Auxílio gás 2025: Mesmo sem aprovação no orçamento, governo diz que manterá o benefício

O governo do presidente Lula prometeu manter o Auxílio Gás mesmo após ter ficado sem dinheiro disponível para pagar as parcelas do benefício em 2025. Sem o Orçamento de 2025 aprovado no Congresso, o programa ainda não recebeu autorização orçamentária para pagamento neste ano. Mesmo com a aprovação, o valor previsto pelo governo – R$ 600 milhões – é suficiente apenas para uma das cinco parcelas necessárias para atender os beneficiários. O governo tentou aprovar uma manobra para tirar o Auxílio Gás do Orçamento, mas não conseguiu.

Atualmente, o benefício atende 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso ao gás de cozinha e contribuindo para a segurança alimentar. O pagamento ocorre a cada dois meses, e a primeira parcela do ano está prevista para fevereiro.

Na nota, o MDS informou que, apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda estar em tramitação no Congresso, a legislação permite a execução de despesas inadiáveis, como o auxílio-gás, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão enquanto a LOA não for aprovada.

A pasta disse que a primeira parcela do benefício se enquadra nessa previsão legal, o que garante os recursos para pagamento do auxílio-gás. “O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já formalizou para a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o pedido para a liberação dessa parcela, que se dará em fevereiro. O restante dos recursos necessários à execução do Programa serão alocados na LOA por meio de remanejamento“, concluiu.

O Auxílio Gás protagonizou uma tentativa do governo de mudar a sistemática do programa driblando as regras fiscais. No ano passado, o Poder Executivo mandou um projeto para o Congresso propondo que a verba deixasse de ser custeada com o Orçamento da União e passasse a ser operada pela Caixa com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social.

Ceará tem 45% de chance de chuvas dentro da média de fevereiro a abril de 2025, diz Funceme

O Ceará tem 45% de probabilidade de chuvas dentro da média nos três primeiros meses da quadra chuvosa de 2025. É o que aponta o primeiro prognóstico climático da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), abrangendo os meses de fevereiro, março e abril, divulgado na manhã desta quarta-feira (22).

A apresentação dos dados ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A Funceme indica ainda 20% de chance de as chuvas ficarem acima da média e outros 35% de resultarem na categoria abaixo da média, no mesmo período. Em algumas regiões do Estado, porém, a tendência é de poucas precipitações.

"Temos um gradiente, em que as chuvas acima da média, tendem a acontecer a Noroeste do Estado. E à medida que a gente vai para o Sudeste do Estado, nós passamos a ter anomalias negativas, ou seja, chuvas abaixo da média. Então, existe ainda essa cautela: pela variabilidade espacial das chuvas, nós podemos ter eventos extremos", alerta Eduardo Sávio, presidente da Funceme.

Tradicionalmente, a Fundação elabora dois prognósticos: um de fevereiro a abril, e outro de março a maio de cada ano. O segundo estudo será divulgado nos próximos meses. O órgão meteorológico cearense divulgou tabela que mostra o quanto deve chover em cada região para que os acumulados se classifiquem na categoria "em torno da média"

O período deve receber influência da La Niña, fenômeno climático de resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico que favorece a formação de chuvas no Nordeste brasileiro. No entanto, relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgado em dezembro mostrou que ela pode ser fraca e de curta duração.

Conforme a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA), as condições de La Niña podem persistir de fevereiro a abril de 2025 (59% de chance), com uma transição para neutralidade entre março e maio (60% de chance).

A Funceme apontou, no prognóstico de 2025, que "o campo de anomalias de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) mostra, na média das últimas quatro semanas, no oceano Pacífico equatorial central, condições térmicas cujas características apontam para o fenômeno La Niña, mesmo que este ainda não esteja oficialmente declarado pelos órgãos de meteorologia internacionais".

Prognóstico de 2024

Em janeiro do ano passado, a Funceme divulgou que o Estado tinha 45% de probabilidade para a categoria abaixo da normal, 40% em torno da normal e 15% acima da normal.

Contudo, as condições climáticas, especialmente em fevereiro e março, permitiram um trimestre 32,9% acima da média histórica. No período, costuma chover 518.5 milímetros, mas foram contabilizados 689 milímetros.

À época, o setor produtivo criticou a entidade por ter influenciado nas decisões sobre a agricultura, com redução das áreas plantadas para uma parcela mínima.

Em abril, a Funceme divulgou outro prognóstico indicando que o Ceará tinha 40% de probabilidade de chuvas dentro da média nos meses de abril, maio e junho. Os demais cenários apontavam 30% abaixo da média ou 30% acima da média.

Na segunda atualização, a previsão foi acertada: choveu 7% (340 mm) mais do que o normal (318 mm) para o período, volume enquadrado na categoria na margem da categoria “dentro da normal”.

Meiry Sakamoto, gerente de Meteorologia da Funceme, explicou que as projeções de janeiro eram “muito próximas” e refletiam as incertezas principalmente sobre as condições do Oceano Atlântico.

A Funceme reforçou, durante a apresentação do prognóstico nesta quarta (22), que a previsão é divulgada há 12 anos: em dez deles o sistema de previsão acertou a categoria mais provável (acima, abaixo ou na média).

Anos anteriores

O Diário do Nordeste relembra os prognósticos para fevereiro, março e abril, e os resultados consolidados no mesmo período, nos últimos anos:

2023

Prognóstico: 50% para precipitações acima da normalidade, 40% em torno dela e 10% para chuvas abaixo

Resultado: 597.8mm acumulados, 15.3% acima da normal

2022

Prognóstico: 20% de probabilidade para a categoria abaixo da normal, 40% de probabilidade em torno da normal e 40% acima da normal

Resultado: 512.6mm acumulados, desvio negativo de -1.1% (em torno da normal)

2021

Prognóstico: 50% de probabilidade para chuvas abaixo da média, 40% em torno da normalidade e 10% acima da normal climatológica

Resultado: 438.6mm acumulados, -15.4% abaixo da normal

2020

Prognóstico: 45% de probabilidade para a categoria acima da normal, 35% para a categoria em torno da normal e 20% para a categoria abaixo da normal

Resultado: 645.6mm acumulados, 24.5% acima da normal

Inscrições para o programa Auxilio Catador seguem até a próxima sexta-feira, 24, em Acopiara (CE)

A Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara (CE) informa que as inscrições para o benefício de Auxílio Catador continuam abertas. 

O programa criado pelo Governo do Ceará visa apoiar catadores e catadoras que atuam no município, promovendo inclusão e valorização social. Esses trabalhadores desempenham um papel essencial na coleta seletiva e na preservação ambiental. 

Com muita dedicação, a secretaria do Meio Ambiente auxilia os catadores em todo o processo de inscrição no Programa Auxílio Catador 2025, desde a organização da documentação até o cadastro no sistema, garantindo que ninguém perca o prazo, que se encerra no dia 24 de janeiro.

Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação:

a) Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certificado de Dispensa de Incorporação – Reservista);

b) Cópia do CPF do catador;

c) Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico;

d) Para catadoras com filhos menores de 18 anos, apresentar a certidão de nascimento do(a) filho(a).

e) comprovante de residência.

Local e horário para atendimento

Os interessados deverão comparecer a sede da Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara, localizada na avenida Cazuzinha Marques, Nº 258, centro, no horário de 8h às 14h, para receber instruções e efetuar a inscrição.

A Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara reforça o compromisso de orientar e atender a todos os catadores que desejem participar do programa, assegurando um processo inclusivo e transparente.

Fórum Municipal de Cultura é realizado com sucesso em Acopiara (CE)

O Fórum Municipal de Cultura, organizado pela Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, foi um sucesso. 

O encontro entre autoridades, membros do setor cultural, como artistas e produtores, além da comunidade em geral, aconteceu no Cine Teatro (Praça da Juventude), localizado no bairro Nova Acopiara. Na oportunidade, foram eleitos os membros que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, biênio 2025/2026.

A vice-prefeita Marli do Nascimento, representou o prefeito Dr. Vilmar e a vereadora Sheila Diniz, o poder legislativo. Entre os convidados, a jornalista Marilena Lima, representando o Conselho de Cultura do Estado, o secretário da Cultura de Quixelô, Guilherme Guedes e o mestre da Cultura do Ceará, Pedro Coelho. 

Na fala da vice-prefeita, ela destacou a importância do Fórum em permitir diferentes pontos de vista de todos os segmentos artísticos de Acopiara e prometeu apoiar todas as iniciativas culturais, dentre elas, o resgate dos festejos juninos. “Vamos valorizar os artistas e produtores culturais da nossa cidade, e esse diálogo permitido aqui no Fórum é de extrema importância para entendermos a necessidade do setor para que juntos possamos resgatar o que foi perdido”, destacou Marli.

A jornalista e produtora Marilena Lima, fez questão de repassar algumas orientações para os futuros conselheiros, bem como tratou de políticas públicas voltadas para o setor cultural. Ela também ressaltou a importância do Conselho Municipal de Cultura. "Independentemente do segmento artístico que o conselheiro pertença, ele precisa entender que representa a todos. Agora acredito que o Conselho vai funcionar de verdade e voltado para quem faz arte e cultura. Isso é muito forte e dá muita alegria", vibrou Marilena.

Já o secretário da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Leandro Florentino, disse estar feliz com o Fórum e prometeu trabalhar muito com sua equipe para colocar a cultura do município num patamar desejável. Leandro Florentino ainda falou sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e de que forma ele pode atuar através dos seus membros junto ao setor cultural de Acopiara. O secretário lembrou que os membros do Conselho eleitos, são voluntários e que devem andar junto com a Secretaria, procurando apoiá-la em seus projetos e ações. "A partir de hoje, vocês estarão presentes nas discussões e nas decisões do poder público em relação a arte e cultura do município", pontuou Leandro.

O Fórum contou ainda  com apresentações culturais e a participação da Banda de Música Municipal, Eduardo Gurgel Valente.

Inaugurado: Quixelô (CE) ganha Ponto de Inclusão Eleitoral

Foi inaugurado hoje (21), o Ponto de Inclusão Eleitoral de Quixelô, município localizado na região centro sul do Ceará. A solenidade contou com presenças do presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do prefeito Adil Júnior, do presidente da OAB, seção Iguatu, Danilson Passos, bem como, de outras autoridades. De acordo com o prefeito Adil Júnior, o projeto disponibiliza serviços da Justiça Eleitoral para os cidadãos de Quixelô, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

Para o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o projeto promove a descentralização da presença do TRE-CE em todo o Estado, uma das missões da atual gestão do Tribunal. “Observamos a necessidade de ampliar o alcance dos serviços da Justiça Eleitoral para a sociedade cearense em regiões distantes, como por exemplo Quixelô, onde não há cartório eleitoral. Nosso objetivo é instalar o Ponto de Inclusão Eleitora em todas essas cidades e promover facilidade de atendimento a todos os cearenses”, disse.

No PIEL, os cidadãos poderão realizar serviços como cadastro biométrico, emissão de documentos e atualização cadastral, bem como outros serviços eleitorais. Os atendimentos adotarão os princípios de acessibilidade, inclusão e eficiência, assegurando as condições dignas de atendimento à população com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além de ofertar o exercício da cidadania, o PIEL vai contribuir para a execução das diretrizes da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Famílias de Piquet Carneiro (CE) serão beneficiadas com 50 moradias através do programa Minha Casa, Minha Vida

O município de Piquet Carneiro (CE), localizado no Sertão Central do Ceará, ganhou 50 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nordestino. 

A solenidade de assinatura do contrato contou com presenças da prefeita Neila Vitoriano (PT), do vice-prefeito Eriveldo Martins e do vereador Valyres, um dos entusiastas do projeto em nível local. 

A ação vai beneficiar dezenas de pessoas com moradias dignas, sendo que o público-alvo são famílias com renda mensal familiar de até R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00. 

A expectativa dos investidores é reduzir o déficit habitacional em Piquet Carneiro e oferecer mais dignidade para quem reside em áreas rurais.

Em tempo

Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida entregou cerca de 7,7 milhões de novas unidades habitacionais em todo o Brasil. Na Faixa 1, com maiores subsídios, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues. O programa foi retomado pelo Governo Federal em 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. A meta é contratar dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026.

Prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril será divulgado amanhã (22) pela Funceme

O Governo do Ceará, por meio do Sistema de Recursos Hídricos, divulga, nesta quarta-feira (22), às 9h00, no Palácio da Abolição, o prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril.

A apresentação será realizada pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins e terá participação dos secretários de Estado e gestores de órgãos vinculados. O evento contará ainda com coletiva de imprensa.

SERVIÇO

Dia: 22 de janeiro de 2024 quarta-feira)

Horário: 9h00

Local: Auditório da Casa Civil

(Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)

Acopiara e mais 25 municípios cearenses se encontram em estado de emergência por conta da estiagem ou seca

Decreto publicado no Diário Oficial de hoje (21), mostra que Acopiara continua em estado de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. Mais 25 municípios cearenses se encontram nesta situação. Reconhecidos junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), os decretos permitem que os municípios solicitem ajuda nacional para enfrentamento das condições adversas.

Elaborados pela prefeitura de cada município e enviados ao MDR, os decretos de situação de emergência são baseados em relatórios feitos pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Em posse dos dados que comprovem situação grave que necessite da intervenção federal, os gestores podem solicitar medidas para as regiões mais afetadas pela falta de chuvas.

“Essa solicitação vai passar por um crivo de análise da Defesa Civil Nacional, após os analistas verem que de fato a solicitação de reconhecimento se comprovou, o secretário nacional faz um reconhecimento e manda para publicação no Diário Oficial da União”, explica o coordenador da Defesa Civil de Quixadá, um dos municípios em estiagem no Ceará, Júnior Mourão.

Reconhecidas as situações de emergência, diversas medidas podem ser solicitadas junto aos governos nacional e estadual, como a instalação de poços ou até ajuda humanitária. Em cenários onde a causa da solicitação é seca ou estiagem, um dos primeiros recursos solicitados tende a ser o caminhão pipa.

Em nível municipal, os decretos também autorizam medidas como a convocação de voluntários para atuar junto à Defesa Civil, dispensa de licitação mediante calamidade pública, entre outras. A cerca de um mês do início do período de maior incidência de chuvas no Ceará, que ocorre entre fevereiro e maio, as cidades já se organizam para potencializar os benefícios das precipitações que estão por vir. 

Entre eles está Tauá, cidade a 343 quilômetros (km) de Fortaleza, que tem estiagem decretada desde novembro de 2024. Procurada pela imprensa, o núcleo de comunicação da gestão afirmou que ações como ampliação e desassoreamento de pequenos açudes, construção de adutoras, perfuração de poços profundos, bem como a instalação de mais de 1.000 cisternas de Polietileno têm sido adotadas.

Ao mesmo tempo, a cidade afirmou também se preparar para receber o grande volume de chuvas previsto para este ano, reforço nas paredes de açudes que podem comprometer se acaso forem rompidos, construção de passagens molhadas para acesso às comunidades, dentre outras iniciativas.

Dentre as 26 cidades com situação de emergência decretada no Ceará, 19 são por motivos de estiagem e sete em razão de prejuízos causados pela seca. O número apresenta redução após a virada do ano, já que no último 24 de dezembro, 29 municípios eram afetados pelos desastres no Estado.   

Confira a lista dos municípios com emergência decretada no Ceará

Estiagem:

Araripe

Boa Viagem

Canindé

Caridade

Catunda

Caucaia

Deputado Irapuan Pinheiro

Irauçuba

Itapajé

Itatira

Meruoca

Milhã

Mombaça

Parambu

Paramoti

Pedra Branca

Piquet Carneiro

Quixadá

Tauá

Seca:

Acopiara

Aiuaba

Arneiroz

Campos Sales

Choró

Jaguaretama

Jaguaribe

Diferença entre seca e estiagem

Apesar de serem frequentemente confundidos, os conceitos de seca e estiagem são diferentes. Conforme publicado pela imprensa (O POVO), em janeiro de 2024, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) define a seca como um fenômeno e a estiagem como uma característica histórica.

Isso porque a estiagem representa apenas o período sem ocorrência de chuvas em uma determinada região. O segundo semestre de todo ano, por exemplo, é conhecido como o período anual de estiagem no Ceará, já que entre julho e dezembro, as precipitações se tornam mais raras no Estado.

Já a seca é um conjunto de fatores do qual a estiagem faz parte. Além da ausência de chuvas, ou seja, da estiagem, uma região precisa acumular outras características fora das condições ideais, como solo seco e ausência de vegetação por um longo período.

Conteúdo do Decreto   

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 006/2025

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 89 inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC e:

CONSIDERANDO

I CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo gradativamente o padrão de qualidade de vida da população;

II CONSIDERANDO competir ao Município à preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

III CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenação da Defesa Civil Municipal favorável à declaração da situação de anormalidade.

DECRETA:

Art. 1°. - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por ESTIAGEM, desastre crônico, gradual nas áreas do município comprovadamente afetadas, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada.

Art. 2º. - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. 

Art. 3º. - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Municipal.

Art. 4º. - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsável pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I – adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo Único. Será responsabilizado o agente de proteção e defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Art. 5º. - Em caso de utilidade pública, autoriza-se o inicio de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências.

Art. 6º. Com fundamento na Lei nº 14.133/ 2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1(um) ano contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a recontratação de empresas e a prorrogação dos respectivos contratos.

Art. 7º. - Este Decreto tem validade por 180(cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Acopiara/CE, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Carreta Missionária realiza grande ação social em Acopiara em parceria com a Prefeitura, nos dias 21 e 22 de janeiro

O município de Acopiara, recebe a Carreta Missionária da Junta de Missões da Convenção Batista Brasileira, que nos dias 21 e 22 deste mês de janeiro, no horário das 08 às 17 horas, na praça Celso Castro (Banco do Brasil) disponibiliza à comunidade uma grande ação comunitária com prestação de diversos serviços de saúde e sociais, dentre eles, medição de pressão e glicemia, atendimento odontológico e avaliação e orientação nutricional. O projeto está sendo realizado a partir de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Igreja Batista da Convenção. 

A Carreta Missionária da JMN é um veículo composto de várias salas de atendimento, que percorre várias regiões do País para disponibilizar serviços à população de baixa renda. Todas as pessoas que participam da ação são voluntárias e profissionais habilitados na área em que atuam. No Ceará, a Carreta Missionária já percorreu vários municípios, inclusive à capital do estado.

De acordo com o coordenação da Carreta Missionária, a ação é importante, porque todo projeto social, tem o objetivo de alcançar pessoas da comunidade, que vivem em situação de exclusão ou vulnerabilidade social. “A ação social realizada pela Carreta Missionária estimula os profissionais a colocar seus conhecimentos à disposição das pessoas que não têm acesso aos serviços ofertados, com o diferencial de que nós aplicamos o princípio da compaixão e graça, porque além de atendermos as pessoas olhando suas necessidades, também apresentamos a elas o amor de Jesus”.

Denunciando a precariedade dos transportes escolares, Ministério Público vai a justiça contra a Prefeitura de Senador Pompeu

Nesta sexta-feira (17),o Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um pedido na Justiça, para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a vida dos estudantes, e o fato de já ter sido descumprido medida deferida pela Justiça para que a problemática fosse solucionada.

No pedido, o Ministério Público argumentou que, em 15 de janeiro deste ano, recebeu fotos e vídeos de estudantes sendo transportados em ônibus com goteiras e sem condições dignas de locomoção. Inclusive, o MP do Ceará tomou conhecimento que, nessa mesma data, o ônibus parou de funcionar no período noturno e os estudantes tiveram que trocar de veículo sem qualquer segurança.

Além disso, a Promotoria constatou que no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará havia sido agendada, em outubro de 2024, uma vistoria de 44 veículos de transporte escolar da cidade. Destes, 17 não foram levados à vistoria e, dentre os 27 restantes, apenas cinco foram aprovados. 

A Promotoria já havia ingressado com Ação Civil Pública, em junho de 2024, para que a Prefeitura de Senador Pompeu e a empresa JS3 Serviços e Locações LTDA adotassem as providências para regularizar o transporte escolar conforme o Código de Trânsito Brasileiro. 

Mesmo com medida de urgência deferida pela 2ª Vara de Senador Pompeu a favor do MP, a Prefeitura e a empresa descumpriram a liminar, o que motivou novo pedido da Promotoria para obrigar a regularização imediata de todos os veículos, com a sugestão de aplicação de multa diária de R$ 10 mil à prefeita e ao dono da empresa

Informações: Ministério Público do Ceará

Governo amplia mobilização contra jogatina e INSS estuda barrar uso do dinheiro do BPC nas bets

A mobilização do Governo Federal para restringir o uso do dinheiro de programas sociais em jogos online está sendo reforçada com a decisão do INSS que estuda medidas para proteger o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que pedirá informações ao Banco Central, que, no ano passado, apresentou, um estudo apontando repasses às bets com verba do Bolsa Família.

O uso do dinheiro do INSS para apostas esportivas já é vedado para aposentados, pensionistas e beneficiários que antecipam R$ 150 sem juros de seus benefícios mensais. O adiantamento foi lançado pelo governo federal no fim de 2024. O valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas idosas acima de 65 anos de idade e a pessoas deficientes de baixa renda.

“Os bancos que operam o adiantamento já têm expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”, disse presidente do INSS, ao destacar ainda: “O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso. Estamos fazendo o estudo de regulação desse tema na área técnica, que depois será apresentado ao Ministério da Previdência Social”, alertou o presidente do INSS.

Ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, assume comando da Aprece e destaca desafios para fortalecer municipalismo

Eleito presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), o ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, tem o fortalecimento do municipalismo como principal desafio para o biênio 2025/2026. A posse dos novos dirigentes da entidade está marcada para o dia 29 de janeiro, no encerramento do Seminário Aprece Novos Gestores 2025, no Centro de Eventos do Ceará.

“Será um tempo de muito crescimento para a entidade e para os municípios”, afirmou Joacy Júnior, ao liderar a chapa única “Por um municipalismo forte e qualificado”. Joacy conclamou os gestores municipais a se engajarem à agenda da Aprece, ‘’promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

Prefeitura de Acopiara promoverá hoje (21), o Fórum Municipal de Cultura para criação de Conselho

Será realizado hoje (21), o Fórum Municipal de Cultura de Acopiara, objetivando criar nova composição do Conselho Municipal de Cultura (CMCA). 

O evento será realizado pela Prefeitura através da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, com início previsto para às 18 horas, na praça da Cultura, localizada no bairro Nova Acopiara. 

De acordo com o secretário da Cultura, Leandro Florentino, o Conselho de Cultura é um órgão colegiado que tem como objetivo promover a gestão democrática da política cultural do governo municipal. "O Fórum Municipal de Cultura de Acopiara é um espaço de debate sobre políticas públicas do setor cultural. Ele reúne autoridades, membros do setor cultural, como artistas e produtores, e a comunidade em geral", destacou Leandro Florentino.

Principais funções do Conselho de Cultura: 

• Elaborar estratégias para implementar as diretrizes da política cultural
• Propor políticas públicas
• Promover a articulação entre o governo e a sociedade civil
• Assessorar na elaboração de diretrizes executivas
• Preservar e fortalecer a identidade cultural
• Opinar sobre a concessão de Cadastro de Ente e Agente Cultural

Operação de manutenção de calçamento tem início em Acopiara (CE)

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Prefeitura de Acopiara deu início aos serviços de manutenção da pavimentação (calçamento) em várias ruas da cidade. 

Na vila São João, por exemplo, os operários trabalham para garantir a conclusão das obras. O objetivo da ação é facilitar o acesso de pedestres e de veículos automotores.

De acordo com o secretário da pasta, Lindomar Duarte, os serviços serão intensificados e a meta da administração é corrigir todos os trechos que estão com problemas. "Os reparos são devidos o desgaste habitual em trechos do calçamento. Dessa forma, os serviços de infraestrutura da cidade seguem garantindo a segurança das pessoas no tráfego de pedestres e veículos", salientou Lindomar.

Em alguns trechos, as obras estão sendo executadas, a partir de uma parceria com a CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará. 

Bolsa Família 2025: pagamentos de janeiro começam nesta segunda; veja calendário

A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de janeiro do Bolsa Família 2025 nesta segunda-feira (20). Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo)

O dinheiro vai ser disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção é o mês de dezembro, quando os pagamentos são antecipados.

Confira o calendário do Bolsa Família para janeiro de 2025:

Final do NIS: 1 - pagamento em 20/1

Final do NIS: 2 - pagamento em 21/1

Final do NIS: 3 - pagamento em 22/1

Final do NIS: 4 - pagamento em 23/1

Final do NIS: 5 - pagamento em 24/1

Final do NIS: 6 - pagamento em 27/1

Final do NIS: 7 - pagamento em 28/1

Final do NIS: 8 - pagamento em 29/1

Final do NIS: 9 - pagamento em 30/1

Final do NIS: 0 - pagamento em 31/1

Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:

Fevereiro: de 17/2 a 28/2;

Março: de 18/3 a 31/3;

Abril: de 15/4 a 30/4;

Maio: de 19/5 a 30/5;

Junho: de 16/6 a 30/6;

Julho: de 18/7 a 31/7;

Agosto: de 18/8 a 29/8;

Setembro: de 17/9 a 30/9;

Outubro: de 20/10 a 31/10;

Novembro: de 14/11 a 28/11;

Dezembro: de 10/12 a 23/12.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Bolsa Família.

Quem pode receber o Bolsa Família?

A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:

• manter crianças e adolescentes na escola;
• fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Onde se cadastrar?

Os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento.

Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas. Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Como sacar o Bolsa Família?

Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque.

Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito.

Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Encerra nesta terça-feira (21) prazo para interessados se inscrevem no SISU 2025.1

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

Questionário

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

Com informações da Agência Brasil

Passageiro morre ao cair de escada de desembarque de avião em São Paulo

Um idoso morreu após cair da escada de desembarque de um avião no Aeroporto de São José do Rio Preto, no Interior de São Paulo, na noite desse domingo (19). O passageiro tinha 67 anos e vinha do Aeroporto de Congonhas, conforme informações do g1.

O boletim de ocorrência aponta que trata-se do funcionário público estadual Marco Antonio D’amico. Os bombeiros chegaram a ser acionados, mas ele já estava em parada cardiorrespiratória e morreu no local.

Marco estava no avião Airbus A320 da Latam Airlines Brasil, que decolou da capital paulista às 17h35 e pousou em Rio Preto às 18h25.

Administradora do aeroporto, a concessionária Aeroportos Paulistas (ASP) relatou que prestou o atendimento inicial e o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) foi acionado no momento do acidente. 

No entanto, apesar dos esforços de reanimação, o passageiro já estava sem sinais vitais, segundo a ASP. A companhia lamentou o ocorrido e expressou condolências aos familiares e amigos da vítima. 

O corpo do idoso foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para exame necroscópico.

UFCA divulga edital do Sisu com oferta de 1.293 vagas em 26 cursos de graduação

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) divulgou o edital de seleção no Sisu 2025.1. Ao todo, são ofertadas 1.293 vagas em 26 cursos de graduação na instituição. Os cursos ofertados têm sede em quatro dos cinco campi da universidade.

As inscrições para o Sisu poderão ser realizadas, pelo sistema do Ministério da Educação (MEC), a partir desta sexta-feira (17). O prazo para inscrição no sistema de seleção segue até as 23h59 do dia 21 deste mês.

Os cursos da UFCA na modalidade Educação a Distância (EaD), vinculados ao Centro de Educação a Distância (Cead/UFCA), com sede na cidade de Icó, não participam da seleção via Sisu.

Nesta edição, a universidade ofertará três novos cursos, no campus Juazeiro do Norte: arquivologia, museologia e engenharia de software – cada um deles com 50 vagas previstas. Além desses, o curso de ciências contábeis teve o número de vagas duplicado de 50 para 100 vagas anualmente.

Os demais cursos ofertados nesta edição do Sisu na UFCA são:

Campus Juazeiro do Norte: administração, administração pública e gestão social, biblioteconomia, ciência da computação, design, engenharia civil, engenharia de materiais, filosofia bacharelado, filosofia licenciatura, jornalismo, letras-libras, matemática computacional e música.

Mais quatro açudes sangram e Ceará tem cinco reservatórios com volume máximo em 2025; veja locais

Cinco açudes atingiram o volume máximo e estão sangrando no Ceará, nesta segunda-feira (20), de acordo com monitoramento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Até a última quinta-feira (16), apenas dois reservatórios estavam nessa condição: Forquilha, na cidade de mesmo nome, e Patos, em Sobral.

Já na sexta (17), o açude São Pedro de Timbaúba, em Miraíma, verteu. No sábado (18), o Caldeirões, em Saboeiro (foto), se uniu à lista; e nesta segunda (20), o Arrebita, em Forquilha, e o Germinal, em Pacoti, também sangraram.

As barragens que estão com o máximo da capacidade preenchida, então, são Forquilha, São Pedro Timbaúba, Caldeirões, Arrebita e Germinal. O açude Patos perdeu água e está com 97,9% do volume.

Dos 157 açudes monitorados pela Cogerh, cinco estão sangrando, dois estão com capacidade acima de 90% preenchida (Patos e Jenipapo, na Meruoca) e outros 36 têm volume abaixo de 30%.

Entre estes últimos estão o maior do Estado, Castanhão, com 27,3% do volume; e Figueiredo, quinto maior do Ceará, com 28,4%, ambos no município de Alto Santo, no Vale do Jaguaribe.

A capacidade total dos reservatórios cearenses está 43,51% preenchida, nesta segunda-feira (20), conforme os dados da Cogerh.

Previsão do tempo para o Ceará

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) aponta condições de instabilidade atmosférica favoráveis a precipitações em todas as macrorregiões do Ceará, até a quarta-feira (22).

Para hoje, esperam-se chuvas em todas as macrorregiões, com precipitação de intensidade variando de fraca a moderada, ocasionalmente forte na Ibiapaba no período da tarde e noite, e no Cariri no período do final da noite. Nas demais macrorregiões, as precipitações devem ocorrer de forma isolada, com intensidade variando de fraca a moderada.

Para terça-feira, pode haver chuva com intensidade variando de moderada a forte na madrugada, na região do Cariri. Nas demais regiões, os acumulados de chuva devem diminuir, ficando de forma isolada ao longo dos períodos do dia.

Na quarta, esperam-se áreas de instabilidade na área litorânea; elas devem se formar sobre o oceano e avançar para a costa.

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de fevereiro

A partir de fevereiro de 2025, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica será obrigatória, marcando uma importante etapa na digitalização do setor agropecuário brasileiro. Destinada a produtores rurais que comercializam produtos como grãos, carnes e laticínios, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica substitui o tradicional talão de papel, trazendo mais agilidade, praticidade e segurança para as transações comerciais. 

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica simplifica a gestão das atividades rurais, reduzindo custos operacionais ao eliminar documentos físicos e garantindo validade jurídica às transações.

Além disso, a tecnologia avançada do sistema, com criptografia e certificados digitais, assegura a integridade das informações e reduz o risco de acessos não autorizados. Ademais, a adesão ao modelo eletrônico pode ampliar o acesso a mercados mais rigorosos, como exportações e vendas públicas, muitas vezes dependentes da emissão digital de notas fiscais. 

A introdução da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica reflete uma tendência inevitável de modernização no campo e deve ser vista como uma oportunidade de avanço para o agronegócio brasileiro. O momento exige planejamento e investimento, mas promete resultados expressivos para os produtores que abraçarem a transformação digital.