Em meio ao retorno dos trabalhos Legislativos no Congresso Nacional, ganhou fôlego uma proposta de mudança constitucional para reduzir a idade mínima de candidatura à Presidência da República de 35 para 30 anos de idade. Quem encabeça a sugestão é o deputado federal Eros Biondini (PL-MG), que também defende a ampliação de 30 para 28 anos de idade para postulantes ao cargo de governador e vice-governador, o que poderia redefinir as articulações para o pleito de 2026 no Ceará, abrindo espaço para novos nomes na disputa.
Um dos beneficiados seria o deputado federal André Fernandes (PL), que terá 28 anos nas próximas eleições. Pelas regras atuais, ele só poderá disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados ou uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Contudo, caso haja a flexibilização, ele estaria apto a disputar o Executivo Estadual.
O parlamentar se mostrou competitivo em disputas majoritárias no ano passado. Em mais de duas décadas, nenhum nome da direita no Ceará ameaçou as chapas da esquerda como Fernandes no último pleito municipal, em 2024. A distância entre ele e o atual prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), foi de 10.838 votos.
O resultado colocou o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Estado como um dos nomes mais competitivos, inclusive superando figuras de peso da oposição, como o ex-deputado Capitão Wagner (União) e o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT).
O que diz a lei e o que querem mudar?
Atualmente, o artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a idade mínima para disputar a Presidência, a Vice-Presidência e o Senado é de 35 anos. A proposta de mudança discutida nos bastidores do Congresso quer reduzir para 30 anos.
Os cargos de governador e vice-governador podem ser postulados por pessoas com pelo 30 anos, mas a proposta de flexibilização quer diminuir essa idade para 28 anos.
No caso de deputado federal ou estadual, prefeito e vice-prefeito, a idade mínima é 21 anos, mas pode mudar para 20 anos. Para vereador, a idade exigida é de 18 anos e não sofreria alterações.
Por que mudar?
Ao defender a mudança, Eros Biondini argumenta que a intenção é “promover maior inclusão e participação de jovens na política e em posições de liderança no Brasil, adequando as condições de elegibilidade à realidade contemporânea”.
De acordo com o parlamentar, há também uma percepção positiva no Brasil em relação ao engajamento de jovens em causas sociais e políticas. “A proposta reforça a ideia de que a renovação política e a diversidade etária são elementos fundamentais para o fortalecimento da democracia”, afirma.
A mudança na legislação pode abrir um leque de possibilidades também a nível nacional. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, seria diretamente beneficiado. Em maio do próximo ano, ele terá 30 anos, o que o tornaria apto a disputar tanto o Governo de Minas Gerais quanto o Senado Federal.
Outro beneficiado seria o prefeito de Recife, João Campos (PSB-PE), que fará 32 anos em 2025, podendo disputar qualquer cargo no próximo ano, inclusive a Presidência da República ou o Senado Federal, caso a PEC seja aprovada.
Da ideia à proposta constitucional
Atualmente, a possibilidade de flexibilização da idade mínima para disputar os cargos é discutida nos bastidores do Congresso Nacional, mas não chegou a ser oficializada no Parlamento. O autor da ideia, Eros Biondini, precisará colher pelo menos 171 assinaturas, o equivalente a um terço dos mandatários da Câmara dos Deputados, para protocolar como Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Segundo ele, cerca de 100 deputados já apoiam a ideia. A intenção do parlamentar é chegar ao número mínimo até o fim deste mês. Em seguida, a matéria precisará ser analisada nas comissões e aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados com o voto favorável de ao menos 308 parlamentares em dois turnos. A tramitação é semelhante no Senado, onde a matéria também precisará ser aprovada.
Os apoiadores da mudança ainda precisam correr contra o tempo, já que modificações nas regras eleitorais têm que ser aprovadas e promulgadas até um ano antes das eleições. Portanto, para valer no pleito de 2026, todo esse trâmite precisará ocorrer até outubro deste ano.
A proposta de reduzir a idade mínima para candidaturas não é inédita. Em 2007, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) apresentou uma PEC semelhante, contudo, a matéria foi arquivada em 2015. A ideia da parlamentar era alterar apenas a idade mínima para que alguém pudesse se eleger senador, presidente e vice-presidente da República, passando de 35 para 30 anos. À época, a proposta não alterava a idade necessária para os outros cargos. Contudo, ainda assim, ela não conquistou os apoios necessários para votar o texto.
Diário do Nordeste
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