domingo, 12 de janeiro de 2025

Morre pioneiro da internet via rádio em Acopiara, Deval Holanda

O blog registra com pesar o falecimento de Deval Holanda, pioneiro da internet via rádio em Acopiara, vítima de um infarto. 

Segundo informações, ele passou mal numa missa, foi socorrido ao hospital, porém veio a óbito em seguida. Aos familiares, os mais sinceros votos de pesar pela perda.

Sudene autoriza pagamento de R$ 400 milhões para obras da Transnordestina

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou a liberação de R$ 400 milhões referentes à primeira parcela do aditivo de R$ 3,6 bilhões destinado às obras da ferrovia Transnordestina entre os estados do Ceará e do Piauí, em trecho que passa também pelo estado de Pernambuco.

O repasse será feito por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e corresponde à chamada Fase 1 do ramal Pecém da ferrovia, que liga às cidades de Eliseu Martins, no Piauí, a São Gonçalo do Amarante, no Ceará, chegando mais precisamente ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

A previsão é que essa fase do projeto de infraestrutura seja concluída em 2027. Já a Fase 2 deve ser concluída em 2029 e liga as cidades piauienses de Eliseu Martins a Paes Landim.

Em comunicado oficial, o Ministério dos Transportes ressaltou que o empreendimento é uma “prioridade” para o governo federal e “estratégico para o transporte de alimentos e insumos destinados ao abastecimento nacional e à exportação”.

No informe, a Pasta também voltou a ressaltar o interesse da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ramal Suape, ligando a cidade de Salgueiro ao principal porto pernambucano, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.

“O trecho Salgueiro-Suape está em fase de elaboração dos projetos básico e executivo, sob responsabilidade de prestadora contratada pela Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes”, afirma o Ministério dos Transportes.

“A previsão é que os estudos sejam concluídos no 2º semestre de 2025. O Governo Federal destinou inicialmente ao segmento R$ 450 milhões em recursos do Novo PAC. O valor poderá ser adequado após a conclusão do projeto”, acrescentou a Pasta no comunicado.

Beneficiários do INSS terão aumento de 4,77% no salário a partir de fevereiro

No mês que vem, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela
A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:
 
Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

Fonte: Agência Brasil

Em vigor medida que garante aumento do seguro-desemprego; valor passa para R$ 2.424,11

O trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
 
•    Ter sido dispensado sem justa causa;
•    Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
•    Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:   pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
•    Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
•    Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
 
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

Com informações da Agência Brasil

sábado, 11 de janeiro de 2025

INSS alerta para golpe envolvendo mensagens com número de telefone sobre prova de vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social são alvo de um novo tipo de golpe: envio de mensagens de texto em nome da Previdência Social afirmando que o segurado precisa fazer prova de vida para evitar o bloqueio do benefício. Em comunicado, a autarquia esclareceu que essa prática é golpe.

Os fraudadores, inclusive, orientam os beneficiários a contatarem o número falso. De acordo com o INSS, seus servidores não solicitam dados e fotos dos beneficiários e segurados. De acordo com o instituto, somente é feita a conferência de documento de identificação com foto em comprovação de vínculo e de endereços, além de checagem de irregularidades.

Nesses casos, a orientação é que o usuário ligue para a central de teleatendimento 135, informando o nome completo e a matrícula do suposto servidor para confirmar seu vínculo com o INSS. Vale destacar que, ao longo do ano passado, o INSS já havia denunciado um falso servidor que usava crachá falso para ir à casa dos beneficiários, alegando faria prova de vida presencial.

Prefeita nomeia marido, filho e sobrinha como secretários em Apuiarés (CE)

A prefeita da cidade de Apuiarés, Anaracy Pinho Rufino, conhecida como Ana Rufino (PSB) nomeou o marido e o filho como secretários e a sobrinha como Procuradora-Geral do município, que fica a 139 quilômetros de distância de Fortaleza.

Esse não é o único caso que o Ministério Público Estadual do Ceará investiga como possível nepotismo. Em Moraújo, o prefeito, Ruan Lima, colocou como secretária da Saúde a noiva, estudante Letícia Luna, estudante de medicina de 25 anos.

Ana Rufino está em seu primeiro mandato na cidade de quase 13 mil habitantes. Ela foi eleita com 6.832 (61,35%) dos votos válidos. Um dia após tomar posse, ela nomeou o marido Carlos Sérgio Rufino Moreira, como Secretário de Administração e Finanças e o filho Davi Pinho Rufino como Secretário de Governo.

A sobrinha dela, Kamilla Rufino, foi anunciada nas redes sociais como Procuradora Geral do Município, porém a reportagem não localizou a nomeação dela no Diário Oficial do Município.

Sérgio Rufino, marido de Ana, foi prefeito de Ipu por dois mandatos dois consecutivos (2013 a 2016 e 2017 a 2020). Ele é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduação em Gestão Pública.

Davi Rufino é estudante do curso Administração. O cargo que ele está desempenhando tem como principal função assessorar e assistir a prefeita, sua mãe, no desempenho das suas funções dela, além de coordenar e integrar as ações do governo municipal.

Já a sobrinha da gestora, Kamilla Rufino, é formada em Direito, com especialização em Direito Eleitoral e Direito Administrativo com ênfase em Gestão Pública.

A assessoria da prefeita Ana Rufino disse que as nomeações dos secretários municipais foram realizadas em conformidade com a legislação vigente e com os direcionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratarem de cargos de natureza política.

"As escolhas foram pautadas na qualificação técnica, experiência profissional e na confiança pessoal, essenciais para uma gestão eficiente e comprometida com o desenvolvimento de Apuiarés", afirmou a assessoria da Prefeita de Apuiarés.

O Ministério Público do Estado do Ceará informou que instaurou um procedimento na Promotoria de Justiça de Apuiarés para acompanhar o caso.

Ainda segundo o órgão, "caso sejam comprovadas irregularidades relacionadas a nepotismo na gestão municipal, serão tomadas medidas cabíveis e judiciais".

Professora é morta a facadas pelo ex em Tamboril, no interior do Ceará

Uma professora foi morta a facadas pelo ex-companheiro no distrito de Sucesso, zona rural da cidade de Tamboril, no interior do Ceará, na tarde desta sexta-feira (10).

Maria Valderisse Carvalho, conhecida como Lenivalda Carvalho, de 56 anos, foi atacada com golpes de faca na residência onde morava. Após o crime, o suspeito, que não aceitava o fim do relacionamento, se lesionou com a mesma arma.

Lenivalda morreu no local, já o suspeito foi socorrido e encaminhado ao hospital de Tamboril, mas devido ao estado grave de saúde posteriormente foi transferido para a Santa Casa de Sobral.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes das polícias Civil, Mililtar e da Perícia Forense foram acionadas ao local e fizeram os primeiros levanatamentos sobre o caso. A investigação sobre o feminicídio está a cargo da Delegacia Municipal de Tamboril.

"A vítima, uma mulher de 56 anos, foi a óbito após ser lesionada com um objeto perfurocortante em uma residência. Na ocasião, um suspeito teria tentado contra sua própria vida após o crime, e foi socorrido para uma unidade de saúde", disse a Secretaria da Segurança.

Presidente do TJCE, Abelardo Benevides assume governo do Ceará durante viagem de Elmano a Holanda

O desembargador Abelardo Benevides, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, vai assumir o governo do estado de maneira interina. O governador Elmano de Freitas vai viajar para a Holanda, e a vice-governadora Jade Romero está de férias. A informação foi compartilhada pelo chefe do Executivo nesta sexta-feira (10).

“Viajo hoje para a Holanda, onde cumprirei uma agenda intensa voltada para atrair mais investidores para o Ceará. Na programação, estão previstas reuniões com o CEO do Porto de Roterdã, Boudewijn Siemons, e com empresários em Amsterdã, capital holandesa”, publicou Elmano.

“O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides, assume o Governo do Estado. Tenho absoluta certeza de que o Ceará estará em boas mãos. Desejo um excelente trabalho”, complementou o governador.

Terra sem lei? Novas regras da Meta permitem que frases preconceituosas sejam publicadas

Na última quinta-feira (9), a dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens Whatsapp, a empresa Meta atualizou, também para a língua portuguesa, as novas regras para eventuais exclusões de postagens, no item Padrões da comunidade/Conduta de Ódio. Um texto com as normas, divulgado no último dia 7 em inglês, trouxe a permissão de publicações preconceituosas. Confira a página.

A empresa informou, por exemplo, que permite “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como esquisito“.

Crenças religiosas
Além desse trecho, há outras permissões preconceituosas relacionadas a padrões de gênero, como a de conteúdos que defendem limitações baseadas em gênero para empregos militares, policiais e de ensino. “Também permitimos conteúdo similar relacionado à orientação sexual, desde que fundamentado em crenças religiosas”, detalhou a empresa.

Ainda sobre o tema, a Meta considera que as pessoas usam “linguagem específica de sexo ou gênero” para discussão sobre o acesso a espaços como banheiros, escolas, cargos militares, policiais ou de ensino, além de grupos de saúde ou apoio. 

No contexto das separações
O texto ainda aborda que há solicitações de exclusão ou uso de linguagem ofensiva ao abordar tópicos políticos ou religiosos, como direitos de pessoas transgênero, imigração ou homossexualidade.  “Também é comum que xingamentos a um gênero ocorram no contexto de separações amorosas. Nossas políticas foram criadas para dar espaço a esses tipos de discurso”, destacou a Meta.

Na introdução, ela defende que reconhece que as pessoas podem compartilhar conteúdos que incluem calúnias ou discurso de outra pessoa para condenar o discurso ou denunciá-lo.

“Em outros casos, discursos, incluindo calúnias que poderiam violar nossos padrões são usados de forma auto referencial ou empoderadora. Permitimos esse tipo de discurso quando a intenção da pessoa está claramente definida” especificou, explicando, a seguir, que, se a intenção não estiver clara, poderá remover o conteúdo.

Se for sátira…
Ao final, o texto sinaliza que, em “certos casos”, pode permitir conteúdo que possa não seguir os “Padrões da Comunidade”, se tiver como objetivo a ironia. “O conteúdo só será permitido se os elementos violadores dele forem sátiras ou atribuídos a algo ou alguém com o objetivo de zombar ou criticar”, assinala.

As mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O dono da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou, ainda, que irá se aliar a Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.

“Brasil não é terra sem lei”
As normas da Meta, desde a sua divulgação, têm sido criticadas pelos poderes públicos e entidades civis.

O presidente Lula, por exemplo, afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta.

“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos achar que podem ferir a soberania de uma nação“, disse Lula nesta quinta-feira (9). 

A Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive, manifestou que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta a partir do momento que elas afetem a democracia ou violem as leis brasileiras.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, assinalou.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Agente de microcrédito do CrediAmigo de Acopiara ganha primeiro lugar em evento em Juazeiro do Norte


A agente de microcrédito do CrediAmigo de Acopiara, Janaina Almeida, faturou o prêmio de melhor agente do Polo Inhamuns na variável desembolso, em evento realizado em Juazeiro do Norte, nesta sexta-feira (10).




A Unidade de Acopiara, comandada pelo coordenador Taytalo Mota, também fez bonito, e faturou o terceiro lugar como melhor empresa do CrediAmigo no geral do Escritório Ceará (Juazeiro do Norte).

Sobre o Programa

O CrediAmigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil. Nele, o acesso ao crédito é facilitado, e ainda há orientação financeira para a melhor aplicação dos recursos e posterior sucesso do negócio. 

Novas regras do Pix em 2025 impactam principalmente os trabalhadores informais no imposto de renda

A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. As novas regras afetam particularmente os trabalhadores informais na declaração do imposto de renda.

Desde o dia 1º de janeiro, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas à Receita pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como aplicativos de pagamento e bancos digitais. A medida faz parte do esforço da Receita Federal para aprimorar o controle sobre as movimentações financeiras no País.

A nova regra foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro do ano passado. Agora, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já utilizado para coleta de dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.

Com a mudança, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento também terão que prestar essas informações ao Fisco, ampliando o escopo da fiscalização.

Trabalhadores informais e o imposto de renda

De acordo com André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, as novas regras permitirão à Receita Federal receber informações sobre os valores que trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, recebem ao longo do mês, seja por meio de Pix, PayPal ou outras plataformas.

Isso permitirá que o Fisco verifique se os valores recebidos foram devidamente declarados pelos contribuintes. Vale lembrar que o governo federal prometeu isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Ou seja, é uma forma de compensar a arrecadação.

Ganhos e doações

Diante dessas novas regras, é fundamental que o contribuinte declare corretamente todas as fontes de renda à Receita. Isso inclui não apenas os ganhos provenientes do trabalho e de capital, mas também qualquer outro valor recebido, como proventos, rendimentos e doações.

No caso de doações recebidas de familiares, o valor estará sujeito à regra do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Dependendo do estado, o contribuinte pode estar isento dessa tributação. "É importante que o contribuinte declare corretamente as suas fontes de renda, evitando problemas com a Receita Federal", acrescenta o advogado, que também é professor..

Fiscalização de moedas digitais

A Receita Federal também ampliou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para incluir informações sobre movimentações em moedas digitais e contas pós-pagas, expandindo ainda mais a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas de forma não convencional.

Nova regulamentação

Oliveira também destaca a importância de os contribuintes estarem atentos às mudanças nas regras de declaração. "A Receita Federal passará a monitorar um volume maior de transações financeiras e isso pode gerar um aumento significativo na fiscalização. Portanto, é essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legislação e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente", finaliza o tributarista.

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de vítimas de zika, mas veta projeto sobre pensão vitalícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória que institui o apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da mãe pelo vírus zika durante a gestação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (9). O presidente, porém, vetou projeto de lei que previa pensão vitalícia a essas famílias.

Conforme a Medida Provisória, terá direito ao apoio financeiro a pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente da Síndrome Congênita associada à infecção pelo zika (SCZ).

O auxílio será concedido, em parcela única no valor de R$ 60 mil, e não será acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial, ressalvado o direito de opção.

Segundo o Governo, "a medida busca amenizar os impactos advindos da síndrome, proporcionando recursos financeiros às pessoas com deficiência advinda do contágio de sua genitora com o vírus Zika, tendo em vista a necessidade de atenção intensiva no cotidiano dessas pessoas".

A MP tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da medida é de até 120 dias.

Pedido deve ser feito ao INSS

Conforme o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da deficiência e da relação entre a síndrome e a contaminação da mãe pelo zika durante a gestação.

A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC); e à transferência de renda do Bolsa Família.

As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Segundo o Governo, o valor de R$ 60 mil será "concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019". A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020. 

Texto vetado

O Governo justificou o veto ao projeto de Lei nº 6.064 de 2023, que propunha a pensão vitalícia, por não obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e nem à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. "Debatida e construída no Congresso Nacional, a proposta apresentada criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário", diz o Governo.

Em entrevista à Agência Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o veto. “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”. A senadora acrescentou que a edição da MP 1.287/2025, que prevê apenas uma parcela única de R$ 60 mil, é "uma afronta à dignidade dessas famílias".

Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia de Zika vírus, que causou um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos.

Garoto de 7 anos é encontrado morto dentro de barraco na Praia do Futuro, em Fortaleza

Um garoto de 7 anos de idade foi encontrado morto dentro de um barraco de madeira montado em uma ocupação irregular no Bairro Praia do Futuro, em Fortaleza, na tarde de quarta-feira (8).

No momento que foi localizado o menino estava com a cabeça presa entre uma madeira e a areia, como se ele tivesse tentado sair por baixo da estrutura.

Conforme a avó paterna, Ivaneide Alves, a criança morava com ela. Porém, na última segunda-feira (6) ela saiu para trabalhar e deixou o neto com a mãe.

"Quando cheguei fui logo saber onde ele estava, para dar a comida dele. A mãe dele disse que não sabia, que ele tinha saído com uma amiguinha, aí fui no local e ele não estava. Depois a mãe dele disse que ele estava na casa mãe dela. Eu achei estranho e pedi para ela buscar o menino, mas ela disse que não iria. Então fui na casa da mãe dela e ele também não estava lá. Fiquei procurando e quando voltei só vi todo mundo correndo”, relatou a avó da criança.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a necrópsia realizada pela Perícia Forense (Pefoce), apontou que a causa da morte do garoto foi por asfixia por sufocação indireta, sem lesões traumáticas no corpo da vítima.

" O caso segue sob investigação pela Polícia Civil, que realiza diligências e oitivas visando elucidar o ocorrido", disse a SSPDS.

G1CE

Danilo Forte e prefeito de Iguatu se reúnem com presidente do TJCE para resolver bloqueios do município

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) esteve no Tribunal de Justiça do Ceará, acompanhado com do prefeito de Iguatu, Roberto Costa Filho, em audiência com o desembargador Abelardo Benevides, na qual o Roberto mostrou os principais problemas de Iguatu. A reunião foi nesta quinta-feira (09).

A ideia da audiência é procurar soluções para os bloqueios bancários do município, o que facilitaria no pagamento das contas municipais. Ambos registraram o momento em um vídeo.

Enel Ceará é multada em R$ 19,4 milhões por irregularidades em atendimento a consumidores de energia solar

A Enel Distribuição Ceará recebeu uma nova multa no valor de R$ 19,4 milhões devido a irregularidades no atendimento a consumidores. 

A penalidade foi aplicada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que informou, nesta quinta-feira (9), que a medida é referente, em especial, aos clientes que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares.

A determinação ocorre após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024. A Enel Ceará pode recorrer da decisão. 

Segundo a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria do órgão recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:

"Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa", esclareceu Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a multa ainda em 2024 e que "já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido". A empresa esclareceu ainda que acompanha o andamento do processo.

Elmano quer os 184 prefeitos em sua base e entrega missão a Nelson Martins

O governador Elmano de Freitas (PT) quer ampliar ainda mais sua base política e entregou, publicamente, uma missão clara ao secretário de Articulação Política, Nelson Martins: atrair todos os prefeitos cearenses para o bloco governista. Dos 184 gestores municipais, 175 já integram a base de apoio. A meta, segundo Elmano, é ter o respaldo de todos os prefeitos. 

O recado foi dado durante a primeira reunião de secretariado de 2024, quando o governador sinalizou uma nova estratégia política para os dois últimos anos de sua gestão. Além de fortalecer a articulação com os gestores municipais, Elmano quer intensificar a presença no Interior, com agendas mais prolongadas e focadas em resultados, em uma sinalização de preparação para o projeto de reeleição em 2026. 

Nelson Martins é um petista histórico, com longa trajetória de articulação política. Ex-vereador de Fortaleza e ex-deputado estadual, foi líder do governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa, onde chegou a receber menção honrosa do então governador pelo desempenho.  

Desde a gestão de Camilo Santana, integra o núcleo duro do Executivo, sendo peça-chave na interlocução com prefeitos e parlamentares. Nelson estava cuidando da agenda do governador, mas com a volta de Chagas Vieira à Casa Civil, ele foi chamado a retornar à articulação política. 

O retorno de Nelson evidencia dá uma satisfação ao mundo político e mostra Elmano interessado em ampliar sua base política e manter um ambiente de estabilidade. Opositores, como o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos) já iniciou os diálogos com o novo secretário para destravar projetos na principal cidade do Cariri. 

quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

Lula critica mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook e do Instagram: 'Não podem ferir a soberania de uma nação'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas às mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, que alteraram as diretrizes de comunidade da plataforma.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (9), o mandatário da República defendeu que os países devem ter suas soberanias "resguardadas", incluindo o tratamento conteúdos postados nas redes sociais. 

O presidente ainda anunciou que haverá uma reunião, nesta quinta, para discutir as mudanças de diretrizes da Meta.

"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita", concluiu Lula.

Fim do sistema de checagem

Nessa terça-feira (7), a Meta anunciou o fim do programa de verificação de fatos. A plataforma irá utilizar as "notas de comunidade", que é um recurso parecido com o que já vem sendo utilizado no X, do Elon Musk. 

Em publicação no Instagram, Zuckerberg declarou que iria se "livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por Notas da Comunidade, semelhantes ao X, começando nos EUA".

"Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes", acrescentou o CEO da Meta. A medida tem como objetivo eliminar "restrições" e permitir mais liberdade de expressão.

Agora, será permitido que usuários façam postagens associando a comunidade LGBT a doenças mentais. A justificativa é que os "debates são considerados amplamente culturais e políticos". 

Conforme a empresa, serão permitidas "acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente quando discutidas no contexto de debates religiosos ou políticos [...]". 

Pessoas gays, bissexuais e trans, por exemplo, poderão ser associadas a transtornos mentais. 

"Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade", diz parte das novas orientações.

O direto de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, afirmou que a empresa está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero".

Secretaria de Políticas Digitais

A Secretaria de Políticas Digitais foi criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e tem a competência de formular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet.

O trabalho da pasta tem articulação com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, para apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação.

Há também uma interação com os ministérios da Cultura, da Educação e das Relações Exteriores e com organismos internacionais, para fomentar políticas no ramo.

Ceará deve receber chuvas em todas as regiões até sexta-feira

O Ceará deverá registrar condições favoráveis para chuvas isoladas em todas as suas macrorregiões até sexta-feira (10), de acordo com a previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

As chuvas são esperadas principalmente no noroeste e no sul do estado, abrangendo áreas como o Litoral Norte, Ibiapaba, Sertão Central, Inhamuns e Cariri, no período da tarde e noite.

Na quinta-feira (9), a previsão aponta para um aumento da área com chuva no centro-norte do estado, especialmente nas regiões da Jaguaribana, Litoral de Fortaleza, Litoral Norte e Ibiapaba, com precipitações previstas para ocorrer durante a madrugada, manhã e tarde.

Na sexta-feira (10), os maiores volumes de chuva devem se concentrar sobre Ibiapaba e Sertão Central e Inhamuns.

Altas temperaturas

Apesar das chuvas, o calor continuará intenso no estado. No período da tarde, as temperaturas máximas poderão atingir até 38°C em algumas cidades do Cariri e Jaguaribana. Em outras regiões, as máximas devem variar entre 32°C e 37°C.

Com as altas temperaturas e as chuvas concentradas em curtos períodos, a população deve ficar atenta aos riscos de aumento da umidade, que pode favorecer o surgimento de problemas relacionados à saúde, além de transtornos ocasionados por chuvas intensas, como alagamentos em áreas urbanas.

G1CE

Jatinho ultrapassa a pista do aeroporto de Ubatuba, vai parar na praia e explode; piloto morreu

 
Uma pessoa morreu após um avião de pequeno porte ultrapassar a pista do aeroporto de Ubatuba, no Litoral de São Paulo, e explodir na Praia do Cruzeiro na manhã desta quinta-feira (9). Um vídeo mostra a aeronave saindo do aeródromo, passando a pista que margeia a praia e chegando à faixa de areia em chamas - veja acima.

Inicialmente, a Prefeitura de Ubatuba havia informado que duas pessoas haviam morrido no acidente. Às 11h23, a administração municipal corrigiu a informação para apenas a morte do piloto.

Cinco pessoas estavam na aeronave: o piloto morreu, segundo a Prefeitura de Ubatuba, e dois adultos e duas crianças foram resgatados com vida. Não há informações até o momento sobre o estado de saúde delas.

Três pessoas que estavam numa pista de skate que fica perto do local também foram socorridas.

A Defesa Civil informou que cinco viaturas e 12 bombeiros atuam no local.

Segundo o Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), a aeronave passou por uma excursão de pista, que é caracterizada quando o avião sai da pista no momento de pouso ou de decolagem.

A Rede Voa, que administra o aeroporto, informou que o avião havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, e tentou pousar em Ubatuba. Segundo a concessionária, "as condições meteorológicas eram degradadas, com chuva e pista molhada".

A aeronave, com matrícula PR-GFS, modelo 525, foi fabricado em 2008 pela empresa Cessna Aircraft. Ela tem capacidade para sete passageiros, além de dois pilotos.

PMCE prende homem com material explosivo em Iguatu

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na noite dessa terça-feira (7), 750 metros de cordel detonante e 500 kg de uma substância não identificada, na localidade de Alto do Jucá, no município de Iguatu – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. Na ação, um homem, de 36 anos, que fazia o transporte do material, foi preso em flagrante.

A equipe policial fazia o patrulhamento na região, quando avistou um veículo em atitude suspeita, aparentando estar bastante pesado. Foi feito o acompanhamento tático e, durante a abordagem, foi encontrado o material, que não tinha autorização legal.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido para a Delegacia Regional de Iguatu, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Agora, ele está à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone  (88) 3581-0307, da Delegacia Regional de Iguatu. O sigilo e o anonimato são garantidos.

FONTE: SSPDS

Assessoria de Comunicação da PMCE