sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Justiça suspende pagamento de precatório milionário em Iguatu e determina reavaliação de imóvel desapropriado

A Justiça da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu determinou, no último dia 30 de janeiro de 2025, a suspensão do pagamento de um precatório milionário relacionado a uma desapropriação questionada pelo município. A decisão atendeu a um pedido do Município de Iguatu, que ajuizou uma ação de Querela Nullitatis Insanabilis contra Cláudio Lima Verde, argumentando que a indenização fixada judicialmente foi baseada em um laudo pericial supostamente viciado, o que teria inflacionado de forma indevida o valor do imóvel desapropriado.

O caso

O processo original de desapropriação remonta ao ano de 2006, quando o Município de Iguatu decretou a expropriação de uma gleba de terra nua para a construção de casas populares e infraestrutura urbana. No entanto, a avaliação judicial realizada em 2016 – dez anos após a desapropriação – considerou no cálculo da indenização benfeitorias realizadas pelo próprio município, como pavimentação de vias, uma praça de esportes e cultura e a construção de mais de 70 unidades habitacionais. Essa avaliação resultou em um valor de R$ 12.207.022,00, muito superior ao valor original atribuído ao terreno na época da desapropriação.

O município argumenta que esse laudo, além de ter incluído melhorias feitas com dinheiro público, foi produzido por um profissional sem qualificação técnica adequada, uma vez que o perito era corretor de imóveis e não engenheiro ou arquiteto, como exigido para esse tipo de avaliação. Além disso, a Prefeitura alega que os juros e correções aplicados ao precatório não seguiram os parâmetros estabelecidos na sentença original, gerando um impacto financeiro ainda maior.

Decisão da Justiça

Diante dos argumentos apresentados pelo município, o juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais concedeu uma liminar determinando:
  • A suspensão do precatório nº 0001271-36.2022.8.06.0000, que seria pago ao expropriado Cláudio Lima Verde;
  • O desbloqueio e devolução dos valores já retidos das contas do município, que impossibilitavam o pagamento de salários dos servidores municipais;
  • A reavaliação do imóvel, exigindo que o município apresente um laudo detalhado que informe o valor do terreno na época da desapropriação, na primeira perícia judicial, na segunda perícia e no momento atual;
  • A revisão do polo passivo da ação, determinando que apenas Cláudio Lima Verde responda à ação, excluindo seus advogados do processo;
  • A realização de uma audiência de conciliação entre as partes para discutir a situação e um possível acordo.
  • A decisão se baseou no entendimento de que há fortes indícios de que a indenização foi indevidamente supervalorizada e que sua execução poderia causar prejuízos irreparáveis ao município, que já enfrenta dificuldades financeiras, incluindo atrasos salariais e dívidas com fornecedores.
Consequências para o Município

A suspensão do precatório representa um alívio financeiro imediato para a administração municipal, evitando que um valor milionário seja pago indevidamente. Além disso, a reavaliação do imóvel pode reduzir significativamente o montante da indenização a ser paga ao expropriado.

O caso também levanta questões sobre a forma como laudos periciais são conduzidos em desapropriações, destacando a necessidade de critérios técnicos rigorosos para evitar distorções nos valores. Se for comprovado que houve erro ou irregularidade no processo de avaliação, a indenização poderá ser recalculada, impedindo um gasto excessivo com recursos públicos.

A Procuradoria Geral do Município de Iguatu segue acompanhando o caso e, nos próximos dias, deverá apresentar os documentos exigidos pela Justiça para fundamentar a reavaliação do imóvel e adequar o valor da causa.

Próximos passos

O expropriado Cláudio Lima Verde será citado para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis. A audiência de conciliação será marcada em breve para tentar um acordo entre as partes. Enquanto isso, qualquer novo bloqueio das contas municipais para pagamento do precatório está suspenso até nova decisão judicial.

O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas. A população de Iguatu acompanha de perto, uma vez que os valores envolvidos impactam diretamente as finanças municipais e os serviços públicos oferecidos à comunidade.

Paulinho Neto
Fatos News

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