demonstrando o compromisso da administração com os servidores.

O evento também foi marcado pelo anúncio de novas iniciativas que serão implementadas a médio e longo prazo, sinalizando um planejamento contínuo para promover melhorias em diversas áreas do município.

Confira mais algumas das principais ações:

SECRETARIA DE SAÚDE

- Implantação de 3 novas Equipes Multiprofissionais (EMULT)

- Nova ambulância do SAMU

- 100% das UBS’s abastecidas com medicamentos, insumos, kits básicos de atendimento e curativos

- Aplicação de mais de 1820 vacinas contra a dengue

- Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente no Hospital Regional

- Reforma da UBS Ernani Barreira

- Contratação de novos profissionais de saúde para reforço das UBSs

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- CIAC em Ação: Emissão de 2579 carteiras nacional de identidade

- Realização do carnaval dos idosos

- Início dos cursos de balé, teclado, dança, violão e informática no Pólo de Convivência Social

SECRETARIA DE CUTURA E TURISMO

- Conclusão de reforma e instalação de sistema de refrigeração e mobiliário no Museu da Imagem e do Som

- Apresentação do Espetáculo ‘Cantando Humberto Teixeira’ pelo coral da Escola de Música Popular de Iguatu

- Retomada dos editais da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc para valorização dos artistas da terra

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

- Reajuste de 7% para profissionais do magistério

- Transporte escolar assegurado a todas as áreas de Iguatu

- Merenda escolar de qualidade

- Retorno das aulas do EJA - Educação de jovens e adultos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

- Realização de ações emergências no Bairro Cajueiro no período das chuvas

- Limpeza do canal do Bairro Terra Bela até a Gameleira

- Realização de serviços de capina e limpeza de prédios públicos

- Mutirão Iguatu Limpo na sede, distritos e sítios

SECREATARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

- Distribuição de 350 coleiras repelente e antiparasitária

- Mais de 250 Atendimentos clínicos realizados

- Funcionamento do Castramóvel para atender a população

- Distribuição de mais de 5 toneladas de Ração para protetoras

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

- Mais de 30 toneladas de pneus descartados de forma correta em parceria com o CORRAJ

- Programa Óleo amigo: Mais de 420 litros de óleo escolhidos em parceria com o Sabão Juá

- Realização de dedetização no Mercado Público

- 78 catadores beneficiados pelo programa Auxílio Catador

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

- Ampliação das ações da CIADI, tornando a comunicação da Prefeitura mais acessível

- Seleção de monitores escolares da inclusão em parceria com a SEDUC

- Mapeamento dos espaços públicos para torná-los mais acessíveis

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

- Realização da Corrida Viva Iguatu - 172 anos

- Jogos Escolares 2025 para todas as escolas municipais

- Campeonato Iguatuense de Futebol (3ª divisão)

SECREATARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

- Preparo de terras: 60 comunidades atendidas com 1.176 horas trabalhadas

- Mais de 50 inseminações artificiais realizadas em caprinos

- Distribuição de mais de 64 toneladas de sementes do Programa Hora de Plantar

- Peixamento nos açude, mais de 140 mil alevinos distribuídos

ORGANIZAÇÃO DA CIDADE

- Iguatu Iluminado: Troca de lâmpadas em pontos escuros em diversas localidades

- Construção de três passagens elevadas

- Implementação de monitoramento via GPS dos veículos locados

Servidora da Prefeitura de Iguatu, morre vítima de acidente de trânsito

Um grave acidente de trânsito registrado no final da tarde de ontem (15), na vila Daer, em Iguatu, vitimou fatalmente a servidora pública da Prefeitura daquele município, Cícera de Sena Barros, 42 anos. 

Segundo informações, Cícera e uma acompanhante, identificada como Ingrid, seguiam de motocicleta quando foram atingida violentamente por um ônibus, placas não anotadas. 

Os dois veículos viajavam no mesmo sentido e por conta do forte impacto, Cícera morreu na hora. A companheira foi socorrida ao hospital. As autoridades policiais estiveram no local e adotaram as medidas cabíveis.

Morre em Iguatu, o líder comunitário Francivaldo Silva

O blog registra com pesar o falecimento do líder comunitário Francivaldo Silva, morador da COHAB, em Iguatu. 

Ele passou por um procedimento cirúrgico, recentemente, no estômago e não conseguiu se recuperar. Francivaldo apresentava um programa de rádio aos sábados, na Liberdade AM de Iguatu e certamente deixará muitas saudades para os familiares, amigos e ouvintes. Que Deus o receba no reino do céu. Pêsames!

Programa Bolsa Família pode está com os dias contados: Presidente Lula afirmou que o Brasil não pode ser um país que “vive eternamente do Bolsa Família”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (15) que o Brasil não pode ser um país que “vive eternamente do Bolsa Família”, programa de transferência de renda criado por ele em 2003, durante seu primeiro mandato. 

“Voltei para a presidência da República para provar que este país não pode ser um país eternamente pobre, eternamente vivendo de Bolsa Família. Não. Precisamos fazer as pessoas se formarem adequadamente, aprender uma profissão, constituir família, terem prosperidade e viverem bem, num padrão de classe média”, destacou, durante visita à fábrica da automotiva japonesa Nissan, em Resende (RJ).

STF suspende as ações que tratam sobre a contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica

Estão suspensas as ações judiciais que questionam os contratos de prestadores de serviços como pessoa jurídica. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada, no último sábado, e oficializada, nesta segunda-feira (14), barra o avanço das ações movidas por trabalhadores que assinam contrato como pessoa jurídica, mas depois brigam por direitos trabalhistas.

Uma corrente majoritária do STF considera que a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do tema no STF, essa decisão confere maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos”, validando “diferentes formas de divisão do trabalho”.

DESCUMPRIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O ministro Gilmar Mendes relatou, ainda, em sua decisão, que o descumprimento da orientação do STF pela Justiça do Trabalho contribui para grande insegurança jurídica.

“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes.

JURISPRUDÊNCIA

A decisão do STF teve por base um processo sobre ‘‘pejotização’’ para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

O tema deixa o STF em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

À época, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância.

Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

REPERCUSSÃO GERAL

O ministro Gilmar Mendes, ao reconhecer a repercussão geral do assunto, destacou que o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

ORIGEM DA DECISÃO

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.