O governo Lula lançou o programa que reformula o crédito consignado para trabalhadores formais da iniciativa privada. A ação pretende reduzir o superendividamento ao oferecer uma linha de crédito "mais atraente também para migrar dívidas com maior custo". A Medida Provisória (MP) foi publicada e será assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo federal, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março e abrange cerca de 47 milhões trabalhadores formais. O projeto tem como público-alvo os empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de MEIs. A estimativa do governo é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer o benefício.
A medida prevê a contratação inicial por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A regra indica que os trabalhadores que já possuem o consignado ativo podem fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Entenda como vai funcionar o empréstimo consignado para trabalhadores CLT e MEIs
O governo explica que, por meio do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
"O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas", diz a nota do governo.
Segundo o Executivo, o Brasil tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEI, que hoje estão excluídos da consignação privada.
Com base em dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Novo crédito consignado privado é "seguro e rentável", diz presidente do BB
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou que o novo crédito consignado privado é "seguro e rentável", além de respeitar as condições de risco e retorno.
"Primeiro, que antes que o mercado me pergunte, é um crédito seguro, rentável, que respeita as políticas de crédito dos bancos dentro das condições de risco e retorno de cada cliente. Porque eu sei que vai ser perguntado. Só que, mais que isso, é um crédito que inclui, que reduz desigualdade", afirmou Tarciana.
A presidente também fez um apelo para que os trabalhadores não caiam em fake news sobre o tema, pedindo que as pessoas se informem pelos canais oficiais.
"E eu peço muito a todos os trabalhadores e trabalhadoras desse país que se receberem fake news por WhatsApp, não acreditem. Procurem os canais oficiais, olhem no site do Banco Central, procurem o site do Banco do Brasil, da Febraban, se informem", reforçou.
Segundo Tarciana, o novo consignado aumentará a renda dos clientes porque libera parte do orçamento mensal das famílias. "Isso significa mais renda mensal, diretamente, porque quando o dinheiro sobra no bolso, é isso que significa. É percepção real de aumento de renda. Então, aqui nós temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. Então, são taxas muito menores, muito mais atrativas", disse.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Anteriormente, Haddad havia argumentado que a mudança no crédito consignado vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. "Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado", afirmou o ministro.
