quinta-feira, 27 de março de 2025

STDS desenvolve programação para marcar o Dia Municipal da Mulher de Acopiara

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) de Acopiara realizou um evento em comemoração ao Dia Municipal da Mulher, reunindo mulheres da cidade, autoridades locais, como o prefeito Dr. Vilmar, a vice-prefeita Marli do Nascimento, e a primeira-dama Dra. Lúcia de Fátima, além de vereadoras e secretárias municipais. 

A solenidade, que teve lugar no Centro Pastoral, foi possível graças ao empenho da equipe da STDS, que trabalhou incansavelmente para organizar o evento. 

A STDS reafirma o compromisso da gestão municipal em valorizar e respeitar as mulheres. Esse tipo de iniciativa é importante para promover a igualdade de gênero e reconhecer a contribuição das mulheres para a sociedade.

Secretaria de Agricultura oferece suporte técnico para aumentar a produção e o lucro dos produtores de Acopiara (CE)

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável de Acopiara está oferecendo suporte técnico para produtores rurais, com o objetivo de impulsionar a produtividade e lucratividade de suas atividades agropecuárias. 

Para ter acesso a esse benefício, os produtores precisam agendar uma visita técnica junto à secretaria. O suporte técnico será oferecido em várias cadeias produtivas, inclusive nas áreas de agronomia e veterinária. 

De acordo com o secretário Bil dos Moreira, o objetivo é aumentar a produção e o lucro dos produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município. "Essa iniciativa é fundamental para o sucesso dos produtores e para o crescimento econômico local", pontuou o secretário.

Teve início hoje (27), em Acopiara, os Jogos Escolares Municipais de 2025

Os Jogos Escolares Municipais de 2025 começaram hoje (27), em Acopiara, com participação de jovens atletas das unidades de ensino do município. 

A competição vai prosseguir até o dia 3 de abril, com disputas nas quadras do Liceu, IFCE e Praça da Juventude, a partir das 7 horas da manhã.

Os jogos finais serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais e os campeões serão premiados com troféus e medalhas. 

A Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo é a responsável por desenvolver essa iniciativa, que visa promover a prática esportiva e a integração entre os estudantes do município com o apoio da Prefeitura.

Remédios ficarão mais caros a partir de terça-feira (1º)

Os consumidores devem encontrar medicamentos cerca de 3,8% mais caros nas farmácias a partir de meados de abril. O encarecimento ocorre devido ao reajuste anual nos preços máximos dos remédios definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). 

O reajuste ainda será oficializado pela Cmed e começa a valer a partir de 1º de abril. O diretor do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, destaca que o aumento deve ter impacto menor que nos anos anteriores.

“O aumento vai ficar em torno de no máximo 3,8%. As farmácias apenas repassam esse reajuste, que é uma negociação entre o governo e a indústria farmacêutica. As farmácias não têm poder de definir o percentual”, explica.

O percentual não é um aumento automático nos preços, mas sim o reajuste do preço máximo permitido dos produtos. O aumento varia conforme os remédios, divididos em três níveis conforme a concorrência. 

Embora o novo preço máximo já comece a valer no início de abril, os consumidores ainda podem encontrar os preços 'antigos' por cerca de dez dias. 

“As farmácias vão operacionalizando e reajustam os preços depois de dez, quinze dias da publicação. Isso deve ocorrer do meio de abril. Há um compromisso com o consumidor de manter um pouco mais, até como uma forma de atrair o consumidor”, aponta Maurício Filizola. 

Mesmo que o reajuste seja abaixo da inflação, há impacto significativo para os consumidores de baixa renda, aponta o economista Ricardo Coimbra, professor da Universidade de Fortaleza. 

“No caso de aposentados, com um nível de renda relativamente menor, há um reflexo na situação orçamentária, porque haver renúncia do consumo de outros produtos para comprar medicamentos”, explica.

O especialista ressalta que os medicamentos de uso obrigatório são itens essenciais, que não podem ser substituídos ou reduzidos. “Em alguns casos você tem substitutos, remédios genéricos, mas ainda sim precisa fazer uma organização para reestruturar o orçamento e manter essa compra”, avalia. 

MENOR REAJUSTE DOS ÚLTIMOS ANOS
Se confirmado, o reajuste em 3,8% será o menor desde 2018, ano em que o teto do preço dos medicamentos aumentou em média 2,4%. Os maiores reajustes dos últimos anos ocorreram em 2021 e 2022, de 10,08% e 10,89%, respectivamente.

Em 2024, a negociação entre a câmara regulatória e representantes da indústria farmacêutica resultou em um encarecimento de 4,50%. 

Mas os medicamentos tiveram um segundo reajuste de preço ano passado, devido ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Sincofarma, a mudança no imposto impactou em alta de 3% no preço final dos remédios. 

A regulação nos preços máximos dos medicamentos ocorre desde 2003 em 31 de março de cada ano. A composição do reajuste considera a inflação, o fator de produtividade das indústrias e o ajuste de preços dentro do setor.

O fator Y, que considera aumentos nos custos de produção dos medicamentos não capturados pela inflação oficial, ficou em 0%. Já o fator X, que indica a produtividade da indústria, foi de 2,46%. 

Veja os reajustes nos preços máximos dos medicamentos autorizados nos últimos anos

2024: 4,50%
2023: 5,6%
2022: 10,89%
2021: 10,08%
2020: 5,21%
2019: 4,33%

Justiça libera R$ 2,3 bi para segurados do INSS; são milhares de beneficiados no Ceará

Uma boa notícia para milhares de beneficiários do INSS que entraram com ações na Justiça Federal: o Conselho da Justiça Federal anunciou, nesta terça-feira, a liberação de 2 bilhões e 300 milhões de reais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144 mil e 248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, foram movidos 109.343 processos contra o INSS — ou seja, muitos deles são coletivos —, pedindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

O montante de recursos destinados ao pagamento de RPVs, 367 milhões, 294 mil reais têm como destino 23 mil e 608 segurados e beneficiários da Previdência Social nos Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. São milhares de cearenses contemplados com a decisão judicial. As ações tramitaram no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.

Os beneficiários podem pesquisar na página do Tribunal a programação de desembolso dos recursos. Nessa consulta o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado.

quarta-feira, 26 de março de 2025

Vângela Nunes, secretária da Saúde de Irapuan Pinhero (CE) apaga velinha hoje (26)

Hoje, é um dia especial em Deputado Irapuan Pinheiro, pois é celebrado o aniversário de uma pessoa muito querida e atuante na comunidade: Vângela Nunes, secretária de Saúde. A data, 26 de março, marca não apenas mais um ano de vida, mas também a trajetória de dedicação e comprometimento de Vângela em prol da saúde de todos os cidadãos. Desde que assumiu o cargo, ela tem se destacado por sua habilidade em mobilizar recursos e implementar políticas que impactam positivamente a vida das pessoas. A energia e a paixão que Vângela traz para o trabalho são inspiradoras. Sua liderança tem sido fundamental para a realização de campanhas de vacinação, promoção da saúde mental e melhoria das condições de atendimento nas unidades de saúde. Ao longo de sua jornada, a secretária conquistou a confiança da população, reafirmando seu compromisso em transformar a saúde local em uma prioridade. Hoje, as mensagens de carinho e reconhecimento dos munícipes ecoam como uma emocionante sinfonia, evidenciando o impacto positivo de seu trabalho. O seu brilhante trabalho frente a pasta da saúde irapuense a levou a ser recentemente eleita como vice-presidente Regional de Saúde Sul Cariri dos Conselhos Municipais de Saúde do Ceará - COSEMS.

Vângela, nós, do Blog Lindomar Rodrigues desejamos pra você um feliz aniversário! Que o novo ano de vida seja repleto de realizações, saúde e alegrias, refletindo o seu inabalável espírito de servir ao próximo.

Bolsonaro dispara mensagem e diz que julgamento do STF é 'maior perseguição da história'

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma mensagem por WhatsApp a seguidores com 16 observações sobre seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Peço divulgar", escreveu. Ele deve repetir os argumentos na entrevista coletiva que dará depois da sessão da Corte que deve transformá-lo em réu por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

A imagem mostra um grupo de homens sentados em cadeiras de um auditório. Eles estão vestidos formalmente, com ternos e gravatas, e alguns seguram papéis. O ambiente é bem iluminado e há outras pessoas ao fundo, algumas em pé. As cadeiras são de cor laranja e o piso é de um tom claro.

Jair Bolsonaro e equipe de defesa durante sessão da primeira Turma do STF sobre trama golpista - Antônio Augusto/Divulgação/STF

No texto, Bolsonaro afirma que sofre a "maior perseguição político-judicial da história do Brasil", diz que "jamais" um ex-presidente foi investigado como ele, acusa os meios de comunicação de perseguirem sua família "sem dó nem piedade", e se defende dos pontos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Finaliza afirmando que sofre tudo isso porque "sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo".

Leia, abaixo, a íntegra da mensagem:

"Jair Bolsonaro e seu julgamento.

Leia, peço divulgar. Obrigado.

1. Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026.

2. Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo – sem encontrar uma única prova de qualquer ato ilícito de minha parte. Na devassa pessoal, fiscal e financeira não encontraram um único vestígio, mínimo que fosse, de corrupção.

3. Minha família foi perseguida, investigada e tripudiada nos meios de comunicação, sem dó nem piedade. Hoje tenho um filho que é obrigado morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre. Somente a fé em Deus e o apoio da família e dos amigos é que mantiverem de pé.

4. Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!

5. Me afastei do País após a eleição porque entendi que seria o melhor para todos, inclusive para o candidato adversário. Não estava aqui no 8 de janeiro de 2023 e, no mesmo dia à noite, postei uma mensagem repudiando os atos violentos cometidos por aqueles que exerceram o direito legitimo de protestar, sem violência, como foi o caso da maioria dos manifestantes.

6. Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias.

7. A avaliação de uma denúncia contra um ex-presidente da República é feita por uma Turma do Supremo Tribunal Federal e não pelo plenário da Corte. Na banca de julgadores, dois conhecidos desafetos meus e um terceiro elemento que foi advogado do meu adversário eleitoral em 2022!

8. O relator do processo é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa – outra aberração, uma verdadeira "jabuticaba judicial", impensável e inimaginável em verdadeiras democracias e num pleno Estado Democrático de Direito.

9. As ditas "provas" de acusação se baseiam numa única delação premiada! Na verdade, em onze versões de uma única delação premiada, que foi modificada ao longo dos anos por pressão dos inquisidores e suas permanentes ameaças à integridade física, moral e familiar do delator.

10. Registro que desde a primeira versão da delação, os investigadores, o magistrado e a PGR a consideraram como "A VERDADEIRA", "A INQUESTIONÁVEL" para a comprovação dos supostos "crimes cometidos", status que mudava a cada novo depoimento corretivo. Qual seria, então, a verdadeira delação? A primeira? A última? Todas ou nenhuma delas?

11. Houve um total cerceamento da defesa! Soubemos das onze versões da delação premiada pelo seletivo vazamento da imprensa. As investigações ocorreram em segredo de Justiça e quando os documentos delas foram apresentados à defesa não houve acesso integral as mídias que as compunham.

12. O pequeno prazo para a defesa analisar mais de 1.200 páginas é uma afronta ao direito de defesa! A estratégia da acusação foi a de encaminhar um calhamaço de informações, com pouco prazo para análise das "provas", que estão incompletas. A celeridade do processo, uma vergonha, como tem mostrado a mídia.

E é a isso que chamam de Justiça?

13. Não estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, não foi encontrada nenhuma referência em meus celulares sobre a organização da manifestação e mesmo assim querem, injustamente, me vincular aos atos daquele dia, que teriam a intenção de "depor" um governo eleito.

14. Me acusam disso, mas não promoveram nenhuma investigação mais profunda sobre a postura do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI do novo governo, homem de confiança do presidente recém-empossado, filmado indicando a saída dos invasores do Palácio do Planalto, conivente com os "atos de vandalismo" no local.

15. Sou acusado ainda de promover uma tentativa de "golpe de Estado" sem qualquer prova. Durante os quatro anos do meu governo foram realizadas duas eleições com milhares de candidatos, mais de três dezenas de partidos de diversas matizes sem um único incidente grave! Todos os eleitos tomaram posse.

16. A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, sai do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo."

Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão (entenda mais abaixo).

Quem são os denunciados que devem se tornar réus:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

O voto de Alexandre de Moraes

Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
  • Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
  • Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
  • O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
  • "Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
  • Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
  • Disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe";
  • E destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."
O voto de Flávio Dino

Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:
  • As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
  • Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:
“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;
  • Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
  • Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.

O voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Veja os principais pontos do voto de Fux:
  • Ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.
“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.
  • Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o quê.
“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê”, declarou.
  • Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.
“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”.
  • Destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.
“Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”.
  • Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça e anunciou que revisará sua pena:
“Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”.

Voto de Cármen Lúcia

Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:
  • Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.
“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
  • Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
  • A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:
“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem.”
  • Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:
“É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”
  • E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”
  • A ministra reforçou que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, mas disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:
“O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”

Voto de Zanin

Último a votar na sessão desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.
  • Zanin destacou que a denúncia da PGR não se baseia unicamente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:
“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação.”
  • O ministro também rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles não estarem fisicamente presentes no dia:
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O que acontece agora?

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

O que diz a denúncia?

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Organização criminosa
  • Dano qualificado ao patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado
E o que disseram as defesas?

Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:
  • Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
  • Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
  • Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.

PSB fortalece base em Acopiara com congresso e eleição de novo diretório municipal

Na manhã desta terça-feira (25/03), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou seu Congresso Municipal em Acopiara, reunindo lideranças locais para eleger o novo diretório e traçar estratégias de crescimento. O evento contou com a presença do prefeito Dr. Vilmar, presidente municipal do partido, além das vereadoras Simone, Sheila, Dannila e Marilak, todas filiadas à legenda.

O advogado Dr. Marlúcio Júnior destacou que o objetivo é garantir maior representatividade para Acopiara nas esferas estadual e nacional. "Nosso foco é fazer o PSB crescer não apenas localmente, mas influenciar decisões políticas em níveis mais amplos", afirmou.

Eleito vice-presidente do diretório municipal, o experiente político Jurdan Teixeira, ex-vereador com trajetória consolidada na Terra do Lavrador, destacou a qualidade da equipe escolhida. "O prefeito Dr. Vilmar acertou na composição deste grupo que certamente fortalecerá ainda mais o PSB em nosso município", avaliou.

O prefeito Dr. Vilmar reforçou a meta de consolidar o PSB como a maior força política local, com projeção para ampliar sua influência regional. A legenda já demonstrou seu vigor nas eleições de 2024, quando elegeu o chefe do executivo municipal e seis vereadores, tornando-se uma das principais forças políticas da Terra do Lavrador.

Com quadros qualificados e base em expansão, o partido se prepara para ampliar sua participação no desenvolvimento do município.

Câmara de Acopiara aprova doação de terreno para construção de nova escola de tempo integral

A Prefeitura Municipal de Acopiara, encaminhou a Câmara de vereadores um Projeto de Lei que tem como objetivo a doação de um terreno localizado no bairro Moreira de Cima para a construção de uma escola de ensino médio. A matéria foi discutida e aprovada por unanimidade na Sessão ordinária de ontem (25).

O prefeito Dr. Vilmar comemorou a decisão e adiantou que a Prefeitura já iniciou os trabalhos de terraplanagem no local para agilizar o início das obras. "Essa conquista não é minha, é de toda a população, especialmente dos nossos jovens, que terão acesso a uma educação de qualidade em tempo integral", destacou o gestor.

A nova escola, que será construída pelo Governo do Estado, representa um avanço na educação do município, oferecendo estrutura moderna e ensino em período integral para os estudantes da Terra do Lavrador. A aprovação unânime demonstra o consenso entre os vereadores sobre a importância do projeto para o desenvolvimento de Acopiara.

Com a terraplanagem em andamento, a expectativa é que a obra comece em breve, beneficiando diretamente as futuras gerações de acopiarenses.

Entenda quais irregularidades foram encontradas pelo relator das contas de 2021 do Governo Sarto no TCE-CE

Com atraso de três anos, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) iniciou o julgamento das contas do primeiro ano da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) em Fortaleza. No parecer do relator, publicado na última sexta-feira (21), o conselheiro Edilberto Pontes indicou pela desaprovação dos números apontando irregularidades no processo de abertura de créditos adicionais e no repasse da contribuição previdenciária. A análise seguiu a mesma tendência do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou a desaprovação.

Diante da conclusão da relatoria, o pedetista disse que, durante os quatro anos em que foi prefeito, prezou "pela transparência, legalidade e bem-estar da população". "Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos", pontuou em nota. Ele disse ainda que vai aguardar a conclusão da análise para fazer "qualquer declaração mais assertiva sobre o tema".

O PontoPoder explica quais as irregularidades apontadas pelo tribunal de contas e os próximos passos do processo.

Execução de programas de governo

Em um dos trechos iniciais do voto, o relator avaliou as movimentações orçamentárias de cada programa de governo registrado no Município considerando as áreas temáticas: atividades de apoio administrativo, equidade territorial e social, acessibilidade urbana, cultura, meio ambiente, governança e desenvolvimento econômico. 

Em sua análise, o relator reforçou o parecer de que os argumentos do ex-prefeito são improcedentes, já que a quantidade de programas com execução baixa ou nula é até maior que a registrada no ano anterior. "É certo que haverá situações nas quais o ajuste se fará necessário, mas tais ocorrências devem ser pontuais e excepcionais – o que, considerando o alto percentual de execução baixa ou nula, não me parece ser o caso", escreveu o conselheiro do TCE-CE.

Crédito adicional

A análise do TCE apontou ainda que, no exercício de 2021, a Prefeitura abriu o montante de R$ 702,8 milhões em créditos adicionais utilizando-se de recursos resultantes de excesso de arrecadação. Pela legislação, isso é vedado "sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".

Os créditos adicionais suplementares visam reforçar a dotação orçamentária existente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são abertos por meio de decreto do Poder Executivo. A Prefeitura deveria ter apresentado o cálculo do provável excesso de arrecadação, "o que não foi feito", segundo o relator.

Em resposta, Sarto informou que houve uma "atecnia", pois o decreto municipal teria sido publicado sem o anexo do cálculo do excesso de arrecadação. O ex-prefeito também não incluiu o suposto anexo com o cálculo nos esclarecimentos enviados ao Tribunal.

Como a abertura de créditos adicionais ocorre apenas quando há excesso de arrecadação, a Diretoria de Contas do Governo do TCE passou a analisar a receita municipal à época e “verificou a insuficiência de saldo de excesso de arrecadação no momento da abertura de créditos e ao final do exercício”.

Em novo esclarecimento, Sarto argumentou que o excesso de arrecadação pode ser calculado com base na tendência para o exercício daquele ano. Ele informou ainda que, “apesar de não ter existido todo o excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2021, o Município somente executou despesas dentro da disponibilidade financeira”. O ex-prefeito ainda reforçou que os cálculos deveriam incluir as receitas de impostos da Educação, da Saúde e de recursos ordinários do Tesouro Municipal.

Contudo, a Diretoria do TCE e o relator do processo reiteraram a conclusão de que a gestão não tinha saldo suficiente para a abertura do crédito adicional.

Edilberto Pontes apontou que a diferença entre a receita prevista para a Prefeitura em 2021 e a receita realizada foi de R$ 86,1 milhões. “Montante este insuficiente para respaldar os créditos adicionais abertos na fonte correspondente, no valor de R$ 702,8 milhões”, escreveu.

Contas previdenciárias

O voto do conselheiro destacou ainda que o repasse de contribuição previdenciária do Governo Sarto ao INSS não foi feito de forma integral. Segundo o relatório, as consignações totalizavam R$ 116,9 milhões, mas só foram repassados R$ 112,3 milhões, o que equivale a uma diferença de quase R$ 4,6 milhões.

Ao Tribunal, Sarto informou que o valor repassado somou, na verdade, R$ 114,8 milhões, deixando de saldo para o exercício seguinte cerca de R$ 2 milhões. “A Prefeitura Municipal de Fortaleza efetuou os repasses previdenciários e atendeu aos prazos estipulados para o pagamento de INSS”, disse o ex-prefeito.

A Diretoria de Contas do TCE-CE reforçou que os valores informados pelo prefeito foram extraídos do balancete da despesa extra orçamentária, enquanto a entidade baseou as informações no Sistema de Informações Municipais.

De acordo com o relator, os erros na prestação de contas violam a legislação vigente e comprometem "a integridade da gestão pública".

“Tal prática configura crime de apropriação indébita previdenciária, caracterizando o desvio de valores que deveriam ser destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social para garantir os direitos previdenciários dos servidores. Além disso, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes pode gerar prejuízos à saúde financeira do município, resultando na aplicação de multas e na incidência de juros”, escreveu Edilberto Pontes.

Votação e próximos passos

O voto do relator ganhou apoio da conselheira Soraia Victor. Onélia Leite declarou suspeição. Patrícia Saboya solicitou vista no processo, o que dá a ela mais tempo para analisar as contas. Além dela, o conselheiro Valdomiro Távora ainda irá votar. Caso haja empate, o presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, também irá se posicionar.

Além de defender a desaprovação das contas, o relator orientou que, ao final, o resultado da análise seja encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza, responsável por julgar as contas do governo. Ele ainda recomendou à Prefeitura a correção de todas as irregularidades encontradas nas contas municipais em 2021.

O que diz o ex-prefeito José Sarto

Ao PontoPoder, Sarto reforçou que sempre prezou “pela transparência, legalidade e bem-estar da população”. 

“Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos. Portanto, vamos aguardar a conclusão da análise pelo tribunal antes de fazermos qualquer declaração mais assertiva sobre o tema”, disse.

Análises atrasadas de contas

Os votos do relator e da conselheira Soraia Victor são os primeiros sobre os quatro anos da gestão Sarto. O pedetista encerrou o mandato sem que nenhuma de suas contas fosse apreciada pelo TCE-CE. 

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal, todo o trâmite até o plenário deve ser finalizado em até 12 meses após a chegada das contas à Corte. O prefeito tem até 31 de janeiro do exercício seguinte para enviar as contas à Câmara Municipal, que deve remetê-las à Corte até 10 de abril.

Esse prazo pode ser prolongado quando:
  • For determinada a suspensão da instrução ou do julgamento do processo;
  • Houver decisão judicial que impeça o prosseguimento da instrução ou do julgamento;
  • Houver parcelamento do pagamento do débito apurado ou da multa aplicada, até o seu recolhimento integral;
  • Outras situações que justifiquem a suspensão do prazo, mas não detalhadas na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
A prestação de contas de 2022 e de 2023 estão sob relatoria dos conselheiros Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, respectivamente. Os dois balanços são analisados pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-CE. As contas de 2024 ainda devem começar a tramitar no Tribunal.

Essa demora na análise das contas não é inédita. Em entrevista ao PontoPoder, em fevereiro deste ano, o próprio presidente da instituição, o conselheiro Rholden Queiroz, defendeu uma mudança no rito de tramitação das contas de prefeituras cearenses de grande porte, como o caso de Fortaleza, para acelerar essa fase do julgamento. 

“Temos trabalhado muito para que ocorra de forma quase concomitante, ou seja, no ano seguinte já julgarmos. É uma meta e estamos quase chegando nesse resultado. Agora, por que atrasa a de Fortaleza? Porque é muito complexa, é um município de grande porte, é quase um governo (estadual). A ideia, a partir disso, é tratarmos Fortaleza e outros municípios maiores como o Governo, em que fazemos uma sessão solene para apreciar o parecer prévio das contas do Estado. É a ideia, mas ainda vou submeter aos meus colegas”, disse.

Segundo o presidente do TCE, principalmente em Fortaleza, como são finanças mais complexas, todas as análises tornam-se mais demoradas. “Quando um conselheiro ou o Ministério Público pedem vista, são questões complexas e acaba acontecendo o que aconteceu, que foi Fortaleza não ter contas julgadas”, disse.

Rholden defendeu que, com uma sessão solene exclusiva para apreciar as contas da Capital, por exemplo, o trâmite ganhará celeridade.

“No caso dessas contas, o TCE emite o parecer prévio, mas quem julga é o Legislativo. É diferente de contas de gestores, de ordenadores de despesa, que são julgadas pelo Tribunal. Essas contas de governo têm uma análise mais macro, de cumprimento de metas fiscais e endividamento”, disse.

Sem contratempo, nem instabilidade: Bolsa Família e Pé-de-Meia têm recursos garantidos em 2025

Uma sinalização clara de que, em 2025, não haverá contratempo para o pagamento de dois importantes benefícios sociais para famílias mais pobres: a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que o Orçamento da União tem os recursos para programas Bolsa Família e o Pé-de-Meia estão garantidos.

Ao ser questionada sobre as alterações feitas na proposta orçamentária apresentada pelo Poder executivo, Simone Tebet disse que o governo “está satisfeito porque é democrático”, e que, nesse contexto, é natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo povo brasileiro.

A ministra não descarta a possibilidade de que algum veto seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que certamente isso não afetará nada que seja essencial. “Sempre tem alguns vetos".

O Pé-de-Meia, com 4 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública cadastrados, tem um orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2025, enquanto, para o Bolsa Família, são, pelo menos, R$ 160 bilhões. O Bolsa Família tem 21 milhões de inscritos.

terça-feira, 25 de março de 2025

SRH avança nos diálogos hídricos em encontro com o Comitê do Alto Jaguaribe, em Iguatu

Promovendo diálogo e mais proximidade com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos realizou seu segundo encontro regional, desta vez com os Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. O momento foi realizado em Iguatu, nesta segunda-feira (24), com a presença do Secretário dos Recursos Hídricos, Fernando Santana.

Durante a abertura o secretário Fernando Santana destacou a importância da gestão participativa: “Estamos aqui para ouvir os membros dos comitês e avaliar as suas demandas. É um momento importante de diálogo e construção coletiva, reforçando nosso compromisso com a gestão dos recursos hídricos do Ceará, na qual os comitês são parte importante”.

A presidente do Comitê do Alto Jaguaribe, Gesilene Araújo, reforçou que a aproximação do poder público com os comitês ajuda no abastecimento hídrico para os municípios. “Esse é um momento ímpar, ainda mais porque estamos na semana alusiva ao dia da água. É muito bom podermos nos reunir pra discutir demandas hidricas da nossa região”

Dentre as principais demandas locais discutidas, estiveram o andamento do Projeto Cílios do Jaguaribe, a regularização de retirada de areia na região, o abastecimento de pequenas comunidades, o combate às queimadas e o estudo das nascentes do rio Jaguaribe.

O encontro, que teve como objetivo reunir as demandas do Comitê para apresentar ao governador do Estado Elmano de Freitas, contou com a presença dos deputados estaduais Marco Sobreira e Nizo Costa, gerente da Cogerh da região do Alto Jaguaribe Wellington Ferreira, gerente da Cogerh da região do Salgado Emídio Clebson, além dos membros do CBH do Alto Jaguaribe e de lideranças da região.

O próximo encontro será na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, no município de Crato, na próxima segunda-feira (31/3).

Seleção Brasileira entra em campo pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo

A Seleção Brasileira entra em campo nesta terça-feira (25), contra a Argentina, às 21h, no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026.

Na tabela, o Brasil é o 3º colocado com 21 pontos, e vem de vitória contra a Colômbia por 2 a 1 no Mané Garrincha em Brasília.

A Argentina lidera as Eliminatórias com 28 pontos e vem de vitória no clássico com o Uruguai fora de casa por 1 a 0.

COMO CHEGA O BRASIL

A pressão em cima do técnico Dorival Júnior diminuiu após vitória diante da Colômbia, mas a atuação não foi das melhores. Assim, o técnico precisa de uma boa exibição e resultado contra a Argentina para não ver seu cargo ficar à perigo.

"Nosso objetivo principal é buscar nossa classificação, era o que todos pediram. Quando chegamos, a situação era bem complicada. Não culpo ninguém. Vínhamos, a cada Data Fifa, angariarmos uma posição. Damos um passo importante, mas não satisfeitos. É um trabalho que tem a 15ª partida. Vejo as equipes do futebol brasileiro que estão todos os dias com treinamento ainda buscando se encontrar", concluiu.

O meia Raphinha, do Barcelona, é um dos melhores jogadores da atual Seleção Brasileira. E nesta semana, ele deu declaração polêmica para o ex-jogador Romário, que dará "porrada neles".

"É um grande clássico do futebol mundial. Vai existir a luta em campo, mas, acima de tudo, o respeito entre as duas equipes. Vamos buscar jogar futebol. Estamos indo jogar contra a seleção campeã do Mundo e da Copa América. A equipe que mais venceu nos últimos anos. Respeitando em todas as decisões, sendo respeitados, com certeza. Entendendo que uma partida de futebol é resolvida dentro de campo", declarou o treinador.

Seleção terá seis alterações contra Argentina, incluindo a mudança de camisa 9. Com os cortes de Alisson e Gerson, por lesão, e Gabriel Magalhães, Bruno Guimarães, suspensos, a seleção brasileira já teria quatro mudanças obrigatórias. Dorival planeja mais duas alterações para o jogo de terça-feira

Wesley entrará no lugar de Vanderson, na lateral-direita. O flamenguista já substituiu o companheiro na partida contra a Colômbia e fez boa partida. Para Dorival, ainda que o atleta do Monaco tenha ido bem, na sua avaliação, a mudança é para tentar melhorar a saída, explorando um ponto mais fraco do adversário.

A segunda alteração por escolha de Dorival é no ataque. João Pedro dará lugar a Matheus Cunha, que vem jogando como meia no Wolverhampton e chegou a ser convocado para a função.

Como chega a Argentina

Na Argentina, não terá Messi, que foi cortado para esta rodada dupla das Eliminatórias. O craque foi poupado por desgaste muscular.

Além de Messi, Scaloni não contará com os atacantes Paulo Dybala e Lautaro Martínez, ambos lesionados, mas terá de volta o volante Rodrigo de Paul, fora contra o Uruguai por um desconforto, que deve entrar na vaga de Leandro Paredes ou Giuliano Simeone.

O técnico argentino não confirmou o time titular para o clássico, mas anunciou o retorno de Rodrigo de Paul ao meio-campo, provavelmente no lugar de Giuliano Simeone ou Leandro Paredes.

"Esperamos um jogo similar ao do Uruguai, mas esperamos que seja mais parecido com o primeiro tempo do que com o segundo tempo. Dentro de um jogo você pode dominar ou ser dominado. O Brasil tem potencial para dominar porque é uma das maiores seleções do mundo, mas estaremos preparados", disse Scaloni em entrevista coletiva.

PROVÁVEIS ESCALAÇÕES

Argentina:

Emiliano Martínez, Molina, Romero, Otamendi e Tagliafico, De Paul, Paredes, Mac Allister e Enzo Fernández, Thiago Almada e Julián Álvarez. Técnico: Lionel Scaloni.

Brasil:

Bento, Wesley, Marquinhos, Murillo e Guilherme Arana; André, Joelinton e Raphinha; Vini Junior, Rodrygo e Matheus Cunha. Técnico: Dorival Junior

Crédito do Trabalhador: Apesar das grandes operações, bancos só aprovaram 0,2% das solicitações

Muitos brasileiros e brasileiras estão solicitando seus consignados através do novo programa Crédito do Trabalhador. Contudo, bancos e fintechs têm mantido cautela, e não têm oferecido crédito diante de divergências em dados apresentados na plataforma criada pelo governo.

Segundo informações do Ministério do Trabalho (MTE) apenas 0,2% das solicitações feitas viraram operações de crédito. O dado relativo à noite de domingo comprova o enorme interesse dos trabalhadores por crédito e a baixíssima aprovação adesão dos bancos na oferta de crédito.

O sistema Dataprev indicava 40,2 milhões de simulações de empréstimo via Carteira Digital de Trabalho. De posse dos dados das simulações, os trabalhadores solicitaram 4,5 milhões de propostas de crédito novo.

De todo esse volume de pedidos de crédito, foram concluídos apenas 11.032 contratos de empréstimo. O número equivale a apenas 0,2% de todas as solicitações. “Impera o receio com a operacionalização desse crédito”, resume um executivo do sistema financeiro, que passou o fim de semana acompanhando os dados na plataforma Dataprev.

Grandes bancos privados tradicionais e instituições financeiras digitais de grande porte têm preferido “ficar de fora” até que haja maior confiança no funcionamento da operação, dizem executivos do setor.

STF começa a julgar o ex-presidente Bolsonaro e decisão impacta corrida eleitoral de 2026

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, hoje, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado, depois das eleições presidenciais de 2022.

Composta por cinco ministros, a Primeira Turma avalia se a denúncia tem consistência para tornar-se ação penal. No mês passado, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro tinha ciência de tudo e teve participação ativa na manobra que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, conta mais detalhes do julgamento de Bolsonaro.

Ipece divulga nesta quarta (26) PIB cearense de 2024

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, divulga na quarta-feira (26), às 14 horas, o resultado detalhado do Produto Interno Bruto do Ceará (PIB), relativo ao quarto trimestre de 2024 e do citado ano.

Dos três setores que compõem o PIB – Indústria, Serviços e Agropecuária -, esse último é o destaque. Na oportunidade, também vai ser anunciada a previsão do PIB para 2025. A divulgação ocorre no auditório do Ipece, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Avenida General Afonso Albuquerque, s/n).

Além do Ceará, mais onze estados brasileiros realizam o cálculo do PIB, indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, que utilizam a mesma ponderação das Contas Regionais. É calculado com base nos resultados dos três setores, Agropecuária, Indústria e Serviços e desagregados por suas atividades econômicas.

É importante ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.

Mais de 3,4 milhões de declarações do IR são enviadas à Receita Federal na primeira semana de coleta

Na primeira semana de entrega, a Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h de segunda-feira (24), equivale a 7,4% do total esperado para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou no último dia 17 e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde o último dia 13.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. 

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

segunda-feira, 24 de março de 2025

Vila Lagoinha, localizada na região do Bairro Moreira, ganha iluminação em LED

A vila Lagoinha, localizada na região do Bairro Moreira, em Acopiara, está recebendo uma grande melhoria: a instalação de iluminação em LED. Esse projeto tem como objetivo principal facilitar a vida das pessoas que transitam a pé durante a noite, garantindo mais segurança e conforto.
A Prefeitura de Acopiara tem uma meta ambiciosa: expandir essa iluminação moderna para a sede urbana, distritos e vilas próximas. Essa iniciativa é parte de um compromisso assumido pela administração municipal, demonstrando seu compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida da população local.

Caixa inicia pagamentos do Bolsa Famíllia nesta segunda-feira (24)

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.