Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira, 3; confira

A partir desta segunda-feira, 3, os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário. Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado. Agora, essas contas poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que essa operação é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo a instituição, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico. 

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos débitos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo órgão.

De acordo com a instituição, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. “Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro. 

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

O POVO Online

Receita Federal alerta sobre golpe envolvendo falsas pendências no CPF

A Receita Federal (RF) emitiu um alerta sobre um novo golpe que está usando indevidamente o nome da instituição para enganar contribuintes. Criminosos estão enviando e-mails fraudulentos sobre supostas pendências no CPF, pressionando as vítimas a pagarem multas inexistentes.

Como funciona a fraude

- Envio de e-mails com visual similar ao da Receita Federal

- Uso de termos alarmantes como "irregular" e "suspenso" em vermelho

- Cobrança de falsa multa no valor de R$ 124,60

- Prazo curto para pagamento (menos de 48 horas)

- Links que direcionam para sites falsos com URLs suspeitas (ex: ".mom")

Como se proteger

- Não forneça informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto

- Evite clicar em links desconhecidos

- Não abra arquivos anexos

- Utilize apenas canais oficiais da RF (Portal e-CAC e site [www.gov.br/receitafederal](http://www.gov.br/receitafederal))

- Verifique se a URL contém "[gov.br](http://gov.br)"

Importante: A Receita Federal não envia e-mails cobrando pagamentos. Em caso de recebimento de mensagens suspeitas, não clique em links, não realize pagamentos e denuncie aos órgãos competentes.

Ceará goleia o Barbalha no PV e garante vaga na semifinal do Campeonato Cearense

O Ceará está na semifinal do Campeonato Cearense. O Vozão goleou o Barbalha por 5 a 0, na tarde deste domingo (2), no Presidente Vargas, em jogo pela 4ª rodada e avançou com uma rodada de antecedência. 

Os gols do Alvinegro foram marcados por Pedro Henrique, aos 15 do 1º tempo, Aylon, (9 e 47), Guilherme (45), e Matheus Araújo (aos 50) do 2º tempo.

Com o resultado, o Vozão manteve os 100% de aproveitamento em 4 rodadas, e garantiu a liderança do Grupo A com 12 pontos.

Na última rodada, o Vozão enfrenta o Fortaleza no Clássico-Rei, no dia 8, às 16h30. 

Antes do clássico, o Ceará entra em campo pela Copa do Nordeste, contra o CSA, no Presidente Vargas, às 21h30.

Já o Barbalha, tem 4 pontos no Grupo B, e está na 4ª colocação, na luta por uma vaga nas quartas de final. Na última rodada, a Raposa dos Verdes Canaviais visita o Maracanã, também no dia 8, às 16h30, no Almir Dutra. 

Quixeramobim é a cidade com menor índice de vulnerabilidade social do Ceará, aponta relatório do IPECE

As vulnerabilidades sociais entre os jovens cearenses (de 15 a 29 anos) tem apresentado redução no período compreendido de 2013 a 2023. Nesse último ano, inclusive, a maioria dos municípios apresentam valores muito baixos, baixos e alguns poucos valores intermediários.

Não há municípios com valores elevados ou muito elevados, cuja incidência corresponde a um estado crítico da vulnerabilidade. No geral, há uma queda da vulnerabilidade social da juventude em todo o território cearense. É o que revela o Índice de Vulnerabilidade Social da Juventude (IVSJ), novo estudo publicado pela Diretoria de Estudos Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

De fato, dos 184 municípios do Ceará, dois (Quixeramobim e Potiretama) apresentam IVSJ muito baixo (quanto menor o valor do índice, que vai de zero a 1, melhor, e quanto mais próximo de 1, pior). Um total de 135 municípios está situado entre 0,200 a 0,399, IVSJ considerado baixo, enquanto 47 estão entre 0,400 a 0,599, ou seja, no nível intermediário.  Nenhum está situado nas duas outras faixas: alto, de 0,600 a 0,799 e muito alto, de 0,800 a 1.

”Em 2023, os aglomerados de municípios com valores intermediários se encontram bastante dispersos nessas mesmas regiões. Vale destacar, por exemplo, o município de Quixeramobim, o qual foi o único a apresentar um IVSJ no nível mais baixo (entre 0 e 0,2). Em geral, a maioria dos municípios apresentaram IVSJ considerados baixos e nenhum apresentou valor alto, ou muito alto, no último ano da série”, aponta o relatório.

Os dez municípios melhores ranqueados no IVSJ são:

Quixeramobim- 0.1898

Potiretama- 0.1928

Aratuba- 0.2051

Pereiro- 0.2174

Palmácia- 0.2254

Tabuleiro do Norte- 0.2349

Cruz- 0.2353

Jaguaruana- 0.2362

Croatá- 0.2400

Russas- 0.2418

Já os que tem índice mais elevados são:

Potengi- 0.5923

Paramoti- 0.5701

Itatira- 0.5478

Alto Santo- 0.5457

Itaiçaba- 0.5184

Forquilha- 0.5157

São João do Jaguaribe- 0.5153

Araripe- 0.5140

Hidrolândia- 0.5062

Penaforte- 0.4919

O estudo, que tem como autor o analista de Políticas Públicas Victor Hugo de Oliveira Silva, foi lançado na primeira edição do “Ipece em Destaque”, que passa a ser realizado mensalmente pelo Instituto e que tem por objetivo apresentar um trabalho, selecionado dentre muitos, realizado pelo Ipece.

O evento, realizado no auditório do Ipece (Edifício Seplag, térreo, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba) na manhã de hoje (31),  foi prestigiado por representantes de vários órgãos (públicos e privados), dentre eles a secretária Executiva da Sejuv, Denise Carneiro Bessa; Magno Castelo, do Inesp; Lucas Vidal da Previo; Priscila Rodrigues, da Seplag e Renan Ridley, secretário executivo do Trabalho. O “Ipece Destaque” também foi transmitido on-line.

O IVSJ é um índice multidimensional que contempla as dimensões principais de Saúde, Educação, Trabalho e Violência. Para Alfredo Pessoa, diretor Geral do Ipece, “o índice sintetiza as principais dimensões sociais que estão diretamente associadas ao bem-estar dos jovens. E vai auxiliar os municípios cearenses e o Governo do Ceará na formatação de políticas públicas para a juventude”.

ANÁLISE

Victor Hugo explica que a distribuição de frequência dos muninípios com respeito aos invertalos do IVSJ mostra claramente uma redução do número de municípios nas categorias de índice alto e moderado, e um aumento do número de municípios nas categorias de valores baixos e muito baixos do índice. Isso significa que a vulnerabilidade social que atinge os jovens no Ceará é cada vez menor.

O Analista de Políticas Públicas observa que, tomando a mediana de cada ano como valor de referência, é possível verificar que (Figura 6), entre 2013 e 2014, há um nível elevado da vulnerabilidade social dos jovens nos municípios. Enquanto que, em comparação ao período anterior, há uma discreta redução entre 2015 e 2017, mas com valores medianos ligeiramente superiores a 0,4. A partir de 2018, observam-se medianas estáveis abaixo de 0,4. Isso significa dizer que mais da metade dos municípios apresentaram níveis mais baixo (entre 0 e 0,2). Em geral, a maioria dos municípios apresentaram IVSJ considerados baixos e nenhum apresentou valor alto, ou muito alto, no último ano da série.

Outra constatação do estudo, tendo como análise a distribuição territorial, é que há uma queda da vulnerabilidade social da juventude em todo o território cearens. Embora poucos municípios tenham apresentado IVSJ com valores altos, a maioria dos municípios com valores moderados tem sido menor ao longo dos anos.

Victor Hugo ressalta que, em 2013, todas as regiões do estado possuíam ao menos um aglomerado de municípios com valores moderados do IVSJ. Em 2019, esses aglomerados se tornaravam menos presentes e se concentravam em laguns municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité, Sertão de Crateús, Sertão de Canindé, Sertão Central, Vale do Jaguaribe e Cariri.

Já em 2023, os aglomerados de municípios com valores intermediários se encontram bastante dispersos nessas mesmas regiões. Vale destacar, por exemplo, o município de Quixeramobim, o qual foi o único a apresentar um IVSJ no nível mais baixo (entre 0 e 0,2). Em geral, a maioria dos municípios apresentaram IVSJ considerados baixos e nenhum apresentou valor alto, ou muito alto, no último ano da série – finaliza o autor do trabalho.

Clique aqui e acesse o Índice de Vulnerabilidade Social da Juventude – Edição Nº 01 – Ano 01 – janeiro de 2025.

Com informações do Governo do Estado do Ceará

Com um a menos, Fortaleza vence Floresta e garante vaga antecipada na semifinal do Cearense

O Fortaleza venceu o Floresta pelo placar de 1 a 0, em duelo da quarta rodada do Campeonato Cearense, na tarde deste sábado, 1º, no estádio Presidente Vargas. O único gol do confronto foi marcado por Pikachu, aos 26 minutos do primeiro tempo.

Com o resultado vitorioso, o Tricolor se torna o primeiro clube a garantir classificação antecipada à semifinal do Campeonato Cearense 2025. O triunfo isolou o Fortaleza na liderança do Grupo B, que agora conta com 12 pontos somados, oito a mais que o segundo colocado Tirol.

PCCE cumpre mandado de prisão em desfavor de suspeito de homicídio em Iguatu

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesse sábado (1°), um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 34 anos, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido em Iguatu – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.

O crime foi registrado no dia 28 de janeiro deste ano, em Iguatu. A vítima, um homem de 65 anos, foi morta com disparos de arma de fogo, em uma via pública, no bairro Flores. A ordem de prisão foi expedida pelo Plantão Judiciário do 2° Núcleo Regional de Iguatu. 

Na Delegacia Regional de Iguatu, unidade responsável pelas investigações do caso, o suspeito teve os devidos procedimentos registrados. Durante as diligências, foi verificado que ele conta com antecedentes criminais por tentativa de homicídio. Agora, o homem encontra-se à disposição da Justiça.

BC autoriza novas regras para facilitar o pagamento de boletos com PIX a partir desta segunda (3)

Uma resolução do Banco Central entrará em vigor nesta segunda-feira (3) e deve universalizar o PIX como forma de pagamento em boletos. Atualmente, algumas instituições financeiras já oferecem a modalidade, mas ainda está em fase de testes.

Segundo o G1, que publicou a informação, as regras devem padronizar e explicar detalhadamente como a ferramenta poderá ser usada, inclusive, com estabelecimento de responsabilidade entre os participantes.

"Pagar pelo PIX é mais simples. Naturalmente, o mercado vai convergir para isso, vai ser natural. Quando uma instituição começa, a outra vai atrás, não tem jeito. Já tem instituição fazendo, só que ainda não está padronizado", comentou ao G1 Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central.

Com a mudança, haverá um QR Code específico para pagamento via PIX, que será inserido no próprio boleto.

Na entrevista ao G1, Queiroz disse ainda que o BC estuda a criação de "boletos dinâmicos", que possibilitarão que empresas que recebem mensalmente o pagamento por boletos antecipem o recebimento desses valores, dando margem para uma concorrência maior entre as instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito.

Atualmente, as empresas que vendem produtos e serviços com o uso de boletos, incluindo incorporadoras imobiliárias, estão "presas" às instituições financeiras que emitiram os documentos. 

A ideia, agora, é que sejam criadas plataformas, feitas e operadas pelo mercado financeiro, com supervisão do BC, por onde será possível registrar as "duplicatas escriturais" — que são títulos que comprovam os valores a receber. Com isso, as empresas poderão fazer um "leilão" entre os bancos para ver quem oferece a elas o juro mais baixo.

A expectativa do Banco Central, no entanto, é de que essa plataforma esteja pronta apenas no segundo semestre de 2026.

Prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, participa do lançamento do Projeto de Braços Abertos no município do Crato (CE)

A Prefeitura de Acopiara, se fez presente na manhã de hoje (31), no Centro de Convenções do Cariri, no Crato, no lançamento do Projeto de Braços Abertos – Planificação da Atenção à Saúde para os novos gestores dos 45 municípios da Região de Saúde Sul. A solenidade contou com participação do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, e do secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença. O município de Acopiara, foi representado pelo prefeito Dr. Vilmar e pela secretária da Saúde, Caludenísia Félix. 

O Ceará é um dos pioneiro na Planificação da Atenção à Saúde no país. A Região de Saúde Sul do estado passa a ser referência para a América Latina como projeto-piloto da planificação nos eixos da Atenção Primária, Atenção Especializada, Hospitalar e Governança, por meio do Projeto De Braços Abertos.

A iniciativa tem como eixos a educação permanente da atenção primária, a planificação da atenção à saúde e a rede de articuladores nas cinco regiões de saúde do Estado. O objetivo é fortalecer as redes de atenção à saúde, melhorando o desempenho de importantes indicadores como mortalidade materna, infantil e a prevenção das doenças crônicas; além de ampliar a eficiência dos serviços públicos de saúde e promover a qualidade de vida da população cearense.

O projeto conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Umane (Associação civil sem fins lucrativos) e Conselho Estadual de Saúde (Cesau-CE).

Justiça suspende pagamento de precatório milionário em Iguatu e determina reavaliação de imóvel desapropriado

A Justiça da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu determinou, no último dia 30 de janeiro de 2025, a suspensão do pagamento de um precatório milionário relacionado a uma desapropriação questionada pelo município. A decisão atendeu a um pedido do Município de Iguatu, que ajuizou uma ação de Querela Nullitatis Insanabilis contra Cláudio Lima Verde, argumentando que a indenização fixada judicialmente foi baseada em um laudo pericial supostamente viciado, o que teria inflacionado de forma indevida o valor do imóvel desapropriado.

O caso

O processo original de desapropriação remonta ao ano de 2006, quando o Município de Iguatu decretou a expropriação de uma gleba de terra nua para a construção de casas populares e infraestrutura urbana. No entanto, a avaliação judicial realizada em 2016 – dez anos após a desapropriação – considerou no cálculo da indenização benfeitorias realizadas pelo próprio município, como pavimentação de vias, uma praça de esportes e cultura e a construção de mais de 70 unidades habitacionais. Essa avaliação resultou em um valor de R$ 12.207.022,00, muito superior ao valor original atribuído ao terreno na época da desapropriação.

O município argumenta que esse laudo, além de ter incluído melhorias feitas com dinheiro público, foi produzido por um profissional sem qualificação técnica adequada, uma vez que o perito era corretor de imóveis e não engenheiro ou arquiteto, como exigido para esse tipo de avaliação. Além disso, a Prefeitura alega que os juros e correções aplicados ao precatório não seguiram os parâmetros estabelecidos na sentença original, gerando um impacto financeiro ainda maior.

Decisão da Justiça

Diante dos argumentos apresentados pelo município, o juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais concedeu uma liminar determinando:

• A suspensão do precatório nº 0001271-36.2022.8.06.0000, que seria pago ao expropriado Cláudio Lima Verde;
• O desbloqueio e devolução dos valores já retidos das contas do município, que impossibilitavam o pagamento de salários dos servidores municipais;
• A reavaliação do imóvel, exigindo que o município apresente um laudo detalhado que informe o valor do terreno na época da desapropriação, na primeira perícia judicial, na segunda perícia e no momento atual;
• A revisão do polo passivo da ação, determinando que apenas Cláudio Lima Verde responda à ação, excluindo seus advogados do processo;
• A realização de uma audiência de conciliação entre as partes para discutir a situação e um possível acordo.
• A decisão se baseou no entendimento de que há fortes indícios de que a indenização foi indevidamente supervalorizada e que sua execução poderia causar prejuízos irreparáveis ao município, que já enfrenta dificuldades financeiras, incluindo atrasos salariais e dívidas com fornecedores.

Consequências para o Município

A suspensão do precatório representa um alívio financeiro imediato para a administração municipal, evitando que um valor milionário seja pago indevidamente. Além disso, a reavaliação do imóvel pode reduzir significativamente o montante da indenização a ser paga ao expropriado.

O caso também levanta questões sobre a forma como laudos periciais são conduzidos em desapropriações, destacando a necessidade de critérios técnicos rigorosos para evitar distorções nos valores. Se for comprovado que houve erro ou irregularidade no processo de avaliação, a indenização poderá ser recalculada, impedindo um gasto excessivo com recursos públicos.

A Procuradoria Geral do Município de Iguatu segue acompanhando o caso e, nos próximos dias, deverá apresentar os documentos exigidos pela Justiça para fundamentar a reavaliação do imóvel e adequar o valor da causa.

Próximos passos

O expropriado Cláudio Lima Verde será citado para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis. A audiência de conciliação será marcada em breve para tentar um acordo entre as partes. Enquanto isso, qualquer novo bloqueio das contas municipais para pagamento do precatório está suspenso até nova decisão judicial.

O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas. A população de Iguatu acompanha de perto, uma vez que os valores envolvidos impactam diretamente as finanças municipais e os serviços públicos oferecidos à comunidade.

Paulinho Neto

Fatos News

Prefeitura de Acopiara realiza pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado

A Prefeitura Municipal de Acopiara já realizou o pagamento dos servidores públicos municipais (efetivos) dentro do mês trabalhado. A medida demonstra a responsabilidade e o respeito da gestão municipal com seus colaboradores.

O pagamento referente ao mês de janeiro/2025 já foi processado e está disponível nas contas dos servidores. Esta prática de pagar rigorosamente em dia, será mantida pela atual gestão, objetivando contribuir de forma significativa para o planejamento financeiro das famílias dos servidores municipais.

"Manter os salários em dia será uma das principais metas da nossa gestão. Entendemos que o servidor público precisa dessa previsibilidade para organizar sua vida financeira", destaca Dr. Vilmar, prefeito de Acopiara.

Compromisso com a Responsabilidade Fiscal

A regularidade no pagamento dos servidores, neste início de gestão é resultado de um planejamento financeiro responsável e da gestão eficiente dos recursos públicos. Mesmo diante dos desafios econômicos e de pagamentos de dívidas, a Prefeitura pretende honrar seus compromissos com o funcionalismo público municipal.

Valorização do Servidor

Esta política de pagamento pontual que a nova gestão está adotando faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas para a valorização dos servidores municipais, que são fundamentais para a prestação de serviços de qualidade à população de Acopiara.

Gestores municipais na área da Educação precisam manifestar interesse na retomada de obras inacabadas

Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.  

Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.

Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, informa.

Como participar?

A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026. 

Receita Federal alerta para novo golpe; criminosos ameaçam vítimas sobre possíveis pendências no CPF

Um novo golpe na área: A Receita Federal alerta à população que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes.

Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima. Eles afirmam que, caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras complicações graves poderão ocorrer, como dificuldades na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias. No entanto, essas ameaças são falsas e apenas visam pressionar a vítima a agir rapidamente.

Os criminosos utilizam elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, incluindo logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à fraude. Além disso, destacam em vermelho termos como “irregular” e “suspenso“, induzindo a vítima ao pânico e à tomada de decisão imediata. O golpe também exige o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, com um prazo absurdamente curto para quitação, geralmente inferior a 48 horas – um tempo tão exíguo que nem mesmo criminosos notórios costumam impor.

Os e-mails fraudulentos contêm links que direcionam para páginas falsas que simulam portais do governo. No entanto, a URL desses sites apresenta sinais claros de fraude, como o uso de domínios suspeitos, incluindo “.mom” e outros diferentes de “gov.br“. Esse detalhe é um dos principais indícios de golpe e deve ser observado atentamente antes de qualquer ação.

Abaixo, apresentamos imagens de e-mails e páginas falsas usadas pelos golpistas. Note a similaridade com os portais oficiais e, principalmente, a URL fraudulenta:

E-mail falso : Golpistas enviam mensagens utilizando o nome da Receita Federal, induzindo a urgência no pagamento.

Posse da nova mesa diretora da ALECE acontece no sábado (1º)

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) para o biênio 2025-2026 será empossada neste sábado, 1º de fevereiro, às 10h, em sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio. A solenidade será presidida pelo presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT).

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) tomará posse como presidente da ALECE. A mesa diretora é formada pelos deputados Danniel Oliveira (MDB), como 1° vice-presidente; Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente; De Assis Diniz (PT), 1º secretário; Jeová Mota (PDT), 2° secretário; Felipe Mota (União), 3° secretário, e João Jaime (Progressistas), como 4º secretário. Os deputados Luana Régia (Cidadania), Emilia Pessoa (PSDB) e David Durand (Republicanos) ocuparão, respectivamente, os postos de 1ª, 2ª e 3º suplentes.

Anatel e Google vão disponibilizar, via celular, localizações de chamadas de emergência

Uma parceria entre a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e o Google vai permitir que as chamadas telefônicas para serviços de emergência, feitas a partir de aparelhos com o sistema operacional Android 5.0, tenham a sua localização compartilhada.

O intuito promete facilitar e agilizar o resgate em casos de emergência. A Anatel informou que, para manter a privacidade dos usuários, o recurso – batizado de Serviço de Localização de Emergência – só compartilha informações caso sejam realizadas ligações de emergência e não acessa ou armazena os dados. 

Ainda segundo a Anatel, a nova tecnologia será essencial para aumentar a rapidez e a precisão no tempo de respostas nos resgates, para que mais vidas sejam salvas.

O serviço é oferecido via internet, e funciona mesmo em condições adversas, como conexão instável.

Fonte: Agência Brasil

Neste sábado (1º), preço da gasolina e diesel aumentará no Ceará

O preço da gasolina e do diesel sofrerá um aumento no Ceará, a partir deste sábado (1), devido ao reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A gasolina terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel subirá R$ 0,06 por litro. O aumento é em todo o país.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a gasolina comum no Ceará custa, em média, R$ 6,40, mas pode ser encontrada em alguns postos por até R$ 6,69. Com o reajuste, os preços médios e máximos devem subir para R$ 6,50 e R$ 6,79, respectivamente. As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foram elevadas de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro de gasolina e de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro de diesel. Antes, os estados definiam individualmente os valores do imposto.

Agora com o reajuste do ICMS, o valor médio da gasolina no Ceará vai de R$ 6,40 para R$ 6,50, podendo o valor máximo chegar até R$ 6,79. Já o diesel vai de R$ 6,22 para R$ 6,69, podendo atingir o valor máximo de R$ 6,75. Não há previsão de novos reajustes na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para este ano no Ceará, o que poderia impactar ainda mais o preço da gasolina e do diesel. Entretanto, os preços dos combustíveis continuam sujeitos a variações, como oscilações no custo de produção da Petrobras, que podem impactar o consumidor final.

MEC anuncia reajuste de 6,7% no piso salarial do magistério, que passa a R$ 4,8 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quinta-feira (30), um reajuste de 6,7% no piso salarial dos professores da educação básica. Com vigência a partir de primeiro de janeiro, o piso salarial fica em R$ 4.867,77 para os professores com jornada semanal de 40 horas. Antes, o piso era de R$ 4.580.

O reajuste do piso está previsto na Lei do Magistério de 2008 e confirmado pelo Ministério da Educação a cada início de ano. “Valorização dos nossos professores”, disse o ministro Camilo, em mensagem pelas nas redes sociais, ao assinar a portaria que trata da correção do piso salarial do magistério.

IMPACTO NOS MUNICÍPIOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou, por meio de nota, que os sucessivos reajustes estabelecidos desde 2022 não têm amparo legal e alerta para o impacto nas contas das prefeituras.

Os cálculos da entidade municipalista aponta que, entre 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões apenas para os Entes locais.

A CNM, respeitando a autonomia dos Municípios, orientou, independente da portaria, que os gestores municipais concedam reajuste ao magistério tendo como referência a inflação e considerando a situação fiscal do Município e os limites para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

IPVA 2025: prazo para pagamento de cota única com desconto termina nesta sexta-feira (31) no Ceará; veja como pagar

Proprietários de veículos têm até esta sexta-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 no Ceará. A modalidade de pagamento garante 5% de desconto do valor integral da taxa, podendo chegar a 10%, se acumulada com a redução de até 5% oferecido aos participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV).

Quem optar por quitar a taxa a partir do sábado (1º) pode pagar o imposto parcelado em até cinco vezes, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 09 de maio e 10 de junho. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100.

O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.

Como acessar boleto de IPVA 2025 Ceará

É possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de três formas. São elas: 

• pelo site da Sefaz, na aba Portal de Serviços;
• pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente nas lojas Play Store para Android e App Store para iOS;
• ou solicitar via Assistente Virtual, pelo número (85) 3108-1404 no WhatsApp. 

Na última opção, é necessário verificar se o número possui o selo verde de verificação e está registrado como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topiques de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Diário do Nordeste

Relatório de transição pode levar Sarto a responder por crime de responsabilidade no caso dos precatórios; entenda

O processo de transição de governo em Fortaleza já acabou, mas segue revelando desdobramentos que podem trazer consequências jurídicas e políticas para o ex-prefeito José Sarto (PDT). Nesta sexta-feira (31), a vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), coordenadora da equipe de transição, entregará ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o relatório final sobre a situação em que a gestão atual pegou a Prefeitura.

Entre os pontos destacados no documento está o não pagamento dos valores que deveriam ter sido destinados aos precatórios em 2024. Segundo a nova administração, a dívida original era de R$ 64 milhões, mas, como o pagamento não foi feito dentro do prazo, em dezembro, houve a incidência de uma multa de cerca de R$ 20 milhões, elevando o débito total para aproximadamente R$ 84 milhões. 

A ausência do pagamento obrigatório sugere o cometimento de crime de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa, o que pode levar Sarto a responder judicialmente e até se tornar inelegível. 

A coluna buscou, por diversas vezes, contato com auxiliares do ex-prefeito José Sarto para ouvi-los sobre o assunto, entretanto, até a publicação dessa reportagem, não houve retorno sobre a demanda. De qualquer forma, a Coluna segue aberta para manifestação do ex-prefeito sobre o assunto.

TCE pode recomendar rejeição das contas 

Além do relatório, o TCE-CE analisará a prestação de contas de governo da gestão de José Sarto em 2024. Como o pagamento de precatórios é uma obrigação constitucional, a omissão desse repasse pode levar o Tribunal a emitir um parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito. 

Caso isso ocorra, o parecer será enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, responsável pelo julgamento final das contas dos prefeitos. Se os vereadores acompanharem a recomendação do TCE e rejeitarem as contas de Sarto, ele poderá ficar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. 

Além disso, a omissão pode ser alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPCE), que pode processar o ex-gestor por improbidade administrativa. As punições nesse caso incluem suspensão dos direitos políticos, multa e devolução de recursos ao erário. 

Crime de responsabilidade leva a processo criminal 

Além das sanções na esfera cível e administrativa, há ainda a possibilidade de que o ex-prefeito responda criminalmente. O não pagamento de despesas obrigatórias pode se enquadrar como crime de responsabilidade, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre os crimes cometidos por prefeitos e vereadores. 

Em um cenário extremo, um eventual processo criminal pode resultar até em pena de prisão, caso fique comprovado que o ex-prefeito agiu com dolo, ou seja, teve intenção deliberada de descumprir a obrigação legal. 

O que são precatórios? 

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, referentes a condenações definitivas contra a administração municipal, estadual ou federal. Quando um cidadão, empresa ou servidor público processa o governo e ganha a ação, o valor devido entra na fila de precatórios e deve ser pago conforme regras definidas na Constituição. 

Os municípios são obrigados a destinar parte da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar esses débitos. O descumprimento dessa regra pode acarretar punições para os gestores responsáveis. 

Novos desdobramentos 

Com a formalização do relatório ao TCE, o caso passará a ser analisado pelos órgãos de controle. A depender dos desdobramentos, José Sarto poderá enfrentar processos administrativos, cíveis e criminais. 

A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto. Enquanto isso, a nova gestão precisará encontrar uma solução para quitar os valores devidos e evitar o bloqueio das contas municipais. 

Início do Ano Letivo em Acopiara previsto para o dia 06 de fevereiro

O retorno dos mais de 6.000 alunos/as matriculados na rede municipal de ensino de Acopiara está marcado para o dia 6 de fevereiro. Antes disso, no dia 3, retornam às escolas todos os profissionais da Educação Pública Municipal, entre eles: diretores, coordenadores, professores, psicopedagogos, secretários escolares, agentes administrativos, auxiliares, digitadores, merendeiras, porteiros, vigias, etc. "São 34 unidades escolares com valiosa diversidade cultural.

Neste momento, todas as equipes pedagógicas e gestores estão fazendo ações de acolhimento, verificando os espaços, realizando pequenos reparos para receber a comunidade escolar da melhor maneira possível", explica a secretária da Educação, Ivânia Araújo.

A secretária orienta os pais e responsáveis que precisam realizar a matrícula ou solicitar a transferência do estudante que ainda há tempo para realizar o procedimento. "Para matrícula procure a escola de destino mais próxima de sua casa, tendo em mãos: certidão de nascimento, CPF do aluno, carteira de vacinação e comprovante de residência. Em caso de transferência, entre em contato com a escola em que o aluno estava matriculado para retirar o histórico escolar e fazer a mudança de instituição de ensino", conclui Ivânia. 

A meta para 2025 é garantir acesso, permanência e aprendizagem a todos os estudantes. "Nenhum aluno fora da escola"!

Após 6 anos foragido por homicídio em Acopiara, no Ceará, homem é preso em Blumenau

Na tarde de quarta-feira, 29 de janeiro, um homem de 34 anos, foragido há seis anos por um homicídio ocorrido no Ceará, foi preso em Blumenau. O crime aconteceu há 15 anos, em 20 de novembro de 2010, na cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do estado.

A prisão foi realizada por agentes do Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Blumenau, com o apoio da Polícia Civil do Ceará.

De acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão foi expedido em 24 de agosto de 2018 e, desde então, o suspeito estava foragido.

Na quarta-feira, o suspeito foi localizado no bairro Itoupavazinha e detido, sem resistência. Após ser levado à sede do DIC, ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau, onde ficará à disposição da Justiça.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 2010. Segundo as investigações, o homem teria atraído a vítima para um encontro próximo a um açude com a intenção de manter relações sexuais. No momento em que a vítima estava de costas, ele a atacou com uma facada no pescoço e, em seguida, desferiu mais 15 golpes pelo corpo da vítima.

As investigações da Polícia Civil indicam que a motivação do crime teria sido a aversão do agressor à orientação sexual da vítima, que era homossexual.